Cotriguaçu e outras quatro cidades de MT estão entre as 100 primeiras do país em transparência de informações

 

Mato Grosso tem cinco municípios entre os 100 primeiros do país, no ranking da Escala Brasil Transparente, da Controladoria Geral da União, ano-base 2014, que analisa o cumprimento da Lei de Acesso à Informação. Cuiabá surge da 45ª colocação, seguida de Tapurah (57ª), Nova Canaã do Norte (59ª), Campinápolis (66ª) e Cotriguaçu (85ª). Em uma escala de 0 a 10 as notas variam de 2,78 a 5,28. Apuína, em Santa Catarina, lidera com 10.

Segundo a controladoria, a avaliação para o ranking é composta de 12 quesitos que cobrem aspectos da regulamentação do acesso à informação e da existência e funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC),” sendo uma métrica que primou pela mensuração da efetividade da transparência passiva”.

 

Para implementação da escala, conforme o órgão, “foram realizados quatro pedidos de acesso à informação, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação se debruçou sobre a regulamentação do acesso à informação pelo ente avaliado, servindo inclusive como uma pergunta de segurança para a mensuração realizada sobre a regulamentação”.

 

A Lei de Acesso à Informação regulamenta o direito constitucional de obter informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades. Ela vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.

 

Fonte: Só Notícias

Deputado Oscar defende CPI do VLT e ressalta atuação de Luciane ao denunciar modal

O parlamentar usou a tribuna para destacar que a ex-deputada Luciane Bezerra denunciou as irregularidades do VLT e propôs CPI para investigação

O deputado estadual Oscar Bezerra (PSB) utilizou a tribuna na sessão vespertina desta quarta-feira (4), para defender a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar todas as obras de mobilidade urbana da Copa do Mundo, em especial o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). O parlamentar ressaltou a atuação da ex-deputada Luciane Bezerra (PSB), que na legislatura passada tentou instaurar a CPI, mas não obteve as assinaturas necessárias.

“Por Justiça temos que fazer uma colocação importantíssima de que a deputada Luciane Bezerra sempre denunciou as irregularidades das obras da Copa e em especial do VLT, sobre os procedimentos errados e tentou sim colher assinatura para fazer uma investigação naquele momento. Então na gestão passada é que não teve as assinaturas no requerimento”, pontuou Oscar.

A CPI das obras da Copa foi apresentada em conjunto pelas lideranças partidárias, aprovada na sessão de ontem e terá um prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 para a conclusão dos trabalhos. O deputado explica que nada impede que outras obras sejam investigadas no decorrer da CPI.

“É de conhecimento público que muitas obras tiveram graves erros de execução, como o viaduto da UFMT e o da Sefaz, mas isso não descarta que também investigamos obras como a trincheira do bairro Santa Rosa e os Centros Oficiais de Treinamento (COT), que até agora não foram entregues à população”, observou.

Conforme o parlamentar, a CPI cumprirá com o seu papel de investigação para descobrir se houve desvio de recursos ou não, na implantação do modal sobre trilhos, tendo em vista que mais de R$1 bilhão foram consumidos na obra.

“O ex-governador Silval Barbosa (PMDB) esteve aqui na Assembleia Legislativa fazendo um discurso para nós deputados, como se nada houvesse de irregular na condução do processo das obras da Copa”, criticou.

Sobre o plebiscito sugerido para que a população de Cuiabá e Várzea Grande, opine sobre a permanência do VLT ou mudança para o Bus Rapid Transit (BRT), Oscar Bezerra se posicionou contrário.

“Esta consulta à população já deveria ter sido feita na gestão passada, agora não cabe colocar esta responsabilidade nos ombros da sociedade. Temos que concluir o VLT que já consumiu mais de R$1 bilhão de recursos e estudar tecnicamente qual seria a viabilidade deste sistema funcionar sem ter ônus para o governo e para o povo, no caso da tarifa ser cara também”, destacou.

O deputado também garantiu que uma resposta será dada à sociedade sobre o escândalo que abalou o Estado de Mato Grosso.

Assessoria de Imprensa

Oscar Bezerra - Deputado Estadual