A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (17), a indicação para o Governo do Estado instalar o Conselho Estadual da Pesca (Cepesca).
De autoria de lideranças partidárias, a proposta foi feita ao Poder Executivo Estadual em função de ser a principal solicitação dos participantes das audiências públicas que estão sendo realizadas para debater alternativas e adequar a Lei 9.794/12, conhecida como a Lei da Pesca, de autoria do deputado Zeca Viana (PDT). Essa lei altera dispositivos da Lei 9.096 de janeiro de 2009, de autoria do ex-deputado Sérgio Ricardo (PR).
Já foram promovidas audiências públicas em cinco municípios para debater a Lei da Pesca: Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger, Poconé, Cáceres e Barra do Bugres. Até o dia 9 de novembro, serão realizadas mais seis: Alta Floresta, Juína, Rondonópolis, Barra do Garças, São Félix do Araguaia e Cuiabá.
Sugerida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD), a indicação teve o aval de todos os demais parlamentares, que aprovaram a proposta na manhã desta quarta-feira para encaminhar ao Governo do Estado.
Segundo Riva, a instalação da Cepesca é primordial, em função de ser uma reivindicação dos participantes das audiências públicas. “Fazemos essa indicação depois de ouvirmos a população. O deputado estadual Sebastião Rezende (PR), participou de todas as reuniões e outros parlamentares também estiveram em alguns debates e concordaram com esta solicitação. O Poder Legislativo está enfrentando este assunto com coragem e não poderia ser diferente”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa.
Na indicação, foi ressaltado que a Lei 9.096 já havia determinado a criação do Cepesca, mas após quatro anos da publicação, ainda não foi instalada.
Caberá ao órgão, a definição de normas e diretrizes referente à Política Estadual de Pesca, sendo responsável dentre outras atribuições, por estabelecer medidas visando à permissão da pesca de subsistência durante o período de interdição da atividade pesqueira, estabelecer zonas e épocas em que é interditada a atividade pesqueira, medidas mínimas de capturas de peixes.
“A Cepesca pode ser um alento às necessidades do setor, regulamentando as atividades da pesca em um debate entre as classes política, acadêmica, empresarial e profissional”, argumentou Riva.
O deputado Sebastião Rezende salientou a importância da criação do órgão. “Em todas as audiências, estamos sendo questionados sobre o assunto. Se o conselho estivesse atuando, teria evitado desgastes. A Cepesca caminha para a preservação do meio ambiente, viabiliza o processo que envolve a pesca, e pode trabalhar assuntos como capacitação e fiscalização”, afirmou o republicano.
Fonte: Odocumento
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