MPE requer afastamento de Riva da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com nova ação civil pública requerendo o afastamento liminar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva, das funções administrativas e financeiras que exerce frente à Mesa Diretora. Também foram acionados o ex-deputado e atual Conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, e a ex-servidora pública, Tássia Fabiana Barbosa de Lima.

Consta na ação, que de janeiro de 2006 a março de 2009, a ex-servidora Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do então desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima, foi nomeada para cargos ligados à presidência da Assembleia Legislativa, mas não exerceu efetivamente as funções. Segundo o MPE, embora tenha recebido os proventos relativos aos cargos, nesse período a requerida cursava Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral.

“A estrutura curricular desse curso já informa que seria impossível a um aluno regular exercer qualquer outra atividade que lhe exigisse 40 horas semanais entre 07h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, como é o caso do expediente da Assembleia Legislativa. Incontestável, pois, que a requerida não honrou a carga horária do cargo para o qual fora nomeada, tratando-se de uma funcionária 'fantasma' da Casa Legislativa do Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo o MPE, os cargos ocupados pela ex-servidora eram diretamente vinculados à Presidência. “Além da estreita relação com a rotina da presidência, observa-se que os atos de nomeação foram, cada um a seu tempo, também assinados pelos respectivos presidentes da Casa Legislativa”, destacaram.

Os promotores de Justiça afirmaram, ainda, que a ausência deliberada e constante da servidora no exercício de suas funções não poderia deixar de ser notada pelo chefe hierárquico. “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de Medicina Veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava”.

Segundo o MPE, no período em que a irregularidade foi verificada a Assembleia Legislativa era dirigida pelos presidentes Sérgio Ricardo de Almeida e José Geraldo Riva. Além do afastamento das funções administrativa e financeira do atual presidente, o MPE requereu que José Riva seja impedido de assumir funções em qualquer outro cargo público que venha exercer, por nomeação ou por eleição, até o julgamento da ação. Foi requerida, ainda, a condenação dos três por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário foi assinada pelos promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turim, Clóvis de Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus.

Aberto processo seletivo para conciliador no fórum de Cotriguaçu



Foto Reprodução

 O juiz diretor do Foro da Comarca de Cotriguaçu (960km a noroeste de Cuiabá), Luis Felipe Lara de Souza, torna pública a reabertura do Processo Seletivo para o Credenciamento de Conciliador do Juizado Especial Cível e Criminal da referida unidade judiciária. É ofertada apenas uma vaga. Confira aqui o Edital nº 3/2012.

 

As inscrições serão gratuitas e serão recebidas exclusivamente na Central de Administração do Fórum da Comarca de Cotriguaçu, localizado na Av. Angelim Saia, nº 59, bairro Jardim Vitória Régia, entre os dias 3 e 6 de setembro, das 12h às 18h. O teste seletivo será realizado no dia 28 de setembro de 2012, às 8 horas, em local a ser divulgado oportunamente.

 

O processo seletivo e demais procedimentos serão regidos pelo Edital nº 03/2012, em conformidade com o Edital nº 6/2011/PRES.

 

Para mais informações, o telefone do fórum é (66) 3555-1873.

Da Readação

Nilson Leitão direciona R$ 2 milhões para a saúde

O deputado federal Nilson Leitão (PSDB/MT) conseguiu para os municípios de Mato Grosso R$ 2 milhões de reais que serão investidos na Saúde do Estado. O orçamento é referente às emendas de 2012.

Apesar do recesso branco no Congresso, a atividade do parlamentar permanece intensa. Os recursos adquiridos serão investidos na aquisição de leitos do Sistema Único de Saúde (SUS) e equipamentos médicos.

Leitão resalta a importância de atender várias micro regiões do estado com a implantação de hospitais regionais e a inclusão da ala do Câncer, do Hospital do Câncer em Sinop, no programa de Radioterapia.

 “Quero liberar o máximo possível de recursos para o Estado. A saúde é uma das minhas preocupações diárias. Um exemplo é o Hospital do Câncer de Sinop, uma bandeira que vale a pena defender e lutar”, diz Leitão.

Hospital do Câncer

Em dezembro de 2011 o deputado Nilson Leitão esteve com Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para solicitar o credenciamento do Hospital Santo Antônio que autorizou o tratamento de câncer para a população de Sinop.

Antes do hospital, para o tratamento adequado de pacientes da região era necessário que as famílias se deslocassem até a capital, o que acarretava no sofrimento do doente e dos familiares.

    

Cotriguaçu - Justiça concede proteção a mulher ameaçada por companheira



Fórum de Cotriguaçu; no destaque, juiz Luis Felipe Lara de Souza

Foto: Divulgação

 O juiz substituto Luis Felipe Lara de Souza, da Comarca de Cotriguaçu (950km a noroeste de Cuiabá), concedeu medidas protetivas em caráter de urgência em favor de uma mulher que vinha sendo ameaçada pela companheira, com quem viveu uma relação homoafetiva por nove anos. A vítima é ameaçada desde a descoberta de um relacionamento extraconjugal da então companheira, que a ofende com palavrões e afirma que irá “cortá-la e jogar os seus pedaços no Rio Juruena”.

Diante das agressões verbais, o juiz substituto determinou que a agressora mantenha distância mínima de 50 metros em relação à vítima. Proibiu ainda a mesma de frequentar, a qualquer título, o lar da vítima, o seu local de convivência, a residência dos seus familiares e seu local de trabalho. O documento especifica ainda que a agressora não deve manter qualquer tipo de contato com a vítima, seus familiares e testemunhas.

Caso haja descumprimento da decisão, ou caso se torne necessário, o magistrado determinou que seja requisitado auxílio de força policial, a qualquer momento, para garantir o efetivo adimplemento da decisão, nos termos do artigo 22, § 3º da Lei 11.340/2006.

Consta dos autos que após o início das ameaças, a vítima entrou com pedido de proteção. “Na hipótese dos autos, em que a companheira da vítima, aparentemente, ofendeu a honra subjetiva e ameaçou ceifar a vida desta, por conta do descobrimento de relação extraconjugal com outra mulher, entendo prima facie comprovada a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher e a necessidade do deferimento das medidas protetivas pleiteadas, as quais visam, justamente, preservar a incolumidade física e moral da vítima”.

Embora o caso envolva duas pessoas do sexo feminino, o magistrado teve como base da decisão a Lei nº 11.340/2006, nacionalmente conhecida como Lei Maria da Penha. Explicou que o artigo primeiro da referida lei descreve que o objetivo principal da lei é a prevenção e coibição da violência doméstica e familiar contra a mulher, além de assistir e proteger a mulher vítima de violência doméstica e familiar. “Essa mens legis deixa entrever que a sociedade brasileira, por meio do Poder Legislativo Nacional, não permite mais conviver, de forma passiva, com conflitos penais dessa estirpe, apresentando-se a novel legislação eficaz meio de coibir esse especial tipo de violência”.

Conforme o artigo quinto, é caracterizada violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, no âmbito da unidade doméstica, no âmbito da família e em qualquer relação íntima de afeto, prevendo o parágrafo único desse preceito legal que as relações pessoais enunciadas independem de orientação sexual.

Assim, o magistrado destacou que a tutela da violência doméstica e familiar contra a mulher compreende as relações de casamento, união estável, família monoparental, família adotiva, família de fato, vínculos de parentesco em sentido amplo e, igualmente, a chamada família homoafetiva, isto é, aquela formada por pessoas do mesmo sexo, porquanto o legislador nacional estatuiu ser irrelevante a orientação sexual para fins de proteção legal.

“Essa última disposição normativa, a propósito, veio dar concretude aos afamados princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade, em seu caráter substancial (CF, art. 1º, III e art. 5º, caput), uma vez que amparou diversos agrupamentos familiares formados por pessoas do mesmo sexo existentes na realidade social viva do país, os quais, por estarem embasadas no afeto, na ética e na solidariedade recíproca, merecem especial proteção do Estado”, pontuou o juiz substituto na decisão.

Assessoria

Ex-juinense é linchado e queimado por populares no Pará após degolar o enteado

 

Um agricultor de aparentemente 30 anos de idade teve uma discussão com a esposa e em seguida, saiu para a rua quando retornou, tomou a cachaça do mal, já incorporado com o diabo no corpo tentou agredir a esposa, foi no galinheiro matou uma galinha e bebeu o sangue dela em seguida matou um cachorro e bebeu o sangue. O caso aconteceu em Castelo de Sonho, distrito de Altamira.

A mulher assustada pegou seu filho mais novo nos braços e saiu correndo pedindo socorro, quando os vizinhos retornaram com ela para lhe ajudar o meliante já havia degolado seu outro filho de 8 anos de idade que estava dormindo, possivelmente para beber o sangue também, com isto os vizinhos chamaram a policia, o encapetado  era padrasto da criança, os vizinhos o mantiveram dentro da casa até que a policia chegasse.

A população da comunidade começou a reunir para tentar entender tamanha brutalidade cometida por este homem e reunidos já com revolta, invadiram a delegacia e arrastaram o criminoso para rua onde cometeram o linchamento e queimaram o corpo.

Tudo isto aconteceu por volta da 01h30min deste domingo (26). Segundo informações de uma moradora do distrito, o homem que seria de Juína foi identificado apenas como Paulo Sérgio. As imagens da violência é tão forte que não serão divulgadas aqui no JNMT.

Texto: Redação Folha do Progresso com Carlos Evandro de Castelo de Sonhos com fotos.

Fonte : Folha do Progresso

Cotriguaçu – PM registra homicídio, suspeito é identificado

Por volta das 23h30m do último Domingo (26), as guarnições da Polícia Militar de Cotriguaçu foram informadas de um possível homicídio praticado nas proximidades do parque de exposição o município.

Imediatamente os militares se deslocaram até o local encontrando o corpo de José Carlos da Silva, 37 anos, com sinais de perfurações produzidos por material perfuro cortante (faca).

Testemunhas presenciaram quando a vitima começou uma briga com Jackson Nunes, 18 anos, e acabou sendo atingida pela arma branca.

A PM juntamente com o apoio da Polícia Civil realizaram diligências pela cidade tendo êxito em prender o suspeito.

Outras três pessoas entre elas um menor de 17 anos foram conduzidas para delegacia suspeitas de terem participado do crime.

Participaram da ocorrência: Cabo Coelho e Soldado F.Silva.

Fonte e foto: Comando Regional 8

Cotriguaçu - Dupla invade residência, esfaqueia vítima e tenta jogá-la em um poço

O fato ocorreu por volta das 04h da manhã de Domingo 26.08, quando Cleudeir Costa Carvalho,25 anos, acompanhado de um adolescente, invadiram a casa de uma senhora de 54 anos de idade, situado no Bairro Jardim Botânico no município de Cotriguaçu.

Segundo informações da vitima, os suspeitos adentraram em sua residência e começaram a quebrar os móveis da casa, ao tentar ver o que estava acontecendo a senhora foi atingida por um golpe de faca. Ainda segundo o relato da vitima, a dupla tentou joga- lá dentro de um poço com cerca de 10 metros de profundidade, porém foi impedida pela guarnição da PM.

Os suspeitos foram levados para Delegacia de Polícia, já a vitima foi encaminhada para o hospital municipal onde recebeu atendimento médico.

Participaram da ação: Cabo Coelho e Soldado Devail.

Fonte: CHOQUE DE ORDEM – PM DE CONTRIGUAÇU ENCAMINHA DUPLA ACUSADA DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO

Produtoras rurais participam do 1º Curso de Derivados do Leite em Colniza

A Prefeitura de Colniza, a Associação de Produtores Rurais do Projeto Filinto Muller e a Empresa Mato-grossense de Pesquisa Assistência e Extensão Rural (Empaer) promoveram, de 22 a 24 de agosto, o primeiro Curso de Derivados do Leite, no Noroeste do Estado, no distrito de Guariba (150 km do município de Colniza). As participantes receberam orientações sobre pasteurização, processamento, boas práticas de fabricação, higiene e outros. O curso aconteceu no Salão Paroquial da Igreja Senhor Bom Jesus, no centro da cidade.

 

 

A extensionista social da Empaer, Conceição S. Ribeiro, esclarece que desde o ano de 2004 as produtoras rurais aguardam a realização do curso. Durante três dias, dezenove produtoras, aprenderam técnicas de como fazer requeijão cremoso, mussarela, queijo minas frescal e meia cura, iogurte, doce de leite pastoso e em barra. Conforme Conceição, além de explicar como aproveitar o soro na fabricação de ricota, patê e bebida láctea, também foi apresentada a técnica de como pasteurizar o leite .

 

 

De acordo com a extensionista, o objetivo do curso foi capacitar e oferecer alternativas para a família rural agregar valor, por meio dos derivados do leite, possibilitando a melhoria da qualidade de vida com lucro e renda. Ela destaca que no início do curso foi ministrada uma palestra sobre boas práticas de manipulação e fabricação, higiene do ordenhador, das instalações e equipamentos.

 

 

Para realização do curso, o presidente da Associação dos Produtores, Augustinho Raulino Stein, repassou 115 litros de leite, o secretário de Agricultura de Colniza, João Pedro Gaiarin, disponibilizou recursos para aquisição de materiais para processamento do leite e a Empaer foi responsável pela parte técnica do curso. O encerramento contou com a participação de 60 pessoas, entre participantes e familiares. 

 

Fonte: 24 Horas News

Juíza multa eleitor em R$ 6 mil por doação irregular na campanha de Riva

A juíza da 39ª zona eleitoral de Cuiabá, Valdeci Moraes Siqueira, multou C.A.C.A. em R$ 6,9 mil por doação irregular, em 2010, na campanha de reeleição do deputado estadual, José Riva (PSD). Na decisão divulgada, hoje, ela acatou parcialmente representação do Ministério Público Eleitoral, de que doação no valor de R$ 30 mil teria extrapolado os limites legais.

Na sentença, a magistrada lembrou que no caso de pessoas físicas, a doação não pode ultrapassar 10% do rendimento bruto no ano anterior. "Com sua renda bruta do ano de 2009, o representado poderia doar ao candidato, somente a quantia de R$ 28.609,70, tendo excedido o limite permitido em R$ 1.390,30", destacou em um trecho.

Analisando o valor em excesso doado, a juíza entendeu que a quantia não seria capaz de interferir consideravelmente no processo eleitoral, não evidenciando, em hipótese, abuso de poder. Levando isso em consideração, ela aplicou o valor da multa multiplicado cinco vezes o valor que dos limites legais. Ainda cabe recurso.

Fonte: Só Notícias/Weverton Correa

Desestabilização do MT Regional reflete negativamente nos municípios

O coordenador da Frente parlamentar Municipalista (FPM) da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Fonseca (PP), se reúne nós próximos dias com o governador Silval Barbosa (PMDB) para pedir “socorro” aos 15 consórcios de Mato Grosso que atravessam extremas dificuldades, com paralisação de trabalhos e cerco praticamente fechado para andamento de convênios pós eleições. O estopim para o quadro de desestabilização é o MT Regional, que estaria desestruturado, em pêndulo à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

A reclamação é geral nos consórcios. Representantes do setor, como a secretária-executiva do Consórcio do Vale do Juruena, Francisca Bertoldo de Almeida, apontam uma situação no mínimo preocupante sobre os trabalhos. Ela diz que a maior parte dos projetos desenhados pelo consórcio tem ficado em posição de inércia em razão da falta de estrutura em alinhamento esperado com o MT Regional. O órgão, em tese, deve figurar como canal de interlocução junto ao governo, sendo a entidade representativa do Executivo para fomentar ações no interior de Mato Grosso.

O consórcio do Vale do Juruena congrega ações nos municípios de Juina, Castanheira, Cotriguaçu, Aripuanã, Colniza e Juruena. Francisca lembra que parte dos trabalhos para viabilização de programas também se dá no âmbito da parceria com a iniciativa privada, mas mesmo esse modelo, tem sofrido os reflexos da falta de respaldo.

Um dos principais obstáculos ocorre porque o governo promoveu mudanças sobre o maquinário destinado às prefeituras, as chamadas “patrulhas”, que auxiliavam a execução de planos como relativos a obras em estradas. A partir da terceirização dos serviços, como relatou a secretária-executiva, houve dificuldade para a continuidade dos projetos. “Os consórcios estão sem apoio para dar andamento aos convênios, de onde vem ajuda para obtenção de recursos e créditos para as ações em parceria com as prefeituras”, explicou.

Ezequiel Fonseca foi categórico ao avisar que o acompanhamento realizado pela Frente junto aos consórcios revela um panorama crítico. Ele aponta o MT Regional como principal cerne da problemática, com problemas que vão desde a falta de estrutura física do órgão à escassez de ações junto aos municípios. Relata ainda outros pontos a serem discutidos com o governador, como a paralisação do projeto que prevê a reestruturação da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer). Governo do Estado, por meio do MT Regional, reconhece necessidade de melhorias. 

Fonte: A Gazeta/ Fotos: Top News    

Cotriguaçu - Gestor é multado por realizar pagamento fora da ordem cronológica

Foto Reprodução

Foram julgadas regulares as contas anuais de gestão da Prefeitura de Cotriguaçu na sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Os dados referentes ao exercício de 2011, sob responsabilidade do gestor Damião Carlos de Lima, passaram pelo exame do Tribunal Pleno nesta terça-feira (7/8).

O prefeito foi multado em 11 UPF devido à  uma falha apontada pela equipe técnica do TCE-MT. A falha diz respeito à quebra da ordem cronológica dos pagamentos realizados pela Prefeitura.

Assim o conselheiro substituto e relator do processo, Luiz Henrique Lima, em voto, determinou ao gestor que regularize o pagamento das obrigações devidas, de acordo com o que prescreve a Lei de Licitações.

Fonte: TCE

Candidato Hermes Bergamin suspende efeito da Ficha Limpa

O candidato a prefeito por Juína, Hermes Bergamin (PMDB), obteve decisão favorável em uma liminar (decisão provisória) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspendeu os efeitos de inelegibilidade em que se encontrava, devido critério da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A decisão favorável ao candidato foi do ministro OG Fernandes em uma ação cautelar da defesa de Bergamin. Ele havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O concorrente do peemedebista em Juína é o atual prefeito, Altir Peruzzo (PT).

No Olhar Jurídico, matéria completa 

Fonte: Da Redação - Jonas da Silva / Olhar Direto

Homem tenta matar ex-mulher a facadas em Castanheira

Mais uma mulher em Mato Grosso é vitima da fúria, violência e ciúmes de um homem que a principio não aceitou o fim do relacionamento com a vitima identificada como Polyana.

Conforme informações, a moça foi alvo de seu ex-marido que a chamou para conversar e desferiu pelo menos cinco facadas contra ela e em seguida fugiu em uma motocicleta, foi o que testemunhas disseram a polícia.

 O crime aconteceu em Novo Horizonte, no município de Castanheira, a 40 km de Juína próximo das 21h desta sábado (25.08).

Ela foi socorrida e encaminhada para uma unidade de saúde de Juína. Segundo o que apuramos, a vitima residia em Juína e estava atualmente morando na região de Castanheira.

Ela foi atingida pelos golpes de faca nos ombros e tórax e continua internada. A Polícia estar à procura do suspeito.

Redação: Marcos Di Perez / TV Record de Juína