O senador Pedro Taques (PDT-MT) se juntou, nesta quarta-feira (24.04), ao Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) e associações de membros do Ministério Público de todo o Brasil para a mobilização nacional contra a PEC 37/2011. O movimento teve início pela manhã no 1º Simpósio Brasileiro Contra a Impunidade e culminou na entrega de um documento contra a proposta ao presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Mais de mil pessoas participaram da mobilização.
“A mobilização é importantíssima para esclarecer o cidadão sobre os perigos desta PEC que tem como objetivo retirar do Ministério Público o poder de investigação em diligências criminais. Em Mato Grosso, participamos de todas as ações articuladas pelo MPE e tenho abordado o assunto no Senado com freqüência”, explicou Pedro Taques.
O texto da proposta também chamada de PEC da Impunidade, que já foi já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e por uma comissão especial, estabelece que a Polícia Judiciária Civil e a Polícia Federal terão exclusividade nas investigações criminais. A matéria aguarda votação em Plenário e deverá ser colocada na pauta em junho deste ano, de acordo com o presidente da Casa.
Pedro Taques ressalta que vem participando dos debates porque a proposta, após aprovada na Câmara, seguirá para o Senado. Ele argumenta que nos EUA, Itália, Chile, Alemanha e Portugal, é clara a possibilidade de que o MP pratique, diretamente, atos de investigação. “A quem interessa o Ministério Público enfraquecido? No Brasil, até cachorro [cães farejadores] pode investigar. Por que querem privar promotores e procuradores?”, indaga.
Na avaliação do parlamentar, a PEC 37 representa um retrocesso para o país, já que grande parte das operações policiais que resultaram na desarticulação de esquemas de corrupção teve início no Ministério Público. Ele destaca que a proposta vai proibir, por exemplo, o MP de investigar diretamente ou participar das investigações em parceria com a Polícia Judiciária Civil, Federal, Rodoviária Federal, Militar, COAF, Receita Federal, Tribunais de Contas e CGU.
CCJ – Paralelamente ao movimento contra a PEC 37, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado apreciou hoje o PLC 132 que limita o controle externo da polícia por parte do Ministério Público, tarefa prevista no artigo 129 da Constituição da República.
Contrário ao projeto que acabou aprovado, o senador Pedro Taques e outros parlamentares lamentaram que a iniciativa também enfraqueça a autonomia do Ministério Público.
Os senadores insatisfeitos com o resultado da votação entrarão com recurso previsto no regimento para que a proposição seja analisada pelo Plenário. Como o PLS foi votado em caráter terminativo ele pode seguir diretamente à sanção presidencial.
Fonte: Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário