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domingo, 26 de agosto de 2012

Candidato Hermes Bergamin suspende efeito da Ficha Limpa

O candidato a prefeito por Juína, Hermes Bergamin (PMDB), obteve decisão favorável em uma liminar (decisão provisória) junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suspendeu os efeitos de inelegibilidade em que se encontrava, devido critério da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

A decisão favorável ao candidato foi do ministro OG Fernandes em uma ação cautelar da defesa de Bergamin. Ele havia sido enquadrado na Lei da Ficha Limpa por decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O concorrente do peemedebista em Juína é o atual prefeito, Altir Peruzzo (PT).

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Olhar Jurídico, matéria completa 

Fonte: Da Redação - Jonas da Silva / Olhar Direto

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