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O Ministério Público Federal em Mato Grosso (MPF/MT), por meio de Ação Civil Pública, requereu liminarmente o bloqueio dos bens dos proprietários do Grupo Planam, Luiz Antônio Trevisan Vedoin e Darci José Vedoin, do ex-prefeito de Nossa Senhora do Livramento, Carlos Roberto da Costa, dos membros da comissão municipal de licitação, Heládio Mendes de Campos, Ubaldo Luciano da Silva e Eudith Aparecida Nunes Morais, no valor de R$ 16.217,84, por envolvimento com a máfia das sanguessugas e irregularidades com recursos da Saúde.
O MPF pede ainda na ação que os acusados sejam condenados por dano moral coletivo e improbidade administrativa, cujas sanções são o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Segundo a autora da ação, procuradora da República Vanessa Scarmagnani, em abril de 2002 a Prefeitura de Livramento firmou dois convênios com o Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de uma ambulância e equipamentos de saúde. Sob a autorização do ex-prefeito, a Comissão de Licitação realizou duas licitações na modalidade carta-convite.
Consta da ação que as investigações constataram diversas irregularidades no contrato, como o fracionamento do objeto do convênio sem observação da modalidade de licitação adequada; a realização de licitação sem prévia pesquisa de preços e em discordância da Lei 8.666/93; e semelhanças na assinatura de todos os recibos de entrega das cartas convite nº. 25 e 26 de 2002.
Outra irregularidade verificada no convênio foi o sobrepreço (diferença entre o valor pago e o valor de mercado) de mais de 58% no valor cobrado pela empresa Enir Rodrigues de Jesus - EPP, vencedora da licitação para o fornecimento dos equipamentos médicos-odontológicos ao município.
Além disso, as seis empresas convidadas a participar das licitações (Vedovel Comércio de Representações, Frontal Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. ME, Santa Maria Comércio e Representação Ltda., Comercial Rodrigues, Leal Máquinas Ltda., Comercial São Francisco) eram empresas de fachada controladas pelo Grupo Planam, líder do esquema da máfia das sanguessugas, o que mostrou clara fraude à competitividade do certame.
A organização criminosa conhecida como máfia das sanguessugas era especializada na apropriação de recursos públicos, mediante superfaturamento de preços e manipulação de licitações para aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares em diversos municípios brasileiros. Estima-se que o esquema tenha desviado cerca de R$ 110 milhões em recursos da Saúde.
Texto: Do Olhar Jurídico - Laura Petraglia
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