Vereador e pré-candidato a reeleição Pato Branco tem registro indeferido por não comprovar sua condição de alfabetizado

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O vereador Augustinho Alves de Andrade (DEM) popularmente conhecido como "Pato Branco" tem registro de candidatura indeferido por não comprovar sua condição de alfabetizado.

Pato Branco é vereador no município desde o ano 2001 e buscava seu quarto mandato.

Intimado para fazer prova de sua condição de alfabetizado, O pré candidato não compareceu para comprovar sua condição. Assim, não foram preenchidas todas as condições legais para o deferimento do registro pleiteado. 

Com exceção do Democrata, todos os demais candidatos da coligação "Juntos Faremos a Mudança" formada pelos partidos (PSDB, PMDB e DEM) tiveram suas candidaturas deferidas.

Confira na íntegra a sentença:

Despacho
Sentença em 02/08/2012 - RCAND Nº 7997 DR. LUÍS FELIPE LARA DE SOUZA
Autos nº 79-97.2012.6.11.0048 Requerente: Coligação Juntos Faremos a Mudança Candidato: Augustinho Alves de Andrade – Vereador. Vistos, etc. Trata-se de pedido de registro de Augustinho Alves de Andrade, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 25666, pela Coligação Juntos Faremos a Mudança, de Cotriguaçu/MT Publicado o edital, decorreu o prazo legal sem impugnação. Intimado para fazer prova de sua condição de alfabetizado, o pré-candidato requereu a dispensa da prova de alfabetização (fls.36/40) À folha 41, decisão judicial indeferindo a dispensa e mantendo a convocação anterior. O Ministério Público eleitoral se manifestou pelo indeferimento do pedido (fls. 55/58). É o relatório. Fundamento e decido . O pré candidato não compareceu para comprovar sua condição de alfabetizado (fl. 44). Assim, não foram preenchidas todas as condições legais para o deferimento do registro pleiteado. Ante o exposto, por não ter cumprido a obrigação contida no art. 27, inc. IV e § 8º, da Res. TSE nº 23.373/2011, no que tange à comprovação de sua condição de alfabetizado, indefiro o pedido de registro de candidatura de Augustinho Alves de Andrade, para concorrer ao cargo de Vereador, sob o número 25666, com a seguinte opção de nome: PATO BRANCO. Registre-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cotriguaçu-MT, 2 de agosto de 2012. Luis Felipe Lara de Souza Juiz Eleitoral da 48ª ZE/MT Por: CotriOnline