Savi recebe comitiva de Juruena e sela pacto com a cidade

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Mauro Savi (PR), recebeu nesta semana, em seu gabinete, uma comitiva do município de Juruena, composta pelo Prefeito Cicílio Rosa Neto (PMDB) e vereadores que solicitaram apoio do republicano. Savi, que já é considerado um dos maiores parceiros da cidade, reafirmou durante reunião que não medirá esforços para conseguir recursos para a localidade.

Com intuito de ajudar na produção de leite – principal atividade local – em grande escala, Savi viabilizou 500 amostras de sêmen que serão repassados à Secretaria Municipal de Agricultura e servirão no auxílio da genética do gado leiteiro. As amostras serão colhidas no dia 13 de maio, no município de Sorriso, onde reside o deputado. A coleta do material será acompanhada pelo secretário de Agricultura de Juruena, Francisco Backes e um técnico da mesma pasta.

“Juruena possui uma grande produção de leite. Aumentar esse rebanho de gado leiteiro, significa melhorar a nossa economia e o apoio do deputado Mauro Savi é de fundamental importância”, disse o prefeito ao informar que, por dia, são produzidos 36 mil litros de leite. Segundo ele, o produto é comercializado para laticínios da cidade e adjacências que trabalham na produção do requeijão, queijo mussarela e outros derivados.

O deputado salientou o seu compromisso com a cidade. “Fomos eleitos com a ajuda de Juruena e em razão disso temos a obrigação de ajudar a cidade independente de questões partidárias”, garantiu o republicano à comitiva. Savi adiantou também, que todas as reivindicações serão encaminhadas aos órgãos competentes do Estado e que cobrará retorno de cada um deles, a fim de que Juruena não seja prejudicada.

Os prejuízos causados pela situação precária das estradas também foi assunto da reunião. A comitiva informou ao deputado sobre a situação do frigorífico local, que fechou as portas em novembro do ano passado, devido a problemas logísticos, tendo em vista o período de chuvas que deixou as estradas intransitáveis, dificultando assim, o transporte de animais para o abate. Em razão disso, 316 funcionários tiveram que optar por trabalhar nos frigoríficos de Alta Floresta, Juína ou Juara. De acordo informações da assessoria do frigorífico, cerca de 500 cabeças eram abatidas diariamente.

“Tudo isso, sem levar em consideração que todos esses trabalhadores têm residência fixa, família e outros compromissos que os ligam à cidade”, disse o prefeito ao destacar que a intervenção do deputado, no sentido de viabilizar a manutenção das estradas, que ligam Juruena a outras localidades, é fundamental.

O presidente da Câmara de Juruena, Antônio Maximiliano (PSD), disse que o fechamento desencadeou uma série de problemas ao município. “A cidade inteira foi prejudicada, principalmente os pecuaristas da nossa cidade e redondeza. Aliás, são os mais afetados porque dependem da venda do gado e essa comercialização também sofreu impacto”, pontuou.

Participaram também da reunião o vereador Marcos Palácios (PR), o vereador e presidente do Diretório Municipal do Partido da República (PR), Bartolomeu Souza Casteliano “Beto Casteliano” e o assessor especial da Prefeitura, Evaldo Barros (PMDB).

Fonte: Da Assessoria

CPI da telefonia móvel em MT inicia trabalhos na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembleia Legislativa com o intuito de investigar os serviços de telefonia móvel em Mato Grosso, deve iniciar os trabalhos na próxima semana. O deputado estadual Ondanir Bortolini, o "Nininho" (PR), que propôs a CPI, será o presidente. Os demais membros serão escolhidos assim que houver a primeira reunião oficial.

Além da definição dos membros, os parlamentares começam a avaliar os prováveis convocados para prestar esclarecimentos sobre os serviços das empresas em Mato Grosso. O parlamentar apresentou cinco requerimentos solicitando informações sobre a péssima prestação dos serviços das operadoras em vários municípios, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor. No entanto, nenhuma foi atendida.

O serviço de telefonia tem liderado o número de reclamações no órgão de defesa do consumidor no Estado. Para ele, a CPI é uma oportunidade para que as operadoras mostrem que investem em tecnologia, bem como para exporem suas dificuldades, muitas vezes, desconhecidas pela falta de conhecimento técnico dos usuários.

Conforme Só Notícias já informou, na sessão da Assembleia Legislativa, na semana passada, 16 dos 24 deputados estaduais foram a favor da proposta de criar CPI para investigar o serviço. A CPI da Telefonia Móvel, conforme Regimento Interno da Assembleia Legislativa, deverá ter cinco membros, além de outros cinco suplentes, sendo que o artigo 378 das CPIs especifica que cabe ao autor do requerimento a presidência da Comissão. A Comissão pode ter duração máxima de 180 dias, sendo aceita prorrogação de 20 dias somente na fase de entrega de relatório.

Fonte: Só Notícias

Nilson Leitão presidirá subcomissão sobre demarcação de terras indígenas



A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados criou uma subcomissão especial para debater questões que envolvem conflitos com comunidades indígenas e produtores rurais.

O presidente da subcomissão será o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Membro da Frente Parlamentar da Agropecuária, ele diz que o objetivo será elucidar as demarcação de terras indígenas.

"A Funai começou a trazer muita insegurança jurídica. Antes de tirar terras produtivas, eles deveriam se preocupar na questão humana do índio, que enfrenta pobreza e falta de condições dignas”, argumentou.

O parlamentar defende um trabalho imparcial em relação à participação da Funai e de antropólogos envolvidos nos processos de demarcação.

“Essa comissão vai buscar a verdadeira realidade do índio. Por isso, queremos saber o que tem por trás das demarcaçõese descobrir porque alguns antropólogos são tão radicais em um assunto como esse”, acrescenta.

A presidente da Funai, Marta Azevedo, já foi convidada a participar do primeiro debate. A subcomissão terá 180 dias para realizer audiências públicas e produzir um relatório conclusivo.

Fonte: Olhar Direto

TSE nega recurso e Juara terá outra eleição; Oscar disputará novamente

O prefeito eleito de Juara Oscar Bezerra (PSB) teve recurso negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o município terá eleição suplementar. O socialista confirmou, em entrevista ao RDNews, a nova derrota na Justiça, mas ponderou ainda não ter detalhes sobre a decisão para saber se cabe ou não recurso. De todo modo, Oscar adianta que vai disputar o novo pleito. “Eu sou ficha limpa. Vou disputar e ganhar de novo!”, reforça.

Oscar disputou a Prefeitura de Juara em 2012 com o registro indeferido. Em março, anulou a decisão que o enquadrava na Lei da Ficha Limpa. Assim, na prática, estaria apto para entrar na nova disputa. O advogado Gustavo Carminatti, em entrevista ao Blog Prosa e Política, entretanto, pontua que a questão não é pacífica. Ele conta que existe entendimento de que o agente que causou a anulação do processo eleitoral não pode concorrer à eleição suplementar.  

   

Apesar disso, o advogado pontua que a questão é polêmica. Ocorre que, além de não haver dispositivo legal por meio do qual fica estabelecido que Oscar não pode concorrer, o socialista também não foi o agente causador da anulação da eleição. Assim, a tendência é que ele obtenha o aval do Judiciário para encarar as urnas mais uma vez.

  

Oscar - que é marido da deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) - foi condenado pela Justiça Eleitoral devido utilização de foto dele no site da prefeitura durante o período eleitoral de 2008, quando disputou, sem sucesso a reeleição. À época, a Justiça entendeu que houve uso da máquina pública e ele foi declarado inelegível. Recentemente, no entanto, ele anulou justamente essa decisão, devido erros processuais.

Justiça anula processo, Oscar fica elegível e deverá assumir

   Novas eleições

É a segunda cidade de Mato Grosso que a Justiça decidiu sobre a convocação de nova eleição. No último dia 18, o Pleno do TRE negou recurso e tornou sem efeito a diplomação do prefeito de Glória d´Oeste, Nilton Borges Borgato (PP) e de seu vice Gean Carlos Alves (PSB). Quem tomou posse para gerir a cidade até a eleição suplementar foi o presidente da Câmara Edimar Teixeira Ramos (PP).

Fonte: Valérya Próspero / RD News

Piloto Cotonete vai em busca da 2º vitória na etapa Mato-grossense de motocross no domingo

A segunda etapa do Circuito Mato-grossense de Motocross será, neste final de semana, em Nova Monte Verde. São aguardados cerca de 80 pilotos de todo o Estado para a disputa. De acordo com a organização, no sábado (27), haverá treinos a partir das 14h. À noite terá a escolha da Gata Cross. No domingo (28), às 8h, começam os treinos de aquecimento e, às 13h30, a largada oficial, no Motodromo Municipal, próximo ao centro da cidade.

Os competidores disputam em seis categorias: MX Júnior; Intermediária; Mirim; Força Livre; 2 Importada; e 2 Pró-importada. A pista tem 1.250 metros de extensão. A premiação da competição será de R$ 11 mil divididos entre os vencedores. A próxima etapa está prevista para os dias 11 e 12 do próximo mês, em Apiacás.

O piloto João Vinicíus, o “Cotonete”, da cidade de Cotriguaçu já confirmou presença na segunda prova da competição. Cotonete tem como patrocinador o Deputado Estadual Mauro Savi e várias empresas do município, e é com esse apoio, que o jovem piloto quer levar novamente o nome do município ao lugar mais alto do podium.

Para obter sucesso nas pistas, do parlamentar mato-grossense o piloto ganhou uma moto Kawasaki 250f Importada Modelo 2013. Já com a nova moto, conquistou o 1º lugar na categoria MX 2 Pró Importada, disputada na cidade de Colíder

As demais provas, serão em Nova Bandeirantes, Cotriguaçu, Nova Santa Helena, Nova Guarita, Matupá, Santa Carmem, Alta Floresta, Guarantã do Norte, Carlinda e Feliz Natal, onde será disputada a final nos dias 16 e 17 de novembro.

A abertura da competição foi em Colíder, no dia 13 de Abril. Participaram da prova 154 pilotos. Conquistaram os primeiros lugares: Evandro Kluge (MX Júnior Prata), Jairo Ferreira Bune (MX Intermediária), Lukinha (MX Mirim), Cleitinho (MX Força Livre), Primon (MX Júnior), Pulido (MX 2 Importada) e Cotonete (MX 2 Pró-importada). Cerca de três mil pessoas estiveram presentes no Motodromo Municipal para prestigiar a competição.

Fotos: Arquivo pessoal

Fonte: CotriOnline c/ Só Notícias

Moradores de Cotriguaçu vão ao Ministério Público pedir melhorias nos serviços prestados pela OI



Foto: Reprodução da Internet

Os moradores de Cotriguaçu, na região do Vale do Juruena, estão revoltados com os serviços prestados pela operadora de telefonia OI. Alguns usuários relatam que os serviços apresentam falhas de maneira constante.

O serviço de má qualidade tem causado transtornos, preocupação e prejuízos à população local, já que a operadora possui um grande número de clientes no município. Os proprietários necessitam do serviço de telefonia, para a comunicação com clientes, fornecedores e instituições de diferentes segmentos.

A espera de uma solução, um grupo de clientes está se mobilizando e juntando documentos para mover uma ação junto ao Ministério Público para que a operadora seja acionada.

As manifestações também estão nas redes socias.

COMUNICADO

Clientes que estiverem sentindo-se lesados pelo serviço de Internet prestado pela operadora OI em Cotriguaçu-MT, juntem-se a nós e tragam cópias de suas contas de telefone para o Cartório do 1° Ofício de Cotriguaçu-MT, localizado na rua Cunha Porã, número 20, ao lado da rodoviária. Pois estaremos movendo uma ação junto ao Ministério Público para cobrar melhorias no serviço prestado.

Por: André Silveira

Mais de mil pessoas se mobilizam contra a PEC 37 no Congresso

O senador Pedro Taques (PDT-MT) se juntou, nesta quarta-feira (24.04), ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e associações de membros do Ministério Público de todo o Brasil para a mobilização nacional contra a PEC 37/2011. O movimento teve início pela manhã no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e culminou na entrega de um documento contra a proposta ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Mais de mil pessoas participaram da mobilização.

“A mobilização é importantíssima para esclarecer o cidadão sobre os perigos desta PEC que tem como objetivo retirar do Ministério Público o poder de investigação em diligências criminais. Em Mato Grosso, participamos de todas as ações articuladas pelo MPE e tenho abordado o assunto no Senado com freqüência”, explicou Pedro Taques.

O texto da proposta também chamada de PEC da Impunidade, que já foi já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial, estabelece que a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Federal terão exclusividade nas investigações criminais. A matéria aguarda votação em Plenário e deverá ser colocada na pauta em junho deste ano, de acordo com o presidente da Casa.

Pedro Taques ressalta que vem participando dos debates porque a proposta, após aprovada na Câmara, seguirá para o Senado. Ele argumenta que nos EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal, é clara a possibilidade de que o MP pratique, diretamente, atos de investigação. “A quem interessa o Ministério Público enfraquecido? No Brasil, até cachorro [cães farejadores] pode investigar. Por que querem privar promotores e procuradores?”, indaga.

Na avaliação do parlamentar, a PEC 37 representa um retrocesso para o país, já que grande parte das operações policiais que resultaram na desarticulação de esquemas de corrupção teve início no Ministério Público. Ele destaca que a proposta vai proibir, por exemplo, o MP de investigar diretamente ou participar das investigações em parceria com a Polícia Judiciária Civil, Federal, Rodoviária Federal, Militar, COAF, Receita Federal, Tribunais de Contas e CGU.

CCJ – Paralelamente ao movimento contra a PEC 37, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado apreciou hoje o PLC 132 que limita o controle externo da polícia por parte do Ministério Público, tarefa prevista no artigo 129 da Constituição da República.

Contrário ao projeto que acabou aprovado, o senador Pedro Taques e outros parlamentares lamentaram que a iniciativa também enfraqueça a autonomia do Ministério Público.

Os senadores insatisfeitos com o resultado da votação entrarão com recurso previsto no regimento para que a proposição seja analisada pelo Plenário. Como o PLS foi votado em caráter terminativo ele pode seguir diretamente à sanção presidencial.

Petição online contra a PEC 37. 

Fonte: Assessoria

Dilma homologa demarcação de terra indígena em Mato Grosso

A presidente da República Dilma Rousseff homologou a demarcação administrativa da terra indígena Kayabi, localizada em Apiacás (Mato Grosso) e em Jacareacanga (Pará), conforme decreto publicado no “Diário Oficial da União” nesta quinta-feira (25).

A demarcação foi realizada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Conforme o decreto, "a terra, denominada 'Kayabi', está destinada à posse permanente dos grupos indígenas Kayabi, Munduruku e Apiaká”.

Trata-se de “superfície de 1.053.257 hectares, 68 ares e 11 centiares e perímetro de 733.663 metros e 63 três centímetros” nos dois municípios. Os limites estão descritos no decreto, em vigor a partir de hoje.

Em geral, a demarcação estabelece a extensão da área de usufruto dos índios e deve assegurar a proteção dos limites, impedindo a ocupação por não índios. O processo segue uma série de etapas e é alvo de questionamentos de representantes do agronegócio e políticos mato-grossenses.

Fonte: Olhar Direto

Cotriguaçu - Projeto Educação Ambiental "Gincana: recolhimento de garrafas PET"



Imagem Ilustrativa

A Secretaria de Educação e o Departamento de Cultura esta implantando o projeto Educação Ambiental, onde visa o cuidado e a conscientização das crianças e adolescentes sobre o Meio Ambiente.

Para isso, o município esta com o objetivo de recolher garrafas PET`s nas escolas através de uma Gincana. O Projeto que faz parte da Proposta Pedagógica  da Secretaria de Educação e Cultura, Meio Ambiente e Secretaria de Assistência Social.

Todo material recolhido, será transformado em enfeites para a Decoração Natalina, que neste ano, quer com o apoio da comunidade decorar as avenidas da cidade Cotriguaçu e também dos distritos, dando maior visibilidade nas festas de dezembro e virada de ano.

O ponto de recolhimento se estende a todas as escolas estaduais e municipais da sede, linhas e distritos do município.

Para obter sucesso no projeto, a chefe do Departamento de Cultura, Cecilia Campos, conta que, a turma que obter o maior volume de garrafas receberam premiação no final de cada semestre.

A Gincana será realizada em duas etapas:

1º Semestre – Início: Março/13 - Término: Julho/13

2º Semestre – Início: Julho/13 – Término: Dezembro/13

Para maiores informações e regulamento completo, as equipes e participantes poderão ligar nos telefones 3555-1429 ou 3555-1070.

Silval assina convênio da BR-174; Prefeita Rose classifica o ato como “é melhor que achar ouro na nossa região”

Após três décadas de abandono, Noroeste de MT recebe maior volume de investimentos em rodovias

Solicitada pela primeira vez no primeiro semestre de 1982, pelo então deputado estadual Benedito Santiago, a implantação e pavimentação da BR-174 desde Castanheira até Colniza, passando por Juruena, deve se tornar realidade até dezembro deste ano. A projeção partiu do governador Silval Barbosa (PMDB).

O Governo de Mato Grosso e o Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), assinaram convênio para a implantação e pavimentação da Rodovia BR-174, trecho Castanheira – Juruena – Colniza, num total de 272,7 km, um investimento de mais de R$ 663 milhões. O ato de assinatura, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, nesta terça-feira (23.04), contou com a presença do ministro dos Transportes, César Borges, e do presidente do Dnit, general Jorge Ernesto Fraxe.

Ex-governador da Bahia, Cesar Borges se colocou como parceiro de Mato Grosso. Ele recorda que o Estado é responsável por mais de um terço da balança comercial brasileira e que merece tratamento diferenciado do governo federal. Borges aponta a necessidade de integrar a logística de transporte, em caráter de urgência: rodovias, ferrovias e hidrovias.

O ministro disse que o governo da presidenta Dilma reconhece a importância do Estado de Mato Grosso e “por isso não poderia fazer uma visita ao estado de mãos vazias”. O ministro comentou que “não vamos dizer que vamos fazer tudo de uma vez, estaria mentindo, mas vamos atender o máximo quanto for possível”.

Silval Barbosa, em sua fala, destacou a parceria do ministro Cesar Borges, que como diretor do Banco do Brasil garantiu recursos para o MT Integrado, que vai permitir interligar 44 municípios com pelo menos uma rodovia pavimentada. E, agora, com menos de 20 dias depois que assume o Ministério vem a Mato Grosso para assinatura desses convênios e ordem de serviço. “O que está acontecendo hoje e vai acontecer com o Mato Grosso, só temos que agradecer a presidenta Dilma”, completou referindo-se à Ferrovia Integração Centro-Oeste (Fico), a pavimentação da BR 158, até Vila Rica, na divisa com o Pará. O governador destacou que essa região, com asfalto vai dar um salto na produção, de forma importante para a economia. O govenador lembrou que Mato Grosso não pede nada pequeno. “Tudo o que pedimos é do tamanho de Mato Grosso, do tamanho da sua produção”.

A gestora de Cotriguaçu (950 km de Cuiabá), Rose Nervis (PMDB), também se deslocou até a Capital para acompanhar o momento histórico da região noroeste, pioneira na cidade onde hoje exerce o cargo de Prefeita, ela conta que reside a quase 30 anos e não escondendo sua emoção disse que a pavimentação da BR-174 é um sonho acalentado a mais de três décadas, que começa a se tornar realidade. "É melhor que achar ouro na nessa região, há mais de 30 anos que nós vivemos nessa região a espera desse tão sonhado asfalto que vai beneficiar a todos, trazendo progresso e desenvolvimento".

O presidente do Dnit não escondeu seu entusiasmo. “Queremos transformar Mato Grosso num verdadeiro canteiro de obras”. Segundo ele, as obras de pavimentação da BR 174 vão estar concluídas “duas janelas hídricas”, ou seja em dois períodos não chuvoso. Os 272,7 km vão se somar aos 38,3 km já realizados totalizando 311 km.

O ministro César Borges afirmou que o MT Integrado, projeto do governador Silval Barbosa para ligar cada município do Estado com pelo menos uma via asfáltica, representa uma atitude de coragem do chefe do Executivo. “Só um governador que tem coragem e força de vontade enfrentar este desafio”, enfatizou.

Além do ministro e de Silval, participaram do ato o presidente da Assembleia José Riva (PSD), os deputados Valtenir Pereira (PSB), Romoaldo Júnior (PMDB), Airton Português (PSD), Pedro Satélite (PSD), Wagner Ramos (PR),  Carlos Bezerra (PMDB) e Eliene Lima (PSD). Além de prefeitos e prefeitas da região Noroeste e demais cidades do estado.

Fotos: Crédito: Josi Pettengill/Secom-MT

Fonte: CotriOnline c/ informações Secom MT

Vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=GW_VUbH0TwU

Secretário da SETPU garante Ásfalto ligando Cotriguaçu à Juruena através do Programa MT Integrado

A Prefeita de Cotriguaçu, Rose Nervis (PMDB), já esta na Capital Cuiabá, onde participa nesse momento no Palácio Paiaguás da assinatura do Convênio para implantação e pavimentação de 272,4 km da BR-174, entre os municípios de Castanheira, Juruena e Colniza.

Antes de sua viagem em entrevista ao Radialista Picco da Rádio ARCO IRIS FM, falou também com felicidade da inclusão do trecho que liga o município de Cotriguaçu a Juruena através do MT Integrado, onde teve a confirmação através do Secretário Cinesio de Oliveira da SETPU (Secretaria Estadual de Transporte e Pavimentação Urbana), que garantiu à gestora a licitação. A confirmação ocorreu durante reunião realizada no último sábado na cidade de Juruena.

A população de Cotriguaçu e região recebem essa informação com muita felicidade, pois sabem da grande importância econômica que essa ligação vai trazer para toda a região como geração de emprego, renda, atrair novos investidores e valorização dos bens.


Fonte: Departamento de Jornalismo -  Rádio Arco Íris

Foto: Secretário Cinésio em discurso - créditos DN Notícias

Acrimat promove o maior evento da Pecuária de Corte Mato-Grossense em Aripuanã

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) realiza ao maior evento itinerante da pecuária de corte do Estado, o “Acrimat em Ação”. Em sua terceira edição, o projeto vai percorrer 9,7 mil km em todas as regiões, visitando os principais municípios produtores de proteína vermelha e levando informações para os pecuaristas. A partir desta segunda-feira (22) a equipe do projeto parte para a terceira rota, que irá percorrer os municípios de Aripuanã. Juruena, Castanheira, Juína, Juara e Brasnorte, sendo um dos mais importantes para pecuária de corte, com um rebanho de aproximadamente 3,02 milhões de animais. Em Aripuanã o evento ocorre nesta terça-feira (23), às 19 h, no Balneário Oasis.

Este projeto foi criado para levar informações para os pecuaristas, ao mesmo tempo em que aproxima a associação dos produtores e possibilita a coleta de dados sobre as demandas de cada município e sua região. Ao final da expedição um documento é formulado a partir da análise dos questionários aplicados e dos debates promovidos durante os encontros.

Em 2013, quatro palestras serão realizadas. Os temas foram escolhidos a partir das demandas da atividade. São eles O uso de medicamentos veterinários e seu impacto nos mercados de carne; Produção de forrageiras (pastagem); Produção de carnes no Brasil sob a ótica da cadeia frigorífica; Temos um novo código florestal, e agora?

As temáticas, medicamentos, pastagem, mercado e legislação ambiental envolvem todos os produtores. De acordo com o superintendente da Acrimat, Luciano Vacari, os assuntos são abordados por pessoas especializadas para esclarecer as principais dúvidas, orientar os pecuaristas e atualizar sobre os assuntos em voga no setor. “Selecionamos os temas que estão mais presentes no dia a dia do pecuarista, mas que ainda causam dúvidas, questionamentos e são polêmicos. A partir das palestras eles podem debater e assim aplicar em suas propriedades as tecnologias existentes, atuar no mercado e agir de acordo com a nova legislação”.

Para o presidente da Acrimat, José João Bernardes, este é principal evento promovido pela associação porque aproxima os pecuaristas da entidade e entre sim, fortalecendo o associativismo e consequentemente a atividade. “Unidos podemos promover a pecuária para que esta seja uma atividade sustentável, tanto do ponto de vista ambiental, quanto econômico e social”.

O economista Amado de Oliveira participa pelo segundo ano do “Acrimat em Ação”. Como explica, só possível agir em prol de uma categoria se conhecer de perto suas necessidades e carências. “Indo para perto dos pecuaristas, conhecendo suas demandas e ouvindo suas reivindicações podemos atuar para fortalecer e garantir a atividade e produção da carne em Mato Grosso”.

O “Acrimat em Ação 2013” vai visitar 30 municípios em quatro rotas, uma na região Oeste, depois o Nordeste e o Sul mato-grossense, Arinos e por fim a região Norte do Estado. São esperados pelo menos três mil pecuaristas. Para Vacari, este número é representativo, uma vez que a informação tem efeito multiplicador. “Se cada um dos participantes compartilhar o conteúdo com pelo menos quatro companheiros são 12 mil pecuaristas atingidos por esta ação”. Se somar o rebanho das cidades visitadas, de acordo com dados do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) de 2012, serão 12,8 milhões de animais, isso desconsiderando o plantel dos municípios vizinhos. “Em cidades como Rondonópolis, por exemplo, não participam somente os produtores de lá, mas de toda a região Sul, uma vez que esta é uma cidade polo”.

Compromisso Verde

Para neutralizar a emissão dos gases emitidos durante o percurso do “Acrimat em Ação” são doadas mudas para todos os municípios visitados. A doação é feita pelo Instituto Ação Verde, que é financiado pelas entidades representativas dos principais setores produtivos, incluindo a Acrimat. São 100 mudas por municípios, uma média de uma planta por participante do evento.

Equipe

O “Acrimat em Ação” é realizado por um grupo de profissionais capacitados para levar as informações para os pecuaristas. Cada tema terá um palestrante especializado capaz de responder a todas as dúvidas dos produtores. Além dos palestrantes, há também um fotógrafo e um cinegrafista responsáveis por registrar as palestras e o percurso, documentando as condições das estradas e dos pastos e que depois será utilizado como fonte para o estudo desenvolvido.

O “Acrimat em Ação 2013” será realizado com o apoio de empresas parceiras que acreditam na pecuária de corte de Mato Grosso, como Dow Agroscience; Biogenesis-Bagó, Grupo JBS, Infotecnológica e Trescino e Ariel.

Confira a programação do Acrimat em Ação 2013

Rota III

• Aripuanã - 23 de abril - 19 horas – Balneário Oasis
• Juruena - 24 de abril - 19 horas – Parque de Exposição
• Castanheira - 25 de abril - 19 horas – Centro de Eventos Santo Antônio
• Juína - 26 de abril - 19 horas – Juína Clube
• Juara - 27 de abril - 16 horas – Parque de Exposições Acrivale
• Brasnorte - 29 de abril - 19 horas – Tatersal do Parque de Exposições

Fonte: Da Assessoria

 

Juína recebeu jovens de todo o MT para formação estadual da pastoral da Juventude

O encontro reuniu jovens representante de todas as dioceses de Mato Grosso vieram buscar mais conhecimento, compartilhar ideias e trabalhos de sucesso em suas regiões.

O evento é uma iniciativa do Regional Mato Grosso da Igreja Católica, em cada ano o evento acontece em uma diocese diferente, 2013 foi JuÍna e 2014 será em Sinop.

Os participantes são lideranças de grupos de jovens, segundo a Irmã Penha a participação foi positiva, pois o encontro além de fortalecer a fé também motiva para a missão evangelizadora em meio a juventude.

A assessora nacional da Caritas e também membro da comissão nacional de assessores é quem foi a palestrante e instrutora das diversas atividades realizadas durante a formação.

No sábado a noite os jovens se reuniram na praça da bíblia para um momento cultural, rezaram , cantaram de mão dadas em circulo e participaram de dinâmicas para integração.

Fonte: JNMT

Riva destaca integração da região noroeste com pavimentação da BR-174; Prefeita de Cotriguaçu estará presente em ato de assinatura do Convênio

Prefeita Rose de Cotriguaçu já esta em viagem rumo à capital Cuiabá para acompanhar a assinatura de convênio.

 

O ministro dos Transportes, César Borges (PR), estará em Cuiabá nesta terça-feira (23), para a assinatura do convênio que transfere para o Governo do Estado a responsabilidade de execução das obras de pavimentação asfáltica da BR-174, que liga os municípios de Juína, Juruena, Cotriguaçu, Castanheira e Colniza. O encontro acontece às 11h, no gabinete do governador Silval Barbosa (PMDB).

 

Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado José Riva (PSD) destacou que a obra consolida a integração da região noroeste, melhorando o escoamento da produção e o deslocamento da população.

 

“Esta é uma das notícias mais importantes dos últimos tempos para Mato Grosso. Em que pese essa delegação para o Poder Executivo atinja a região Noroeste, especificamente na BR-174, de Castanheira à Colniza, a repercussão é em todo o Estado, pois a região é uma das mais penalizadas e possui grande potencial”, afirmou.

 

Riva confirmou a presença do ministro em Cuiabá, após conversa por telefone com o chefe do Executivo. “Conversei com o governador e a vinda do ministro dos Transportes está confirmada. Aproveito a oportunidade para convidar todos os deputados estaduais, prefeitos e vereadores da região, além do setor empresarial para prestigiar a assinatura do convênio. Esta é uma conquista pela qual, muitos já lutaram e a concretização representa um marco na história da região Noroeste”, argumentou.

 

A assinatura do convênio permitirá que o Governo do Estado execute a obra em aproximadamente 300 km da rodovia federal. Recursos do Governo Federal e do Estado serão aplicados na pavimentação.

 

Riva explicou que a ligação com Vilhena (RO) também é fundamental em função da cidade ser uma ‘artéria’ de abastecimento da região Noroeste de Mato Grosso. “A pavimentação representa mais competitividade para a região, que ainda tem uma base florestal muito grande. O setor madeireiro é o grande empregador da localidade e com as estradas ruins e pontes em péssima qualidade, a economia sofre forte impacto, gerando desemprego. Aliado ao asfaltamento de outros 45 km do distrito de Tutelândia que leva à Aripuanã, de Juruena à Cotriguaçu, será assegurada a integração da região”, pontuou.

 

BARRA DO GARÇAS – Antes de Cuiabá, o ministro estará em Barra do Garças para o lançamento das obras do contorno viário no Centro Político Administrativo da cidade, às 8h.

 

Acompanhado do governador e de lideranças estaduais e municipais, o ministro participa do lançamento da obra que terá 9,9 km de pavimentação ligando o trevo da BR-070 e da BR-158 em Barra do Garças e Pontal do Araguaia. A licitação para a execução das obras acontece em maio e o custo da obra será de R$ 80 milhões.

Governo firma compromisso com TCE e reduz valores para iniciar MT Integrado antes do novo período de chuvas

O temor de que o Programa MT Integrado se tornasse um novo fiasco do governador Silval Barbosa (PMDB), praticamente na reta final de seu mandato, enfim, não deve se concretizar. Após idas e vindas, a Secretaria de Estado de Transportes e Pavimentação Urbana (Setpu) celebrou com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para dar seguimento aos 14 editais de licitação do Programa.

 

A medida põe fim a um martírio do Palácio Paiaguás que durava desde 20 de março, quando os editais foram suspensos, por decisão cautelar do conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, homologada pelo Pleno do TCE, em sessão ordinária, no dia 2 deste mês. A medida foi adotada a partir de representação da própria auditoria técnica do TCE.

“Estamos trabalhando forte para que, em junho ou julho, tenham início a maioria das obras”, afirmou o secretário Cinésio Nunes de Oliveira, titular da Septu, após participar de reunião com prefeitos, no auditório do Hotel Fazenda Mato Grosso.
Cinésio Oliveira confirmou que a Setpu apelou ao Tribunal para que o cumprimento da determinação cautelar obrigue o governo do Estado a repactuar os prazos do contrato do empréstimo com o Banco do Brasil e que os próprios custos inevitavelmente teriam que ser revistos, com risco de prejudicar a população das cidades que serão beneficiadas com o programa governamental.

Demonstrando uma animação rara, ele revelou ter alegado que ao TCE que a realização de novo certame, com a reabertura dos prazos legais, iria protelar a data das ordens de serviço para o final do período da estiagem, alterando significativamente o cronograma, considerado ideal para a execução de obras de engenharia rodoviária. “Não tem nada errada e, por isso, fizemos apenas ajustes. O processo foi suspenso na fase de entrega dos envelopes pelas empresas concorrentes”, afiançou o secretário da Septu.

A medida cautelar que suspendeu os 14 editais foi motivada por representação de auditores da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. Análise dos editais de concorrência da Setpu apurou diversas irregularidades consideradas gravíssimas, no processo, como falta de clareza nas planilhas de custos, falhas nos projetos de engenharia, restrições nos prazos para vistoria técnica pelas empresas concorrentes e a não utilização de todos os meios de comunicação disponíveis para ampliar a transparência sobre a licitação. Cinésio de Oliveira tratou de minimizar a questão.

O secretário de Pavimentação Urbana destacou que o governo assumiu o instrumento legal: Termo de Ajustamento de Gestão. Nunes de Oliveira lembrou que se trata de mecanismo introduzido na administração pública de Mato Grosso, a partir de projeto do TCE e aprovado pela Assembleia Legislativa, pela Lei Complementar 486/2013. Cinésio Nunes argumenta que o TAG permite ao TCE celebrar compromisso com a autoridade pública competente para o saneamento de ato ou negócio jurídico impugnado.

Os TAGs devem conter a identificação precisa da obrigação ajustada e da autoridade responsável pelo seu cumprimento; a fixação de prazo para o cumprimento da obrigação e comprovação junto ao TCE, a adesão de todos os signatários aos termos ajustados e as sanções cabíveis no caso de descumprimento.

A medida solicitada pelo titular da Setpu foi submetida ao crivo da equipe técnica da Secex-Obras, a parecer do Ministério Público de Contas junto ao TCE e à aprovação do conselheiro Sérgio Ricardo, relator das contas do órgão.

O TAG permite o seguimento do processo licitatório, mas impõe à Setpu a obrigação de cumprir uma série de exigências já apontadas na medida cautelar, principalmente em relação à correção nos sobrepreços detectados nos editais quando comparados aos próprios projetos executivos das obras.

O titular da Setpu se obriga a comunicar e obter a anuência de todas as concorrentes nos processos licitatórios acerca das novas condições impostas, inclusive as reduções de preços em itens componentes das planilhas de custos, de forma a não gerar direitos que possam vir a ser reivindicados posteriormente na Justiça.

O descumprimento de quaisquer das medidas impostas no TAG pode resultar em nova ordem de paralisação das obras, anotação de irregularidade gravíssima, aplicação de multa, reprovação das contas e determinação de afastamento do secretário signatário do documento e a sua declaração de inidoneidade e inabilitação para o exercício de função pública pelo prazo de cinco anos.

Fonte: Olhar Direto c/ Assessoria

MPF cobra agilidade na demarcação da terra indígena no Estado

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública para que a Funai e a União sejam obrigadas a adotar medidas administrativas necessárias para concluir a demarcação da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados, de ocupação tradicional dos povos Apiaká, Munduruku e indígenas que vivem isolados. A área pleiteada pelos indígenas é chamada Pontal do Apiaká, um triângulo de floresta amazônica ainda preservada, mas que já sofre exploração ilegal de madeira e garimpo, e fica localizada no município de Apiacás (região extremo Norte), na divisa com o Amazonas e Pará. É nessa área de floresta que há o encontro dos rios Juruena e Teles Pires, dando origem ao rio Tapajós, que segue o seu curso rumo ao Pará.

Os estudos de identificação e delimitação da terra indígena foram aprovados em abril de 2011 e publicados no Diário Oficial da União, e desde então não foram encaminhados para que o Ministro da Justiça, responsável pela edição da portaria de declaração dos limites da terra indígena. Depois da aprovação dos estudos, a União deve adotar providências de demarcação física, homologação e registro em cartório.

Com a publicação do relatório no Diário Oficial, é dado prazo de 90 dias para o recebimento de contestações do estudo por pessoas interessadas. Passado esse período, a Funai tem um prazo de mais 60 dias para elaborar pareceres técnicos e jurídicos a respeito das impugnações apresentadas, encaminhando, na sequência, o procedimento ao Ministro da Justiça.

Porém o procedimento de demarcação da terra indígena aguarda há um ano e sete meses providências da Funai. De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, a morosidade do procedimento, paralisado há quase dois anos, sem remessa ao ministro da Justiça, tem ocasionado aos indígenas, além dos danos inerentes à inexistência do território demarcado, dificuldades ligadas à sua subsistência.

"A importância da demarcação do território é impar. É o primeiro passo para a consolidação de diversos outros direitos dos povos indígenas, como a educação, à saúde, acesso a uma alimentação tradicional adequada e manutenção do seu modo de viver e da sua cultura", afirma a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger.

Em dezembro de 2012, durante o evento que reuniu 11 povos do noroeste de Mato Grosso, na aldeia Curva, Terra Indígena Rikbaktsa, os índios Apiaká entregaram uma carta em que relataram restrições impostas pelos servidores do ICMBio, gestores do Parque Nacional do Juruena, que se sobrepõe à área indígena, limitando a pesca e a coleta de castanhas e proibição da coleta de madeira, cipó e palha, da extração de copaíba e seringa. Relatam, ainda, que as limitações e proibições não foram precedidas de diálogos com as comunidades indígenas.

Na ação proposta perante a Justiça Federal em Mato Grosso, o Ministério Público Federal pede que a Funai seja obrigada judicialmente a dar continuidade ao trâmite administrativo da demarcação da terra indígena; que seja dado prazo de 30 dias para que o Ministério da Justiça conclua a demarcação e a condenação ao pagamento de indenização a título de danos morais coletivos, sendo o montante da indenização revertido em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas das etnias Apiaká, Munduruku e isolados ocupantes da Terra Indígena Apiaká do Pontal e Isolados.

Fonte: Só Notícias com assessoria