O Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/08 que prevê a criação de novos municípios em todo o Brasil, deve ser votado apenas no dia 4 de junho na Câmara Federal. A votação estava prevista para ocorrer nesta terça-feira (28), mas foi adiada, sendo que com este projeto serão criados 20 municípios em Mato Grosso.
Para aprovação do projeto de lei complementar é preciso contabilizar votos de metade dos deputados federais, ou seja, 257 votos, o que exige um alto quórum no Plenário, e tendo em vista o feriado do dia 30 de maio, a votação foi adiada.
O projeto já foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara Federal para apreciação, sendo que deve ser votado em regime de urgência, e a base do governo já o elencou como prioridade para votação.
Entre as novas regras, o projeto determina a realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações envolvidas. Para a emancipação, a população do novo município deve ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 8,5 mil habitantes no Nordeste; e 12 mil no Sul e Sudeste. Além disso, também serão avaliadas as condições econômicas de subsistência do município.
Em Mato Grosso serão criados os seguintes municípios: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
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