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sábado, 30 de março de 2013

MT 170 esta interditada entre Juruena e Cotriguaçu


MT 170 esta interditada entre Juruena e Cotriguaçu

Mais 50 caminhões parados com cargas de alimentos

A MT 170 no trecho entre os municípios de Juruena e Cotriguaçu esta interditada, os grandes atoleiros formados na estrada estão impedindo o transito de mais de 50 caminhões, que na maioria carregam produtos perecíveis. A situação caótica da estrada fez com que as empresas de ônibus suspendessem o transporte de passageiros entre as duas cidades.

Os motoristas estavam desviando dos atoleiros pela estrada do assentamento 13 de Maio, e Purunga Sul, mas devido ao aumento do fluxo de trânsito, principalmente de veículos pesados, formou-se alguns atoleiros no seu trajeto, impossibilitando o tráfego.

O prefeito do município de Juruena, Cicilio Rosa Neto, em entrevista disse que precisa de ajuda, o senhor Secretário Adjunto de Transportes, Alaor Alvelos Zeferino de Paula, prometeu mandar as máquinas a partir de segunda feira (01), para dar assistência. Só as maquinas do município não dão conta de atender as estradas federais, estaduais e municipais. As máquinas são poucas e os problemas são muitos. Então esperamos que essas maquinas cheguem mesmo nessa segunda feira ou no máximo na terça feira para ajudar o município amenizar os problemas da população, frisou o prefeito.

Fonte: DN Notícias

quinta-feira, 28 de março de 2013

Juína - Assembleia Legislativa debaterá ampliação da Terra Indígena Enawenê-Nawê

Assembleia Legislativa debaterá ampliação da Terra Indígena Enawenê-Nawê
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (01.04), audiência pública em Juína para debater a ampliação dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê. As discussões acontecerão às 17h na Associação Comercial (Ascom) daquele município e contará com a presença da  bancada federal mato-grossense.

O evento, segundo o parlamentar estadual, marcará a primeira manifestação contrária à criação da reserva – que avançará sobre os municípios de Brasnorte, Juína e Sapezal – afim de que se evitem conflitos e, consequentemente, a ‘calamidade social’ decorrente da desintrusão dessas áreas, a exemplo do que ocorreu na Suiá-Missú

“A confirmação de que a Funai pretende ampliar os limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê mobilizou a classe política mato-grossense que tenta barrar o novo processo de demarcação, onde deverá ser atingida uma área com mais de 600 mil hectares”, explicou Dilmar.

Dal’Bosco salienta que a nova demarcação inviabilizará a economia dos municípios atingidos, pois estes já possuem mais de 60% de sua área tomada por reservas indígenas. Ele destaca ainda,  que as terras  em estudo foram adquiridas do Estado pelos produtores rurais  e depois  homologadas pela União.

“A população não pode simplesmente ser despejada, como se tivessem ocupado de forma irregular. Contamos com a participação maciça da sociedade, para criarmos um movimento forte junto a Câmara Federal, pois os estudos para ampliação da área indígena estão em fase fina, e o pânico já se instalou entre os produtores”, ressaltou.

De acordo com os produtores rurais a ampliação fere as condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante a demarcação da Reserva Raposa do Sol, em Roraima, quando ficou definido que áreas homologadas não poderão ser ampliadas.

O QUÊ?Audiência Publicar para debater a ampliação dos limites da Terra Indígena Enawenê-Nawê
QUANDOSegunda- feira (01.04)
ONDE? Associação Comercial de Juína
HORAS?17h

Fonte: Raphaella Padilha/ Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 27 de março de 2013

Luciane relata crise logística de MT na Câmara Federal


“Motoristas que trafegam em Mato Grosso além de sofrer com a adaptação à nova lei da categoria (12.619/12) penam ainda mais nas estradas do Estado. Centenas de motoristas passam dias em atoleiros ou em filas nas BR364 para transportar safra recorde de MT”. Este cenário que a deputada Luciane Bezerra, (PSB-MT) discute e mostra na Câmara Federal durante os debates sobre a lei dos motoristas, em Brasília, ontem e hoje (27).

O objetivo das audiências é debater propostas de modificações à lei, e assim chegar a uma regulamentação capaz de contemplar os anseios dos motoristas profissionais, assegurar melhores condições de trabalho. E ainda dar mais segurança e qualidade no transporte de cargas do País.

Durante a audiência, na Câmara, Luciane retratou a situação das estradas do Estado e mostrou imagens que estarreceram os participantes. “A principal causa do brusco custo vivenciado em Mato Grosso se dá em decorrência da má conservação de nossas rodovias, falta de pavimentação, inexistência de logística ferroviária e hidroviária adequada”, apontou a deputada ao mostrar fotos de caminhões atolados e carregados de soja.

Para a parlamentar o Governo precisa definir certas prioridades para acabar ou amenizar esta crise logística. São elas: concluir as pavimentações das BRs 163, 158, 242 e 080, pois essas rodovias são as principais rotas de escoamento para portos Santos, Manaus, Vitória, Paranaguá, Santarém, São Francisco do Sul e São Luis; implantar e construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste – FICO, viabilizar e concluir a ligação da FICO com a Ferrovia Norte Sul no trecho Campinorte (GO) – Lucas do Rio Verde (MT); viabilizar a Ferronorte no trecho Rondonópolis-Cuiabá, o primeiro já tem previsão de inauguração.

Outra saída seria agilizar realização um projeto de viabilidade econômico-ambiental, ampliação da FICO para mais três braços ferroviários, já proposta pela deputada no Estado. Trecho de Brasnorte a Colniza, para atender toda região Noroeste, outro, ligando Lucas do Rio Verde ao município de Guarantã do Norte, ao Terminal Portuário de Santarém, e outro ligando o terminal ferroviário de Água Boa ao município de Vila Rica, como medida de promover uma integração ferroviária do Estado de Mato Grosso.

ANTT - Como coordenadora do Fórum do Transporte Rodoviário de Cargas de Mato Grosso (TRC) deputada ainda defenderá hoje (27) adequações da carta frete na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Brasília. Na ocasião governo, segmentos e legisladores participam de audiência publica sobre: Transporte Rodoviário de Cargas por conta de terceiros mediante remuneração.

De acordo com Luciane a nova lei, apesar de bem intencionada dificulta os trabalhos dos motoristas. “Pela lei, eles devem ter 11 horas de descanso entre duas jornadas de trabalho, uma hora por dia de parada para o almoço e repouso de 30 minutos a cada quatro horas rodadas. Isso dificulta o trabalho, o custo aumenta e conseqüentemente o valor dos produtos também”, explicou a deputada.

A Lei foi aprovada no ano passado e levou vários motoristas a realizar greves em todo o País, por isso voltou à Câmara Federal para sofrer alterações.

Luciane pretende defender ainda na reunião soluções para o cartão frete dos motoristas. “Motorista tem que receber seu frete em espécie ou crédito liquido em conta. Os modelos usados hoje que dão margem para operadoras de cartão de crédito ganharem em cima ou postos se valerem do crédito, tem que acabar”, reforçou. (Ícone Assessoria)

Fonte: Diário de Cuiabá

MPF pede bloqueio de ex-prefeito por envolvimento com "máfia"

 

O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de Ação Civil Pública, requereu liminarmente o bloqueio dos bens dos proprietários do Grupo Planam, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, do ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, dos membros da comissão municipal de licitação, Heládio Mendes de Campos, Ubaldo Luciano da Silva e Eudith Aparecida Nunes Morais, no valor de R$ 16.217,84, por envolvimento com a máfia das sanguessugas e irregularidades com recursos da Saúde.

O MPF pede ainda na ação que os acusados sejam condenados por dano moral coletivo e improbidade administrativa, cujas sanções são o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

Segundo a autora da ação, procuradora da República Vanessa Scarmagnani, em abril de 2002 a Prefeitura de Livramento firmou dois convênios com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde. Sob a autorização do ex-prefeito, a Comissão de Licitação realizou duas licitações na modalidade carta-convite.

Consta da ação que as investigações constataram diversas irregularidades no contrato, como o fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância da Lei 8.666/93; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas convite nº. 25 e 26 de 2002.

Outra irregularidade verificada no convênio foi o sobrepreço (diferença entre o valor pago e o valor de mercado) de mais de 58% no valor cobrado pela empresa Enir Rodrigues de Jesus - EPP, vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos médicos-odontológicos ao município.

Além disso, as seis empresas convidadas a participar das licitações (Vedovel Comércio de Representações, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. ME, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Comercial Rodrigues, Leal Máquinas Ltda., Comercial São Francisco) eram empresas de fachada controladas pelo Grupo Planam, líder do esquema da máfia das sanguessugas, o que mostrou clara fraude à competitividade do certame.

A organização criminosa conhecida como máfia das sanguessugas era especializada na apropriação de recursos públicos, mediante superfaturamento de preços e manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 110 milhões em recursos da Saúde.

Texto: Do Olhar Jurídico - Laura Petraglia

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terça-feira, 26 de março de 2013

Cotriguaçu na FIMMA Brasil 2013 no Rio Grande do Sul


Empresários e Autoridades políticas de Cotriguaçu e Aripuanã durante FIMMA Brasil
Empresários do setor Moveleiro da cidade de Cotriguaçu estiveram participando entre os dias 18 e 21 de fevereiro da edição 2013 da Feira Internacional de Máquinas, Matérias-Primas e Acessórios para a Indústria Moveleira - FIMMA Brasil - na cidade de Bento Gonçalves/RS.
A FIMMA é a quinta maior feira mundial para a cadeia produtiva da madeira e móveis. Ela apresenta o que há de mais moderno para o setor. A cada dois anos, em Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha, toda a cadeia produtiva se reúne para conhecer as novidades e fazer negócios em uma das seis maiores feiras do mundo no segmento.
Aparecido F. da Silva, o “Dinoite”, empresário que tem sua empresa instalada a mais de 26 anos na cidade de Cotriguaçu, gerando emprego, renda e contribuindo com o desenvolvimento do município, esteve participando do evento e conta que.  "É uma ótima oportunidade para quem quer investir em tecnologia e equipamentos de última geração. Já participei de outras feiras do segmento moveleiro, mas no Rio Grande foi à primeira vez”, disse Aparecido.
Cesar Grespan proprietário da MB Móveis ressalta que quem puder participar tem muito a ganhar. "Inúmeras Feiras são realizadas no País, mas agora em parceria com o SEBRAE, tive a honra de levar e apresentar minha Empresa MB Móveis para grandes Empresários e Fabricantes de Matéria-prima utilizadas em nossas Fábricas. Além de ser uma grande oportunidade de negócios, uma vez que o setor industrial se reúne para buscar tecnologia e conhecer as tendências em inovação, e ao mesmo tempo levar para o mercado moveleiro tudo que há de melhor" frisou Grespan.
A Prefeita Rose Nervis (PMDB), também esteve participando e acompanhando os empresários na Feira. “A FIMMA Brasil é uma feira de extrema relevância para o segmento moveleiro e representa um importante elo na cadeia de madeira e móveis e pode refletir diretamente nos móveis a serem fabricados posteriormente, inclusive pelos participantes do evento, aumentando assim a capacidade produtiva em suas fábricas e isso acaba se traduzindo em crescimento para nossa cidade e para nossa população.  Encontramos na feira  o que há de mais inovador em equipamentos, tecnologia e matéria-prima.  Foi um grande sucesso e temos que agradecer ao SEBRAE pela mobilização e oportunidade única que nos proporcionou em participar do evento” contou Rose.
Além da Prefeita Rose e os empresários Aparecido, Lucas e Cesar, outro representante do ramo moveleiro no evento foi Evandro Zibetti Borba, proprietário da empresa Brasimóveis.
A FIMMA chega a sua 11ª edição e tem mais de vinte anos de história. Ela consolida-se como a única feira realizada pelo setor moveleiro e para o próprio segmento. Esse diferencial garante um evento comprometido com as reais necessidades da cadeia produtiva de madeira e móveis do Brasil e do exterior.
Além de expor a vanguarda dos insumos e equipamentos para o meio moveleiro, a FIMMA Brasil conta com projetos que são realizados paralelamente à feira, aproximando ainda mais quem vende de quem compra.
Na feira os empresários têm acesso aos mais simples acessórios até grandes maquinários, de expositores de diversos lugares do mundo. Tecnologia de ponta que traz desenvolvimento para o parque fabril das empresas e para toda a cadeia produtiva de madeira e móveis. O encontro apresenta as tendências que vão orientar o trabalho das empresas nos próximos anos.
Entre elas, encontram-se formatos, texturas, acabamentos e uma série de novidades que, de certa forma, revolucionam o setor moveleiro e muitos outros itens e serviços que levam mais personalidade e funcionalidade para o mercado.
Por: CotriOnline

Blairo Maggi reconhece que obras da Copa sacrificam o interior de Mato Grosso



Em meio às discussões e reclamações em razão do caos nas estradas de Mato Grosso, o senador e ex-governador Blairo Maggi (PR) admite que quando tomou a decisão de trazer a Copa do Mundo de 2014 a Cuiabá já sabia que o interior do Estado teria que ser “sacrificado” em prol da capital. Isso por conta da necessidade de destinar 50% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para a evolução das obras necessárias para o evento.

O discurso é um reconhecimento em parte da atual falta de investimento nas rodovias e que provocou a situação alarmante vista atualmente, com decretação de emergência em vários municípios por falta de acesso devido a estradas sem condições de tráfego. O republicano, no entanto, em mea culpa, declara que o restante dos 50% que sobraram do fundo deveriam estar sendo devidamente aplicados na recuperação e pavimentação de estradas.

“Quando tomamos a decisão de trazer a Copa para cá, sabíamos que o interior teria de ceder recursos para Cuiabá. Eu entendi, como governador, que o interior teria que dar a vez. Mas agora temos que cobrar que os outros 50% dos recursos do Fethab sejam destinados para as estradas. Nosso governo terminou e teve um sucessor. Se as coisas não estão bem, temos que cobrar do governador [Silval Barbosa]”, ressaltou.

Nos últimos quatro anos, cerca de R$ 500 milhões em recursos que deveriam ter seguido para manutenção das estradas estaduais foram desviados do Orçamento para arcar com as obras da Copa. O fundo, criado em 2000 para financiamento específico, como, por exemplo, construções populares, estaria sendo utilizado ainda para manter a folha de pagamento dos servidores, o que configura total desvio de função.

O setor produtivo mato-grossense, que sente com proximidade a negatividade desse desvio, é o que mais reclama. Rui Prado, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso, já ameaçou entrar na justiça para pedir maior transparência no investimento do recurso. Ele afirma que o Fethab, da sua porcentagem que deveria estar sendo investida nas estradas, serve de verba para pagar os funcionários da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) e até mesmo da Secretaria de Cidades, hoje comandada pelo vice-governador Chico Daltro (PSD).

Entretanto, o secretário Maurício Guimarães, titular da Secopa, defende que o dinheiro do fundo não cai diretamente no caixa da pasta e garante que somente R$ 156 milhões foram utilizados para o custeio da Copa. O valor disponibilizado, ainda de acordo com o gestor, serve também como contrapartida para a construção da Arena Pantanal, e pode ser remanejado para outras secretarias na concretização de obras consideradas menores.

Estradas - As cidades de Porto dos Gaúchos, Castanheira, Juruena e Aripuanã são algumas das mais afetadas e declararam estado de emergência. Para tentar contornar a situação desastrosa, foram encaminhados para estes locais 700 maquinários para correção das irregularidades, contudo há ainda de se esperar a diminuição das chuvas.

Fonte: O Documento

segunda-feira, 25 de março de 2013

Falta de defensores públicos prejudica cidades do noroeste; Juína, Castanheira e Rondolândia dividem um



Faltam 119 defensores públicos para atender de forma mínima a população no Estado, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Em 33 municípios mato-grossenses a situação é mais grave, pois o serviço jurídico público não conta com nenhum defensor e a nomeação de advogados dativos é a única solução encontrada pelos juízes para dar andamentos às audiências. Entidades afirmam que o valor pago à advocacia dativa é muito alto, podendo chegar a até R$ 500 mil por mês se for calculado o volume de serviços realizadas por 1 defensor com base na tabela do setor.


Segundo o Mapa da Defensoria Pública no Brasil existem 143 cadeiras ocupadas no Estado à disposição da população. Mas o necessário para atender a demanda seria quase o dobro. A insuficiência foi calculada com base na taxa de pessoas que vivem com até 3 salários-mínimos. Apesar do acesso à Defensoria ser universal, é a população de menor poder aquisitivo quem mais recorre ao órgão. O número de 1 defensor público para cada 10 mil habitantes neste perfil socioeconômico levou ao déficit de 119 servidores.


Em 95,4% das comarcas brasileiras o Ipea e a Anadep verificaram que não há defensor público disponível ou possuem em número insuficiente. No Estado, 21 comarcas estão totalmente descobertas, influenciando diretamente no acesso à Justiça da população de 33 municípios. Aripuanã (1.002 km ao noroeste da Capital), Apiacás (1.010 km ao norte), Brasnorte (579 km a noroeste), Guarantã do Norte (715 km ao norte), Marcelândia (710 km ao norte) e Nortelândia (253 km ao médio- norte), são algumas das cidades em que os habitantes precisam procurar outras formas de atendimento jurídico. O acesso pode ser percorrendo grandes distâncias em municípios de referência na região junto à iniciativa privada ou com a nomeação do juiz de um advogado dativo. A convocação costuma ocorrer principalmente em audiências, que não podem ter continuidade sem que a parte tenha defesa ou proteção como prevê a Constituição Federal.


Mas, a dificuldade de acompanhamento jurídico não está apenas nas cidades descobertas de defensores. A população de Juína (735 km a noroeste da Capital), Castanheira (799 km a noroeste) e Rondolândia (1.600 km a no- roeste) divide 1 defensor público. Em demandas que envolvem disputa de terras, muito comum na região, por exemplo, o servidor precisa "escolher" a parte a ser atendida.


Interior - O presidente da 16ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Juína Oswaldo Lopes de Souza diz que constantemente cobra do governo estadual a cobertura da Defensoria. Enquanto a demanda não é atendida o atendimento é definido por quem chega primeiro. Oswaldo diz que ideal seriam pelo menos 2 defensores por comarca para atender minimamente os casos de conflito entre 2 partes. Ações envolvendo previdência social têm gerado grande volume de trabalho em Juína e em Aripuanã a expectativa pelo asfaltamento da via que dá acesso à cidade prevê crescimento grande crescimento populacional nos próximos 3 anos.


Para o representante da OAB na região a presença de Colniza (1.065 km a noroeste da Capital) na lista de cidades com maior índice de criminalidade é reflexo da insuficiência no acesso à Justiça. A presença de apenas 1 defensor na comarca é citada por ele como 1 dos fatores que dificultam o andamento dos processos criminais. Em Cuiabá a reclamação dos usuários é pela demora no atendimento.


O entregador Kennedy Ivan Fernandes Chaves, 23, levou 1 mês entre o pedido do defensor e a 1º consulta para lhe orientar em um processo criminal. Ele considera que a dispensa de urgência não lhe trouxe muito prejuízo, mas o problema é relato por outras pessoas. A dona de casa Auxiliadora Santos, 68, precisou este ano de um advogado para o filho que havia sido preso e nem pensou em acionar a Defensoria. A morosidade na resposta poderia colocar em risco a liberdade do filho e ela decidiu contratar um particular.

Fonte: Marcelo Guedes/Metropolitana FM   


Emergência em 5 municípios

O governador Silval homologou, referendando decretos de prefeitos que declararam situação de emergência em cinco municípios: Cotriguaçu, Guiratinga, Juruena, Colniza e Guarantã do Norte.

Esses municípios estão sendo castigados pela intensa chuva, que destrói trechos de asfalto, deixa estradas de terra mais esburacadas ainda e, muitas vezes, intransitáveis, e há casos em que distritos estão isolados por causa de queda ou destruição parcial de pontes. A falta de infraestrutura prejudica principalmente a comunidade escolar da zona rural.

A partir desses decretos, prefeitos dessas cidades podem executar as obras emergenciais sem necessidade de fazer licitação e ainda recorrer à Defesa Civil para obter recursos. Eles têm 3 dias para fazer os serviços, podendo estender o prazo até por 180 dias.

Fonte: RD News

Aumentam os casos de HIV e Hepatites Virais em Juína

De acordo com o Centro de Testagem e Aconselhamento do município de Juína (CTA/SAE), foram registrados 60 novos casos de HIV na Regional de Juína.

Elisângela Nunes, coordenadora do CTA/SAE, explica que esses números são preocupantes e a melhor forma para não contrair o vírus continua sendo o uso do preservativo.
A femelizaçao da AIDS na regional vem crescendo numa razão de sexo de 01 para 01 de acordo com o aumento do número de casos de AIDS na região. A categoria de exposição mais prevalente é a categoria heterossexual (50 casos), e 02 casos confirmados de HIV na categoria de homossexual.
A estimativa levantada pelos profissionais da saúde é que existam pelo menos 2000 pessoas infectadas com o vírus.

Além do HIV, as hepatites virais também são uma grande preocupação no município. Ela também é transmitida através da relação sexual.

Recentemente foram constatados 667 novos casos de pacientes portadores da hepatite, conforme informações da coordenadora do CTA, Elizângela.

Fonte: Metropolitana FM   

INFRAESTRUTURA – TCE suspende 14 editais; secretário garante lisura

Falta de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo levaram o Tribunal de Contas a suspender todos os 14 editais licitatórios do MT Integrado, programa do Governo que é executado pela secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), pelo qual serão pavimentadas rodovias que ligam municípios no Estado.

O relator conselheiro Sergio Ricardo foi quem determinou a suspensão, após representação interna proposta por auditores da secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. A pasta acompanha simultaneamente o exercício de 2013 da Setpu. Todos os editais suspensos são referentes a pavimentação de rodovias.

Sérgio Ricardo determinou ainda que a Setpu não pode restringir dia e horário fixos da vistoria técnica e que disponibilize em tempo hábil a finalização das propostas dos possíveis interessados. Também deve disponibilizar os editais na internet. A decisão singular será levada para homologação ao Plenário na próxima sessão ordinária na terça (26).

A suspensão deve atrasar os planos do governador Silval Barbosa (PMDB). Ele queria que as obras tivessem início em março, com todos os lotes em execução em abril. O MT Integrado junto à Copa do Mundo é o carro chefe do peemedebista na consagração de sua carreira política. Estão liberados R$ 413 milhões para início dos serviços e até o meio do ano serão liberados pouco mais de R$ 500 milhões, totalizando R$ 1 bilhão em recursos. O programa pretende pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias e 44 municípios sairão do isolamento imposto pelas estradas de chão.

Outro Lado

O secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana Cinésio de Oliveira alega ainda não ter sido notificado sobre a decisão, mas garante que tudo foi feito dentro da legalidade. Ainda segundo ele, se for necessário refazer os certames haverá um atraso de pelo menos 40 dias no início das obras. Cinésio classifica como estranha a decisão porque não houve auditoria e tudo o que a pasta faz é encaminhada diretamente para o TCE por meio do Geobras. “As planilhas e os editais estão corretos, por isso, vou aguardar a notificação do Tribunal e dizer o que realmente ocorreu”, reforça. Ele lembra também, que depois de notificado ainda terá prazo para elaborar recurso contra a suspensão.

Fonte: Valérya Próspero/RD NEWS