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quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

Liberados 160 mil litros de diesel para recuperar estradas no Norte e Médio-Norte

 
O governo do Estado firmou parceria com pelo menos oito prefeituras para recuperar rodovias não pavimentadas, por meio da pasta de Transporte e Pavimentação Urbana, com a liberação de R$ 160 mil litros de óleo diesel. No Norte e Médio-Norte foram beneficiadas Novo Horizonte do Norte (10 mil litros), Tabaporã (25 mil litros) e Tapurah (20 mil litros). A demais são Novo Horizonte do Norte (10 mil litros), Juruena (20 mil litros), Guiratinga (20 mil litros), Cotriguaçu (10 mil litros), Alto Araguaia (45 mil litros) e Brasnorte (10 mil litros).
 
No entanto, para ter acesso ao combustível, as prefeitura precisam elaborar um plano de ação para apresentar ao governo. Os termos tem validade de 180 dias. "Caberá ao município a responsabilidade de execução dos serviços de conservação de rodovias não pavimentadas, relacionados no projeto básico, arcando com outros custos operacionais e administrativos de utilização de suas máquinas e operadores", consta nos documentos.

 
Com a definição das documentações os prazos para início e término dos trabalhos, bem como os trecho a serem recuperados ainda devem ser divulgados.
 
Fonte: Só Notícias / Weverton Correa

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

MPF apura supostas irregularidades em contratos de prefeitura de Cotriguaçu durante a gestão Kiko

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na execução de três contratos de repasse firmados entre o Ministério das Cidades e a prefeitura de Cotriguaçu (950 km de Cuiabá).

As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). O MPF já conduzia um procedimento administrativo sobre o caso desde 2013.
 
A procuradora da República Talita de Oliveira determinou encaminhamento de ofícios à superintendência nacional de repasses da Caixa Econômica Federal e à prefeitura de Cotriguaçu.

Em vigência a partir de 2007, os contratos – de R$ 243.750, R$ 394.200 e R$ 493.100 -- previam obras de pavimentação e drenagem e de infraestrutura urbana. O inquérito foi instaurado recentemente.
Acesse clicando aqui o relatório da CGU.
 
De 2005 à 2012 o município foi governado pelo prefeito Kiko.

Texto: De Brasília - Catarine Piccioni / Site Olhar Jurídico