Câmara Federal pode acabar com o horário de verão em todas as regiões do país

O horário de verão entra em vigor a partir da zero hora de domingo (21) nas regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil. Mas desde 2007 tramita na Câmara Federal um projeto de Lei (397/1997) que acaba com a regra em todas as regiões do país. A proposta é de autoria do deputado federal Valdir Colatto (PMDB-SC) e tramita na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

Segundo ele, para comprovar a ineficácia do horário de verão, basta verificar as faturas de energia elétrica e ver o quanto as pessoas gastam a mais neste período. “Não há estatística que justifique que o horário de verão traga ganhos para os consumidores e para o país", justifica.

O autor da proposta afirma que não há redução do consumo de energia, mas sim reflexos negativos no organismo. “Todos os anos a situação se repete. Inicia o horário de verão e são inúmeras as manifestações de prejuízos à saúde e à rotina”, lembra.

Segundo o autor do projeto, as bruscas alterações de horário ocasionam distúrbios orgânicos traduzidos pela ocorrência de fadiga, dores de cabeça, confusão de raciocínio, irritabilidade, constipação e queda da imunidade. "Tal quadro é conhecido na medicina como síndrome de jet lag, cuja consequência mais grave é a afetação hormonal que se manifesta, principalmente, em crianças e pessoas de idade mais avançada”, destaca.

Conforme o parlamentar, os mais prejudicados são os trabalhadores rurais e aqueles que necessitam acordar de madrugada para trabalhar. “O desconforto que a adoção deste horário acarreta, principalmente em latitudes mais baixas, é experimentado por todos que são obrigados a acordar mais cedo, incluindo as crianças que alteram sua rotina de acordar para ir à escola”, justifica.

O deputado defende que uma das medidas que podem solucionar o alto consumo de energia é o desenvolvimento de ações permanentes do governo que possam orientar e educar a população brasileira sobre o uso consciente de energia nos horários de ponta, das 18h30 às 21h30.

Outra opção seria um plebiscito para saber se a população quer ou não manter o horário de verão. O novo horário segue até o dia 16 de fevereiro de 2013.

O médico Guilherme Honório Moreira, membro da Sociedade Brasileira de Cardiologia, em recente pesquisa comentada pelo deputado, constata em uma pesquisa que uma hora a menos no nosso sono pode causar aumento do número de mortes nas estradas, piorar o controle do diabetes mellitus, diminuir o rendimento escolar, aumentar o erro profissional, além de tentar uma adaptação que nunca ocorre.

"Está claro na pesquisa que quem paga a conta dessa medida é o Sistema Único de Saúde (SUS) e a população", revela o deputado.

Fonte: De Brasília - Vinícius Tavares 

Sinop: madeireiros pedem apoio de deputados para resolver crise na Sema

Deputados estaduais anunciaram, hoje, em reunião com lideranças do setor madeireiro, empresários e engenheiros florestais, em Sinop, um encontro, na terça-feira (23), com governador Silval Barbosa (PMDB). No encontro deve ser discutido a situação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) afirmou que uma das cobranças a serem feitas é a contratação de mais profissionais para, pelo menos, amenizar a morosidade na tramitação de processos. Os deputados Pedro Satélite (PPS) e Sebastião Rezende (PR) também participaram da reunião.

Dal Bosco defendeu, além da nomeação os servidores concursados, o chamamento de terceirizados para contemplar o quadro da demanda necessária para o andamento dos processos que tem hoje para análise na Sema. "O problema é a falta de profissionais. Tem que aumentar o efetivo da Sema com urgência. O Estado tem que ter esta grande preocupação. [...] Hoje falta papel higiênico, toner, coisas importantes para sobrevivência do ser humano que trabalha lá dentro. Para o próprio funcionário, isso é ruim. Aí você como a Secretaria de Meio Ambiente demora um, dois anos, para aprovar um projeto de um poço artesiano, para aprovar a licença de uma tanque de pisicultura, um CAR (Cadastro Ambiental Rural), aprovar um manejo" .

Com efetivo adequado, o deputado chegou a falar na estipulação de um prazo para aval dos processos, com objetivo de dar agilidade ao andamento. "Um engenheiro florestal demora muitas vezes uma semana ou dez dias para fazer todo o projeto. Uma análise não tem que demorar período superior a 10 dias. Então, vamos colocar aí dez dias para análise ou devolução. Se não analisou, é produtividade, é o sistema que apontar quem é técnico que não está analisando, o por quê". Em caso negativo, um conselho de três pessoas analisaria a motivação, dando o parecer. O engenheiro ainda teria condições de se ajustar.

Para o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), Edurado Pinto, a contratação de mais funcionários também amenizaria parte dos problemas na pasta. "A Sema tem, eu diria, dois problemas. Um é a questão da falta de estrutura física e recursos para seu funcionamento operacional. Isso seria [ações nessas áreas] emergencial. O governador precisa liberar verbas urgentes para poder contratar e aparelhar a Sema com o mínimo necessário. A outra situação é a questão de revisão do fluxo de andamento dos processos, das exigências, que é uma situação muito burocrática".

Eduardo também defendeu a descentralização das atribuições da secretaria. "Precisamos da descentralização das atribuições da Sema para as regionais, porque isso vai desonerar o setor. Hoje, tudo se resolve dentro de Cuiabá. E alguns municípios, como Sinop, estão a 500 quilômetros. Juína, Juara, Cotriguaçu, Colniza, imagina a distância e a dificuldade que é para resolver a pendência. É um absurdo".

A criação de uma comissão especial na Assembleia Legislativa para discutir a desburocratização na pasta também não está descartada.

Fonte: Só Notícias/Weverton Correa

AL aprova indicação para criação do Conselho Estadual da Pesca

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17), a indicação para o Governo do Estado instalar o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).

De autoria de lideranças partidárias, a proposta foi feita ao Poder Executivo Estadual em função de ser a principal solicitação dos participantes das audiências públicas que estão sendo realizadas para debater alternativas e adequar a Lei 9.794/12, conhecida como a Lei da Pesca, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT). Essa lei altera dispositivos da Lei 9.096 de janeiro de 2009, de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo (PR).

Já foram promovidas audiências públicas em cinco municípios para debater a Lei da Pesca: Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Cáceres e Barra do Bugres. Até o dia 9 de novembro, serão realizadas mais seis: Alta Floresta, Juína, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cuiabá.

Sugerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), a indicação teve o aval de todos os demais parlamentares, que aprovaram a proposta na manhã desta quarta-feira para encaminhar ao Governo do Estado.

Segundo Riva, a instalação da Cepesca é primordial, em função de ser uma reivindicação dos participantes das audiências públicas. “Fazemos essa indicação depois de ouvirmos a população. O deputado estadual Sebastião Rezende (PR), participou de todas as reuniões e outros parlamentares também estiveram em alguns debates e concordaram com esta solicitação. O Poder Legislativo está enfrentando este assunto com coragem e não poderia ser diferente”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.

Na indicação, foi ressaltado que a Lei 9.096 já havia determinado a criação do Cepesca, mas após quatro anos da publicação, ainda não foi instalada.

Caberá ao órgão, a definição de normas e diretrizes referente à Política Estadual de Pesca, sendo responsável dentre outras atribuições, por estabelecer medidas visando à permissão da pesca de subsistência durante o período de interdição da atividade pesqueira, estabelecer zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira, medidas mínimas de capturas de peixes.

“A Cepesca pode ser um alento às necessidades do setor, regulamentando as atividades da pesca em um debate entre as classes política, acadêmica, empresarial e profissional”, argumentou Riva.

O deputado Sebastião Rezende salientou a importância da criação do órgão. “Em todas as audiências, estamos sendo questionados sobre o assunto. Se o conselho estivesse atuando, teria evitado desgastes. A Cepesca caminha para a preservação do meio ambiente, viabiliza o processo que envolve a pesca, e pode trabalhar assuntos como capacitação e fiscalização”, afirmou o republicano.

Fonte: Odocumento