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quinta-feira, 25 de julho de 2013

MT tem 60 cidades inscritas em programa; CRM é contra

Medida serve para levar profissionais da Saúde para cidades do interior do País; Cotriguaçu na lista

Pouco mais de 42% dos municípios do interior de Mato Grosso se inscreveram, até quarta-feira (24), para serem atendidos pelo programa “Mais Médicos”, implantado pelo Governo Federal, por meio da Medida Provisória 621.

A  medida, que ainda será votada pelo Congresso Nacional, visa a garantir a presença de profissionais de medicina nas regiões mais afastadas e carentes do país.

Quando do lançamento do programa, o Ministério da Saúde apontou 13 cidades de Mato Grosso como prioritárias para inclusão, por estarem situadas em regiões mato-grossenses de maior vulnerabilidade social.

Além da Capital e de Várzea Grande, figuram na lista os municípios de Alto Boa Vista, Cáceres, Campinápolis, Colniza, Cotriguaçu, Gaúcha do Norte, Poconé, Porto Espiridião, Porto Estrela, Santo Antônio do Leverger e Vila Bela da Santíssima Trindade.

 
"Com este programa, estamos enfrentando um dos grandes desafios da saúde pública brasileira, que é levar mais médicos para perto da população"
Até o momento, 60 cidades se registraram. A Capital, apesar de ter sido apontada como prioritária pela União, não havia feito sua inscrição até o momento.

Confira a lista completa
AQUI.

Números gerais


Em todo o país, 2.552 municípios aderiram ao programa, o equivalente a 45,8% das cidades brasileiras.

Do total, 887 (34%), estão em regiões de maior vulnerabilidade social. A região Nordeste registrou o maior número de inscrições, com 867 (34%) municípios participantes.

O Sudeste contou com 652 municípios participantes e o Sul, 620. Norte e Centro-Oeste registraram 207 e 206, respectivamente.


Polêmica


Criticado pela classe médica, o programa tem por objetivo incentivar a ida de médicos para os municípios onde há unidades de saúde com déficit de médicos – inclusive com a contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados fora do país e sem a necessidade de revalidação do diploma.

Um diagnóstico feito pelo Governo Federal apontou que a situação no país é crítica: 22 estados estão abaixo da média nacional em termos de números de médicos, sendo que cinco deles têm menos de um médico para cada grupo de mil habitantes.

“Com este programa estamos enfrentando um dos grandes desafios da saúde pública brasileira, que é levar mais médicos para perto da população, especialmente para as regiões onde faltam profissionais. Além disso, estamos fortalecendo a atenção básica, que é capaz de resolver 80% dos problemas de saúde sem a necessidade de recorrer a um hospital”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.


 
"Não tem infraestrutura para eles [médicos] irem para lá [interior]. Se o médico for para o interior, que ele tenha condições mínimas para tratar"
Ao MidiaNews, a presidente do Conselho Regional de Medicina em Mato Grosso (CRM-MT), Dalva Neves, já se manifestou contra o programa, afirmando que no Estado não falta médicos, apenas uma redistribuição dos profissionais.

“Na ativa, temos 4.023, do qual 50% estão concentrados em Cuiabá e Várzea Grande. Não faltam médicos, falta uma distribuição melhor. O número de profissionais que a gente tem no país é suficiente”, disse.

Para tanto, ela defende maiores investimentos na saúde pública, por parte do governo, que deem condições aos médicos de atuarem em regiões mais distantes.

“Não tem infraestrutura para eles [médicos] irem para lá [interior]. Aqui em Cuiabá nós temos na rede do SUS (Sistema Único de Saúde) 1,29 médicos por cada mil habitantes, sendo que na rede privada nós temos sete médicos para cada mil habitantes. Por que os médicos estão na rede privada e não vão para a rede pública? Porque não se pagam salários decentes, não se tem um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e faltam condições de trabalho. Se o médico for para o interior, que ele tenha condições mínimas para tratar”, afirmou.

Investimentos


O programa federal prevê pagamento de salários de até R$ 30 mil – no caso de cidades situadas na região da Amazônia Legal – para atrair profissionais da classe médica para locais vulneráveis.

Além de ampliar o quadro de funcionários para atendimento da população que depende do SUS, o programa prevê investimentos em infraestrutura nas unidades de saúde e hospitais dos municípios cadastrados que deverão ser realizados pelas prefeituras com recursos disponibilizados pelo Governo Federal.
"Não faltam médicos, falta uma distribuição melhor."
Em todo o país, o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação estão investindo R$ 15 bilhões até 2014 na infraestrutura da rede pública de Saúde. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) e de 16 mil unidades básicas.

Outros R$ 5,5 bilhões serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários.

Somente em Mato Grosso, já foram investidos R$ 51,5 milhões para obras em 382 unidades de saúde e R$ 16,4 milhões para compra de equipamentos para 97 unidades. Também foram aplicados R$ 30,9 milhões para construção de 17 UPAs no Estado e R$ 14,8 milhões para reforma ou construção de 20 hospitais.

O programa ainda prevê o aumento das oportunidades de formação médica no país, com a criação de 11,5 mil novas vagas nos cursos de Medicina e 12 mil vagas de residência em todo o Brasil.
Isso sem contar o aumento no tempo de graduação dos formandos em Medicina, que agora deverão cumprir um ciclo de mais dois anos atuando exclusivamente no SUS.

Cronograma

As inscrições dos municípios para os programas "Mias Médicos" continuam somente até a meia-noite desta quinta-feira (25) pelo site www.saude.gov.br.

E, até o dia 28, os médicos brasileiros que aderiram ao programa poderão escolher os municípios onde querem atuar, também pelo site da Saúde.

Segundo o Ministério da Saúde, a prioridade nas vagas será de médicos brasileiros, e somente as que não forem preenchidas serão oferecidas aos estrangeiros.

Em 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União.

As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados em 13 de agosto.

Os profissionais que atuarão no programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa.

Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção, reforma e ampliação das unidades básicas.
Fonte: Mídia News

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