Falta de transparência pela não utilização de todos os meios de comunicação, falhas nos projetos de engenharia e ausência de clareza na planilha de custo levaram o Tribunal de Contas a suspender todos os 14 editais licitatórios do MT Integrado, programa do Governo que é executado pela secretaria estadual de Transporte e Pavimentação Urbana (Setpu), pelo qual serão pavimentadas rodovias que ligam municípios no Estado.
O relator conselheiro Sergio Ricardo foi quem determinou a suspensão, após representação interna proposta por auditores da secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE. A pasta acompanha simultaneamente o exercício de 2013 da Setpu. Todos os editais suspensos são referentes a pavimentação de rodovias.
Sérgio Ricardo determinou ainda que a Setpu não pode restringir dia e horário fixos da vistoria técnica e que disponibilize em tempo hábil a finalização das propostas dos possíveis interessados. Também deve disponibilizar os editais na internet. A decisão singular será levada para homologação ao Plenário na próxima sessão ordinária na terça (26).
A suspensão deve atrasar os planos do governador Silval Barbosa (PMDB). Ele queria que as obras tivessem início em março, com todos os lotes em execução em abril. O MT Integrado junto à Copa do Mundo é o carro chefe do peemedebista na consagração de sua carreira política. Estão liberados R$ 413 milhões para início dos serviços e até o meio do ano serão liberados pouco mais de R$ 500 milhões, totalizando R$ 1 bilhão em recursos. O programa pretende pavimentar 2 mil quilômetros de rodovias e 44 municípios sairão do isolamento imposto pelas estradas de chão.
Outro Lado
O secretário estadual de Transporte e Pavimentação Urbana Cinésio de Oliveira alega ainda não ter sido notificado sobre a decisão, mas garante que tudo foi feito dentro da legalidade. Ainda segundo ele, se for necessário refazer os certames haverá um atraso de pelo menos 40 dias no início das obras. Cinésio classifica como estranha a decisão porque não houve auditoria e tudo o que a pasta faz é encaminhada diretamente para o TCE por meio do Geobras. “As planilhas e os editais estão corretos, por isso, vou aguardar a notificação do Tribunal e dizer o que realmente ocorreu”, reforça. Ele lembra também, que depois de notificado ainda terá prazo para elaborar recurso contra a suspensão.
Fonte: Valérya Próspero/RD NEWS
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