Castanheira realiza 1º Torneio Leiteiro e 1ª Feira Regional do Noroeste em setembro

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O município de Castanheira (779 km a Noroeste de Cuiabá), tradicional em realizar o Torneio Leiteiro local há mais de uma década, realizará pela primeira vez em Mato Grosso dois eventos de maior proporção em um só. Trata-se do 1º Torneio Leiteiro Regional que vai abranger 12 municípios do Estado e a realização da 1ª Feira Regional do Noroeste de Mato Grosso, no período de 17 a 23 de setembro, no Parque de Exposições. 

O evento é promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf/MT) em parceria com o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Socioeconômico e Agroambiental do Vale do Juruena que é composto por seis municípios: Juína, Castanheira, Juruena, Cotriguaçú, Colniza e Aripuanã. Os outros seis municípios que estarão presentes são: Juara, Brasnorte, Novo Horizonte do Norte, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes e Rondolândia.


De acordo com o secretário da Sedraf, Carlos Milhomem, este evento é inédito na região Noroeste do Estado. “A expectativa é que se torne referência. O torneio vai mostrar todo o potencial regional da agricultura, pecuária, artesanato e agricultura familiar. Além disso, oportunizará um intercâmbio entre os produtores para troca de experiências, cursos, capacitações, palestras sobre integração regional, melhoramento genético, entre outras”, destaca otimista.


Para a secretaria executiva do Consórcio Vale do Juruena, Francisca Almeida (Chica), o evento começou a ser planejado desde o final do ano passado. “Nosso objetivo é valorizar a agricultura familiar e transformar o evento numa vitrine para que todos possam conhecer o trabalho desenvolvido na Região Noroeste. Um evento que vai contar com mais de 100 expositores, vai aquecer a economia regional e promover o conhecimento”, pontua.


Durante o Torneio Leiteiro haverá várias premiações. O primeiro colocado receberá um carro; o segundo, um resfriador de leite; o terceiro, uma moto; o quarto lugar, uma ordenhadeira e o quinto receberá um kit de inseminação.

SANDRA SANTHANNA
Assessoria/Sedraf-MT

Ex morador da cidade de Cotriguaçu da cabo a própria vida na cidade de Comodoro

 

Foto retirada do portal da vítima na rede social Orkut



Adriano Alves Martins jovem de apenas 27 anos de idade comete suicídio na madrugada deste sábado (04-08) na cidade de Comodoro distante 639 km. da capital Cuiabá. Em contato com a polícia Militar daquele município foi confirmada a morte por enforcamento.

A vítima é ex morador da cidade de Cotriguaçu. Em 1997 Adriano perdeu seu irmão André Alves Martins de forma brutal em pleno domingo de páscoa em um crime que chocou a pacata cidade de Cotriguaçu que na época tinha pouco mais de 4.000 habitantes.

Atualizada 04-08 às 19h40

Por: CotriOnline

Vereador e pré-candidato a reeleição Pato Branco tem registro indeferido por não comprovar sua condição de alfabetizado

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O vereador Augustinho Alves de Andrade (DEM) popularmente conhecido como "Pato Branco" tem registro de candidatura indeferido por não comprovar sua condição de alfabetizado.

Pato Branco é vereador no município desde o ano 2001 e buscava seu quarto mandato.

Intimado para fazer prova de sua condição de alfabetizado, O pré candidato não compareceu para comprovar sua condição. Assim, não foram preenchidas todas as condições legais para o deferimento do registro pleiteado. 

Com exceção do Democrata, todos os demais candidatos da coligação "Juntos Faremos a Mudança" formada pelos partidos (PSDB, PMDB e DEM) tiveram suas candidaturas deferidas.

Confira na íntegra a sentença:

Despacho
Sentença em 02/08/2012 - RCAND Nº 7997 DR. LUÍS FELIPE LARA DE SOUZA
Autos nº 79-97.2012.6.11.0048 Requerente: Coligação Juntos Faremos a Mudança Candidato: Augustinho Alves de Andrade – Vereador. Vistos, etc. Trata-se de pedido de registro de Augustinho Alves de Andrade, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 25666, pela Coligação Juntos Faremos a Mudança, de Cotriguaçu/MT Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. Intimado para fazer prova de sua condição de alfabetizado, o pré-candidato requereu a dispensa da prova de alfabetização (fls.36/40) À folha 41, decisão judicial indeferindo a dispensa e mantendo a convocação anterior. O Ministério Público eleitoral se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 55/58). É o relatório. Fundamento e decido . O pré candidato não compareceu para comprovar sua condição de alfabetizado (fl. 44). Assim, não foram preenchidas todas as condições legais para o deferimento do registro pleiteado. Ante o exposto, por não ter cumprido a obrigação contida no art. 27, inc. IV e § 8º, da Res. TSE nº 23.373/2011, no que tange à comprovação de sua condição de alfabetizado, indefiro o pedido de registro de candidatura de Augustinho Alves de Andrade, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 25666, com a seguinte opção de nome: PATO BRANCO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cotriguaçu-MT, 2 de agosto de 2012. Luis Felipe Lara de Souza Juiz Eleitoral da 48ª ZE/MT Por: CotriOnline

Ex Prefeito Gilmar Prange tem candidatura deferida e está Apto a disputar a eleição 2012

Foto: CotriOnline

O ex-prefeito Gilmar Prange (PP) vai disputar uma vaga no legislativo municipal no pleito de outubro. O progressista teve seu registro de candidatura deferido pelo juiz eleitoral Luiz Felipe Lara de Souza na noite desta quinta-feira (02-08) e está Apto a disputar as eleições.

O Juiz Eleitoral da 48ª ZE/MT julgou improcedente a impugnação ofertada pelo Ministério Público, uma vez que o pré-candidato apresentou as certidões de objeto e pé da Justiça Estadual de 1º e 2º graus e da Justiça Federal.

Confira na íntegra a sentença do Dr. Luis Felipe Lara de Souza Juiz Eleitoral da 48ª ZE/MT.

Despacho
Sentença em 02/08/2012 - RCAND Nº 13011 DR. LUÍS FELIPE LARA DE SOUZA
Vistos, etc. Trata-se de pedido de registro de candidatura de Gilmar Prange, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 11234, pela Coligação Por Uma Cotriguaçu Melhor, no Município de Cotriguaçu/MT. Publicado o edital, o Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação (fls. 44/45), alegando que o pré-candidato não apresentou as certidões de objeto e pé relativas à seara estadual e federal. O requerente apresentou contestação (fls. 50/52) e apresentou as certidões de fls. 54/76. O Ministério Público eleitoral se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 40/47). É o relatório. Fundamento e decido . Julgo improcedente a impugnação ofertada pelo Ministério Público, uma vez que o pré-candidato apresentou as certidões de objeto e pé da Justiça Estadual de 1º e 2º graus e da Justiça Federal. Foram preenchidas todas as condições legais para o registro pleiteado. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de registro de candidatura de Gilmar Prange, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 11234, com a seguinte opção de nome: PRANGE. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cotriguaçu-MT, 2 de agosto de 2012. Luis Felipe Lara de Souza Juiz Eleitoral da 48ª ZE/MT

Majoritária

Assim como Prange o também ex-prefeito e agora candidato a prefeito Gilberto Siebert (PSD) está Apto a disputar a corrida majoritária.

Por: CotriOnline

Atualizada 03/08/2012 - 23h00

Mais de 90% dos municípios podem ficar sem recursos federais para saneamento

A um dia do prazo final definido pela Lei 12.305/2010, menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de amanhã (2), os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.

A obrigatoriedade está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos em 2010. Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal conseguiram entregar o planejamento.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, do total de planos entregues até hoje, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais que foram concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal.

Com a aprovação e contratação dos planos, o repasse de recursos federais permanece normalizado. Outros 197 planos municipais ainda estão em análise.

Os planos de gestão de resíduos devem incluir, por exemplo, a previsão de audiências públicas com a comunidade local para discutir questões relacionadas ao lixo e a estratégia para a erradicação dos lixões e construção de aterros.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos também obriga a desativação de todos os lixões do país até 2014. Como alguns municípios enfrentam dificuldades na execução dessa norma, justificadas, principalmente, pela falta de recursos e burocracia, o modelo de planos intermunicipais têm sido incorporado por alguns estados que optaram pelo estabelecimento de consórcios entre duas ou mais cidades.

Dados do governo federal apontam que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros do país não dão destinação correta para o lixo.

Fonte: Agência Brasil   

8º Festival de Pesca de Juruena acontece neste final se semana

Prefeito de Juruena convida população aripuanense para participar do evento.

O município de Juruena realiza neste final de semana, a 9º edição do Campeonato de Pesca e 8º Festival de Pesca de Juruena (FESPEJUR). O evento que irá mobilizar a cidade durante os dias 04 e 05 de agosto, conta com o apoio do Governo do Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Turismo (Sedtur).

A programação começa no sábado (04), com caminhada ecológica, saindo da “Prainha” às 08 horas da manhã, e a noite bailão com animação do Zezinho do Som. No domingo (05), a largada será as 08h30min da manhã e a chegada às 13h30min. A pesca mirim terá início às 09 horas, com premiação do 1º ao 3º lugar.

O prefeito Bernardo Crozetta, que participou do festival de pesca de Aripuanã, fez o convite para que os aripuanenses prestigiem o evento. “A festa acontecerá no rio Juruena, que dispõem de mais de 40 mil m² de praia. É um lugar muito bonito, onde as pessoas poderão apreciar a competição e ao mesmo tempo se divertirem” destacou Crozetta.

As inscrições poderão ser feitas de forma antecipada, até as 17 horas de sábado (04) no valor de R$ 300,00, no domingo o custo será de R$ 350,00. Inscrições e informações com Fabiano no Tel. (66) 3553-1126 ou celular (66) 8402-4107 e com Laerte no Cel. (66) 8403-4440. Venha fisgar essa emoção!

Premiação

1º lugar – 03 Motos Fan 125 cc

2º lugar – 01 Motor popa 15 hp e 01 Barco de 5 metros

3º lugar – 01 Barco de 6 metros

4º lugar – 01 Carretinha

5º lugar – 01 Motor rabeta

6º lugar – R$ 300,00 (inscrição)

7º lugar – 03 Barracas

8º lugar – 03 Caixas de pesca

9º lugar – 03 Coletes salva vidas

10º lugar – 03 Varas com molinete

Fonte: Redação: Top News/ Edson Prates   

Pesca amadora em MT está proibida por três anos

O governador Silval Barbosa sancionou alterações na Lei da Pesca (9.096/2009) e que estabelece a proibição da pesca amadora em Mato Grosso.  Já o pescador profissional poderá capturar até 100 Kg semanalmente e transportar todo o pescado armazenado somente se tiver acompanhado da Declaração de Pesca Individual (DPI). A Lei também proíbe por tempo indeterminado a pesca do Dourado e da Paraíba. A Lei tem validade desde o dia 31.

O Art. 17 passa a vigorar com a seguinte redação: “É permitida ao portador da Carteira de Pescador Amador somente a modalidade de pesque e solte, não lhe sendo conferido o direito a cota de transporte e captura por período de 03 (três) anos a partir da publicação desta lei.

A partir do quarto ano o portador da Carteira de Pescador Amador fica autorizado, pela nova lei, a capturar e transportar três quilos de peixe e somente a partir do quinto ano fica autorizado a capturar e transportar cinco quilos de pescado.

As mudanças introduzidas também reduziu de 150 para 100 quilos a quantidade de pescado permitido semanalmente aos pescadores profissionais e libera a pesca de subsistência para ribeirinhos, porém pescadores amadores, a maioria na região pode pescar para consumo que terá que ser feito no local da pesca.

A Lei também aumentou as medidas mínimas do tamanho permitido para captura do Pintado, Cachara e do Pacú, porém estabeleceu limites máximos. O tamanho mínimo do Pacu aumentou para 48 centímetros, porém, espécies acima de 55 centímetros estão proibidas de serem capturadas.

O mesmo ocorre com o Pintado, cujo tamanho mínimo subiu de 85 centímetros para 90, porém o tamanho máximo ficou em um metro e dois centímetros. O tamanho mínimo do Cachara aumentou de 80 centímetros para 83 centímetros e o máximo que pode ser capturado deverá ter 95 centímetros.

De acordo com o deputado estadual Zeca Viana (PDT), autor do projeto de lei sancionado pelo governador, o seu intuito foi de proteger espécies nas águas interiores, garantindo às comunidades ribeirinhas a produção de pescado em cativeiro.

Sandra Carvalho | Circuito Mato Grosso

'MT Preparatório' oferta 10 mil vagas nos 141 municípios de Mato Grosso

Começou nesta segunda-feira (30.07) o período de inscrições do programa educacional ‘MT Preparatório’, realizado pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Ciência e Tecnologia (Secitec), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). No total, estão sendo ofertadas 10 mil vagas, sendo 7.500 na modalidade presencial mediada tecnologicamente (aluno em sala de aula na escola atendida pelo programa) e 2.500 vagas via web (aluno por meio de um computador com acesso à internet assiste às aulas por meio de senha e login). Todos os 141 municípios de Mato Grosso são contemplados pelo maior programa de ensino à distância do Centro-Oeste.

Os interessados têm até às 23h (horário de Mato Grosso) do dia 08 de agosto para se inscrever, através do site da Secitec ou no site da Seduc. Antes de preencher o formulário de inscrição o candidato precisa escolher se quer assistir as aulas preparatórias na sala de aula ou pela internet. Se optar pela modalidade presencial (sala de aula), o candidato deve observar na lista de unidades educacionais que possuem o acesso mais próximo. O sistema só permite uma inscrição por CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) e, após o preenchimento do formulário, o candidato recebe via e-mail o comprovante da inscrição. Feito esse processo, o candidato aguarda a divulgação dos aprovados, que será no dia 10 de agosto.

Com conteúdo voltado para a preparação de exames seletivos como concurso público, vestibular e principalmente o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio), o ‘MT Preparatório’ está previsto para começar na segunda quinzena de agosto e encerrar no dia 01 de novembro, dois dias antes das provas do Enem 2012, que serão aplicadas nos dias 03 e 04, em todo o País.

As matrículas dos aprovados serão feitas nas escolas onde o candidato escolheu estudar, entre os dias 14 a 17 de agosto. Serão exigidos os documentos: cópia de CPF; certidão de nascimento, casamento ou cédula de identidade; uma foto 3x4 recente; histórico escolar ou atestado escolar parcial do Ensino Médio e comprovante atualizado de residência. A falta de algum desses itens impede a matrícula e, assim, a vaga no programa.

Os matriculados no 3º ano do Ensino Médio nas escolas estaduais onde estão instalados os equipamentos tecnológicos do programa têm prioridade no preenchimento das vagas. Assim também ocorre com os alunos de seis dos nove municípios (Sinop, Rondonópolis, Diamantino, Alta Floresta, Barra do Garças e Tangará da Serra) onde há escolas técnicas de Educação Profissional e Tecnológica do Estado, que ficam sob a administração da Secitec. Caso esses dois grupos não ocupem as vagas ofertadas, alunos do 3º ano de outras unidades públicas de Educação e concluintes do Ensino Médio poderão ocupá-las.

As aulas do programa educacional serão realizadas no período noturno, das 19h às 22h15, de segunda a sexta-feira.

Aulas nas unidades prisionais

Reeducandos abrigados nas unidades prisionais de Mato Grosso também têm acesso às aulas do programa ‘MT Preparatório’. A ação educacional é realizada através de uma parceria entre a Secitec e a Fundação Nova Chance (Funac). Serão atendidos os detentos do Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé), da Cadeia Pública de Santo Antônio do Leverger e dos presídios ‘Major Eldo Correa’ (Mata Grande/em Rondonópolis), ‘Osvaldo Florentino Ferreira’ (Ferrugem/em Sinop) e ‘Major PM do Zuzi Alves da Silva’ (em Água Boa).

Nessas unidades, o conteúdo é gravado e disponibilizado aos detentos em horários definidos pela Funac.

MT Preparatório

O ‘MT Preparatório’ entrou em funcionamento em agosto de 2011. O programa é constituído por aulas preparatórias em TV digital interativa, com imagens conduzidas via satélite em tempo real, como em uma transmissão televisiva, com possibilidade de interação, ao vivo, entre professor e alunos, por voz e vídeo. Um estúdio de TV funciona na sede da Secitec, em Cuiabá, com ilhas de edição e três câmeras de alta tecnologia. Desse estúdio, o professor ministra a aula, cujas imagens são exibidas via satélite em tempo real aos 141 municípios atendidos.

Cada sala de aula participante do método de educação à distância é equipada com um kit composto por: Antena VSAT bidirecional, roteador-receptor de satélite, cabeamento estruturado (LAN), microcomputador, webcam com microfone embutido, TV LCD 42 polegadas, impressora a laser e no-break.

Fonte: 24 Horas News

Simno oferece reajuste salarial à cima de 13% para o setor de base florestal do noroeste

Após diversas reuniões para negociação do reajuste salarial relativo ao exercício de 2012 para o setor de base florestal do noroeste de Mato Grosso, nesta quarta-feira (1º), um novo encontro entre os sindicatos patronal e laboral, encerrou as discussões com consenso.

A proposta de 15% feita pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Madeireiras de Juína e Região (Stimajur), foi aceita pelo Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste (Simno) para os níveis 1 e 2, como mostra a tabela:

Nível 1= 15%, salário anterior R$ 607,08 para R$ 698,14

Nível 2=15%, salário anterior R$ 619,00 para R$ 711,85

Nível 3= 14%, salário anterior R$ 629,41 para R$ 717,53

Nível 4= 13%, salário anterior R$ 737,34 para R$ 833,19

Nível 5= 13%, salário anterior R$ 959,52 para R$ 1.084,25

Acima do piso o reajuste ficou definido em 7% (sete por cento). O Simno informou que os reajustes oferecidos nas negociações levaram em conta a atual situação que o setor enfrenta como mercado desaquecido, indústrias com dificuldades em vender seus produtos, também deve ser levado em consideração o cenário nacional, queda no crescimento do país, contudo, o aumento ofertado é bom para ambas às partes.

Para o presidente do sindicato Patronal Roberto Rios, é importante “ter o funcionário bem remunerado e as empresas em plena atividade”.

Fonte: Assessoria de imprensa do Simno   

Parece que o Legislativo de MT está com medo, afirma Pedro Taques

O senador Pedro Taques (PDT) teceu duras críticas ao Legislativo de Mato Grosso quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação. No ponto de vista do parlamentar, os gastos públicos devem ser publicados e caso isso não ocorra ele ainda defende uma atuação ríspida do Ministério Público.

“Parece que o Legislativo de Mato Grosso está com medo de alguma coisa. Espero que o Ministério Público do Estado tome providências no tocante a isso. O MP não pode ser Ministério privado”, afirmou o parlamentar ao pontuar que o MPE não precisa ser provocado para agir de ofício.
As ponderações do parlamentar são referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação, na qual ele votou a favor no Senado. Taques ainda lembra que seus gastos já são amplamente divulgados em sua página pessoal, incluindo nomes e salários de cada servidor.

“Todos têm que revelar o quanto ganha, pois os gastos são públicos. Agora quem tiver medo de alguma coisa deve ir para a iniciativa privada e ali só presta contas ao imposto de renda”, avaliou o pedetista, durante entrevista exclusiva ao Olhar Jurídico.

As críticas principalmente ao Legislativo mato-grossense são em conseqüência de um levantamento divulgado pelo jornal Folha de São Paulo, onde é apontado que o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso figuram os menos transparentes do país.

A matéria foi divulgada na edição do jornal que circulou na segunda-feira (30) e foi constatado que os Legislativos nos Estados e no Distrito Federal são, dos três Poderes, os menos transparentes na divulgação na internet dos salários pagos a seus funcionários.

Segundo o levantamento realizado pelo jornal, nenhuma das 26 Assembleias Legislativas nem a Câmara do DF publica em um mesmo documento o nome de todos os seus servidores e os respectivos vencimentos.

Lei de Acesso a Informação

A Lei Federal nº 12.527 foi sancionada em novembro do ano passado e passou a valer a partir de maio deste ano. Ela determina que os órgãos públicos liberem o acesso a informações oficiais, como, por exemplo, o salário nominal dos servidores. O objetivo e inibir a corrupção e permitir que a população acompanhe a gestão do dinheiro público.

Fonte: Olhar Jurídico/ Julia Munhoz   

Brasnorte: juiz determina publicação de doadores antes das eleições

O juiz da 56ª zona eleitoral com sede em Brasnorte, Vagner Dupim Dias, publicou o provimento 01/2012, que prevê a publicação, antes das eleições marcadas para o dia 7 de outubro deste ano, dos nomes dos doadores de campanha, bem como os valores doados a cada candidato a prefeito, vice-prefeito e vereador do município.
          
O objetivo é possibilitar que o eleitor vote consciente nas eleições municipais, de posse de todas as informações possíveis sobre o candidato, inclusive, relativas aos financiadores da campanha eleitoral.
          
Conforme estabelece o provimento, os candidatos deverão apresentar, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, em meio digital (em formato de planilha eletrônica), os nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados a cada um para financiar a campanha eleitoral de 2012.
          
As informações serão divulgadas no mesmo dia em sítio eletrônico mantido pela Justiça Eleitoral (www.tre-mt.jus.br) , com dados expostos em formato aberto e com ampla publicidade pelos meios disponíveis, inclusive pela mídia local.
          
O provimento foi elaborado com base no princípio da publicidade sobre atos de governo, previsto no artigo 37, caput, e seu § 3º, II, da Constituição Federal de 1988, que assegura.
          
Conforme o magistrado, esse comando constitucional irradia normatividade a todas as esferas do Poder Público, estimulando o desenvolvimento de uma cultura de transparência e controle social no âmbito da administração publica. Ele observou que o sigilo só tem cabimento em casos excepcionais em nome do interesse público, nos termo do art. 5º, X e XXXIII, da Constituição Federal de 1988.
          
O juiz eleitoral também evocou a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação) que determina a 'divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações". Além disso, observou o magistrado, os candidatos, os partidos políticos e as coligações partidárias devem primar pela transparência de seus atos, em especial durante o pleito eleitoral.
          
          
TRÊS JUÍZES DE MT JÁ DETERMINARAM PUBLICIDADE DE DOADORES
          
          
Em geral, a informação completa sobre as contas eleitorais, constando os nomes dos doadores de campanha, são entregues somente no ato final da prestação de contas, realizado após as eleições de outubro.
          
Contudo, até o momento, três juízes eleitorais de Mato Grosso já publicaram provimento para dar publicidade à lista de doadores antes das eleições, em consonância com os anseios do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e, ainda, com base no texto da Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
          
Além do juiz de Brasnorte já publicaram provimento semelhante o juiz da 4ª zona eleitoral de Poconé, Ramon Fagundes Botelho, e da 6ª zona eleitoral de Cáceres, Geraldo Fidelis.
          

Assessoria

Mais um, Juíza indefere registro de candidatura em Nova Bandeirantes

Indeferimentos podem ser anunciados até este sábado

No total, quatro candidatos a prefeitos em Mato Grosso estão com os pedidos de registros indeferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com isso, até o momento não podem concorrer ao cargo os candidatos Silda Kochemborger (PSD), Nilton Borgato (PP), Zé Padre (PMN) e Newton Fonseca (PSDC), de Apiacás, Glória D´Oeste, Nova Bandeirante e Santo Antonio do Leverger, respectivamente.

A juíza da 50 Zona Eleitoral, Laura Dorileo Cândido, indeferiu a candidatura de Silda Kochemborger em Apiacás por entender que ela era ‘ficha-suja’, por ter tido as contas rejeitadas pela Câmara Municipal no exercício do mandato de prefeita, em 2008, e as contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), no exercício de 2007.

A mesma juíza indeferiu a candidatura a prefeito de Zé Padre, em Nova Bandeirantes, por entender que a coligação dele, ‘Nova Bandeirantes Levada a Sério’, não correspondia ao percentual de sexos no pedido de candidaturas, por não ter 30% de candidaturas femininas, e indeferiu todos os pedidos da coligação.

A 18ª Zona Eleitoral indeferiu a candidatura de Nilton Borgato, em Glória D´Oeste, devido à condenação dele em segundo grau por crime contra a administração pública.

A 38ª Zona Eleitoral indeferiu o pedido de candidatura de Newton Fonseca em Santo Antonio do Leverger, pelo fato de ele ter registrado a candidatura fora do prazo previsto em lei.

Ainda cabe recurso aos candidatos para tentar reverter o indeferimento.

HUMBERTO FREDERICO

Mais um candidato a prefeito na região tem registro indeferido pela Justiça Eleitoral



Foto: Top News



O candidato a prefeito pela coligação “O futuro em suas mãos” Ednilson Luiz Faitta (PMDB) em Aripuanã, teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral. Faitta faz parte de uma lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União com contas reprovadas.

Continuam na disputa Carlos Roberto Torremocha (PSD) e Seluir Peixer (PPS), ambos já tiveram os registros deferidos e estão em campanha.

Além de dois candidatos a prefeito, 61 candidatos concorrem as 11 vagas na Câmara de Vereadores. Em alguns casos, a justiça ainda não deferiu o registro para concorrentes do legislativo, e em outros, foram indeferidos.

Na última quinta-feira, o ex-prefeito e candidato a sucessão municipal de Castanheira, Genes Oliveira Rios (PR), teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça. De acordo com o juiz Edson Dias Reis, da 35ª zona eleitoral de Juína, Genes não poderia disputar o pleito, pois teve as contas da prefeitura reprovadas em 2008 pelo Tribunal de Contas, enquanto era gestor.

O republicano teve o balancete rejeitado por um convênio firmando com a secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana. “Há irregularidades como fundamentado graves que levam, em princípio, o reconhecimento de conduta que configura ato doloso de improbidade administrativa e, ainda, evidente dano ao erário público”, diz trecho da decisão.

Genes, por sua vez, argumenta que a decisão que resultou em sua condenação não foi em colegiado e nem mesmo transitou em julgado, conforme regras da Lei da Ficha Limpa. Diante disso, ele pontua que não está caracterizada a inelegibilidade, ou prática do ato de improbidade administrativa. Ponderações que o magistrado rebate.

Em 2008, Genes disputou a reeleição, mas perdeu para José Antunes França, eleito com 1.902 votos, apenas 681 votos a mais que o republicano. Neste pleito pretende disputar a prefeitura novamente, desta vez com Dagoberto Custódio (DEM) e Raphael Nogueira (PT). Cabe recurso na decisão desta quinta.

Fonte: Ivan Pereira, JNMT   

Ministério da Saúde e Facebook fecham parceria para incentivar doação de órgãos no Brasil

Brasília – Uma parceria entre o Ministério da Saúde e a rede social Facebook quer ampliar o número de transplantes feitos no Brasil. Uma ferramenta, já disponível no perfil do usuário da rede social, possibilita que ele manifeste o desejo de ser doador de órgãos. Ainda assim, a doação só poderá acontecer após autorização da família.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que a estratégia consiste em usar as redes sociais para aumentar o diálogo com a população brasileira. Ele lembrou que, atualmente, quase 80 milhões de brasileiros têm acesso a internet e quase 40 milhões usam o Facebook.

“Esta parceria facilita que qualquer indivíduo deixe clara a sua opção de ser doador, de registrar em vida que deseja ser um doador”, disse. “Acreditamos que vamos criar um burburinho e dialogar com o público jovem para que, desde o começo, possa optar por registrar o desejo de ser doador”, completou.

O vice-presidente do Facebook para a América Latina, Alexandre Hohagen, explicou que a nova ferramenta permite aos usuários declararem a intenção de serem doadores de órgãos em apenas alguns minutos e compartilhar a informação com os amigos e membros da família que também têm perfil na rede social.

“Para doar órgãos, é fundamental que haja o conhecimento e o consentimento da família. No momento em que isso for necessário, a família e os amigos saberão da intenção das pessoas. Esta estratégia não substitui o caminho formal, mas ajuda a tornar a intenção mais clara”, concluiu.

Quem tiver interesse em utilizar a ferramenta deve entrar em seu perfil no Facebook, clicar em Atualizar Status, escolher a opção Evento Cotidiano e, em seguida, a opção Saúde e Bem-Estar.

Fonte: Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil   

Justiça "enquadra" ex-prefeita como ficha suja e nega registro

A juíza da 50ª Zona Eleitoral, Laura Dorilêo Cândido, indeferiu o pedido de registro de candidatura da ex-prefeita de Apiacás, Silda Kochemborger (PTB), que tenta voltar ao comando da cidade. A decisão da magistrada, proferida em 28 de julho, é baseada na Lei de Inelegibilidades. Silda teve as contas de gestão, referentes ao exercício de 2007, reprovadas pelo TCE e as de 2008 rejeitadas pela Câmara.

Laura desconsiderou a alegação da defesa de que o Pleno do TCE exclui do acórdão as irregularidades consideradas como improbidade administrativa ou que causaram graves prejuízos ao erário, apesar de considerar mantida a decisão condenatória em acórdão do TCE. Ela entendeu que cabe ao Tribunal apenas avaliar a situação na esfera administrativa, mas o dolo cometido deve ser respondido na esfera judicial. “As alegações da impugnada de que as irregularidades seriam sanáveis ou não teriam sido praticadas dolo não merecem guarida”, diz trecho da decisão.

No voto, a juíza ressalta que as ações resultantes na desaprovação das contas configuram atos dolosos de improbidade administrativa. “Pois demonstram violação aos deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições do Estado. Ressalto que a simples violação a esses princípios basilares já configura vício insanável, tamanha é a mácula causada ao Estado”.

Ao final, a magistrada determina que Silda fique inelegível por 8 anos, contados a partir da data da decisão. Ela foi eleita pela primeira vez em 2000, com 1.498 votos, pelo PSDB, na disputa contra Vaner Mechi (PMDB), que teve 918 votos, e Luciano da Silva Soares (PPS), com 678 votos. Em 2004, Silda conquistou à reeleição com 2.201 votos num embate acirrado com Salathiel Ferreira de Sá Neto (DEM, ex-PFL), que obteve 1.789.   

Andréa Haddad

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