MPE requer afastamento de Riva da Assembleia Legislativa

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, ingressou com nova ação civil pública requerendo o afastamento liminar do presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Geraldo Riva, das funções administrativas e financeiras que exerce frente à Mesa Diretora. Também foram acionados o ex-deputado e atual Conselheiro do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo de Almeida, e a ex-servidora pública, Tássia Fabiana Barbosa de Lima.

Consta na ação, que de janeiro de 2006 a março de 2009, a ex-servidora Tássia Fabiana Barbosa de Lima, filha do então desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, José Jurandir de Lima, foi nomeada para cargos ligados à presidência da Assembleia Legislativa, mas não exerceu efetivamente as funções. Segundo o MPE, embora tenha recebido os proventos relativos aos cargos, nesse período a requerida cursava Medicina Veterinária na Universidade de Cuiabá em período integral.

“A estrutura curricular desse curso já informa que seria impossível a um aluno regular exercer qualquer outra atividade que lhe exigisse 40 horas semanais entre 07h30 e 18h, de segunda a sexta-feira, como é o caso do expediente da Assembleia Legislativa. Incontestável, pois, que a requerida não honrou a carga horária do cargo para o qual fora nomeada, tratando-se de uma funcionária 'fantasma' da Casa Legislativa do Estado de Mato Grosso”, afirmaram os promotores de Justiça, em um trecho da ação.

Segundo o MPE, os cargos ocupados pela ex-servidora eram diretamente vinculados à Presidência. “Além da estreita relação com a rotina da presidência, observa-se que os atos de nomeação foram, cada um a seu tempo, também assinados pelos respectivos presidentes da Casa Legislativa”, destacaram.

Os promotores de Justiça afirmaram, ainda, que a ausência deliberada e constante da servidora no exercício de suas funções não poderia deixar de ser notada pelo chefe hierárquico. “O presidente que a nomeou ao tempo em que frequentava o curso de Medicina Veterinária não só tinha conhecimento de que ela não comparecia ao trabalho, como consentia com a irregularidade e a acobertava”.

Segundo o MPE, no período em que a irregularidade foi verificada a Assembleia Legislativa era dirigida pelos presidentes Sérgio Ricardo de Almeida e José Geraldo Riva. Além do afastamento das funções administrativa e financeira do atual presidente, o MPE requereu que José Riva seja impedido de assumir funções em qualquer outro cargo público que venha exercer, por nomeação ou por eleição, até o julgamento da ação. Foi requerida, ainda, a condenação dos três por ato de improbidade administrativa e ressarcimento ao erário.

A ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de ressarcimento de danos ao erário foi assinada pelos promotores Gilberto Gomes, Célio Joubert Fúrio, Roberto Aparecido Turim, Clóvis de Almeida Júnior e Mauro Zaque de Jesus.