O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), é autor do Projeto de Lei Nº 476/2012 que institui no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Selo Descarte Correto e Implanta o Serviço de Informações sobre pontos de descarte de materiais recicláveis (Sidemar-MT).
A proposta apresentada no segundo semestre desse ano está sob análise da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. Na opinião do parlamentar, o Sidemar é a melhor resposta ao anseio de todos, uma vez que conscientiza e organiza fornecedores, intemediários e consumidores sobre a logística reversa e os locais apropriados para a dispensa dos resíduos sólidos e que podem ser reutilizados.
O projeto estabelece que o selo deverá direcionar o consumidor ao banco de dados com cobertura estadual atualizada, disponibilizado na Rede Mundial de Computadores - Internet -, com a finalidade de facilitar o gerenciamento da logística reversa e o atendimento pelos SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) das empresas, feitos por telefone. Pela regra, nos dados dos pontos de descarte de cada tipo de mercadoria deverá conter o nome do estabelecimento, endereço completo e endereço do correio eletrônico. Determina ainda, que o serviço de atendimento deve ser gratuito à população.
“Dos 141 municípios mato-grossenses, apenas quatro possuem aterros sanitários sob responsabilidade municipal. Infelizmente, esses locais e também os lixões tornaram-se depósitos de materiais como o pneu, geladeira, televisor, pilhas, sofá e outros produtos que devem ter descarte específico, afim de evitar a contaminação do solo, da água e do ar. Por outro lado, medidas como a que apresentamos favorecerá o consumidor que saberá o destino de cada produto, o reciclador ou catador, já que essa atividade gera fonte de renda e claro, o meio ambiente que agradece os novos hábitos”, pontuou o deputado.
O parlamentar alega que, a destinação e o tratamento adequado do lixo é um dos maiores desafios enfrentados pelos órgãos públicos do País. Para ele, a única alternativa para aliviar os aterros sanitários e os lixões é a reciclagem. Para se ter uma idéia, em todo o Brasil são coletados quase 200 mil toneladas de resíduos sólidos dia. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), esse número corresponde a 90% do total de domicílios ou 98% das moradias urbanas.
A matéria orgânica, no entanto, equivale a 51,4% do lixo coletado, enquanto que o material reciclável (alumínio, plásticos, papel, aço, metais e vidro) representa um menor percentual, 31,9%. Em Cuiabá, a média diária da coleta é de 600 toneladas.
Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Colíder, Cotriguaçu, Torixoréu e Juína são as únicas cidades que possuem licença de operação sob responsabilidade das prefeituras. Em Sorriso, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tapurah e Ipiranga do Norte os aterros sanitários que existem são administrados pela empresa Sanorte (Saneamento e construções Ltda.) de Caraguatatuba/SP. Em relação a Cuiabá, Capital mato-grossense, o único aterro é de responsabilidade da empresa CGR (Centro de Gerenciamento de Residuais Cuiabá LTDA.), que trabalha apenas com resíduos perigosos, ou seja, que apresenta riscos à saúde pública, e ao meio ambiente. E, não-inertes, que não apresentam riscos como o lixo doméstico.
“Sabemos que o número de aterros em todo o país ainda é insuficiente, uma média de 1.700, mas não podemos cruzar os braços diante dessa situação. Ao mesmo tempo, reforçamos o trabalho da reciclagem, que não se resume apenas em desafogar aterros e lixões, mas a mudança de hábitos atrelada a recursos disponíveis para que essa ação se concretize.
Assim, acreditamos que é a partir do conhecimento adquirido, que cada cidadão passa a tomar medidas que favoreçam não somente a si, mas também melhore as condições relacionada às questões socioambientais”, considerou o deputado, autor do projeto que ainda este ano deve ser analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Fonte: Redação 24 Horas News
