Os prefeitos eleitos em 132 municípios de Mato Grosso no último domingo (07) vão ter de providenciar – a partir da posse, em 1º de janeiro de 2013 – a implementação de portais de transparência pública nas cidades sob suas administrações. Conforme estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada em 2011, 132 dos 141 municípios mato-grossenses estão entre os 4.959 em todo o país com menos de 50 mil habitantes.
A criação dos portais de transparência está prevista na lei complementar 131/ 2009, que acrescentou dispositivos à lei de Responsabilidade Fiscal (101/ 2000) e determinou que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
A lei 131 estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das exigências. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes teriam que implementar portais de transparência a partir de 2010. Já as cidades com populações entre 50 mil e 100 mil habitantes, em 2011. E os outros municípios, somente em maio de 2013.
Os portais de transparência, por exemplo, devem disponibilizar, em tempo real, o detalhamento das despesas, receitas e processos licitatórios realizados nos municípios. De acordo com o decreto que regulamentou a lei, “em tempo real” significa a "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil”.
Para o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, “a perspectiva é preocupante, pois quanto menor o município, maior a chance de que os serviços decorrentes da lei 131 sejam terceirizados”. Segundo ele, a terceirização não seria um problema se os portais apresentassem boa qualidade, mas, em prefeituras que já fizeram isso, o nível de transparência é insatisfatório. Citou ainda que prefeituras estão desembolsando mensalmente quantias significativas em decorrência da terceirização.
Ainda de acordo com Castello Branco, os municípios estão isolados na luta pela transparência das gestões municipais. “Aqueles que têm alguma condição ou interesse de prover o próprio serviço tentam fazê-lo da melhor forma possível, o que não chega nem perto de uma prestação de contas satisfatória. É preciso incentivar a integração entre órgãos do estado e da União com os municípios para orientação, treinamento e até criação de softwares de boa qualidade que poderiam ser disponibilizados gratuitamente (para os municípios)”.
Veja a lista dos municípios que vão ter de se adequar à legislação
Acorizal 5.493 (habitantes)
Água Boa 21.325
Alta Floresta 49.332
Alto Araguaia 15.969
Alto Boa Vista 5.403
Alto Garças 10.505
Alto Paraguai 10.180
Alto Taquari 8.349
Apiacás 8.713
Araguaiana 3.180
Araguainha 1.077
Araputanga 15.470
Arenápolis 10.218
Aripuanã 19.006
Barão de Melgaço 7.585
Barra do Bugres 32.134
Bom Jesus do Araguaia 5.437
Brasnorte 15.783
Campinápolis 14.450
Campo Novo do Parecis 28.340
Campo Verde 32.692
Campos de Júlio 5.327
Canabrava do Norte 4.771
Canarana 19.011
Carlinda 10.890
Castanheira 8.265
Chapada dos Guimarães 17.980
Cláudia 11.122
Cocalinho 5.500
Colíder 30.975
Colniza 27.616
Comodoro 18.419
Confresa 25.684
Conquista D'Oeste 3.447
Cotriguaçu 15.455Curvelândia 4.893
Denise 8.605
Diamantino 20.475
Dom Aquino 8.153
Feliz Natal 11.253
Figueirópolis D'Oeste 3.757
Gaúcha do Norte 6.423
General Carneiro 5.080
Glória D'Oeste 3.118
Guarantã do Norte 32.525
Guiratinga 14.038
Indiavaí 2.424
Ipiranga do Norte 5.382
Itanhangá 5.420
Itaúba 4.483
Itiquira 11.653
Jaciara 25.790
Jangada 7.740
Jauru 10.255
Juara 32.948
Juína 39.351
Juruena 11.671
Juscimeira 11.382
Lambari D'Oeste 5.492
Lucas do Rio Verde 47.571
Luciára 2.204
Marcelândia 11.819
Matupá 14.396
Mirassol d'Oeste 25.495
Nobres 15.003
Nortelândia 6.374
Nossa Senhora do Livramento 11.579
Nova Bandeirantes 12.004
Nova Brasilândia 4.495
Nova Canaã do Norte 12.174
Nova Guarita 4.877
Nova Lacerda 5.544
Nova Marilândia 2.980
Nova Maringá 6.793
Nova Monte Verde 8.191
Nova Mutum 33.034
Nova Nazaré 3.110
Nova Olímpia 17.771
Nova Santa Helena 3.487
Nova Ubiratã 9.492
Nova Xavantina 19.783
Novo Horizonte do Norte 3.768
Novo Mundo 7.512
Novo Santo Antônio 2.068
Novo São Joaquim 5.924
Paranaíta 10.718
Paranatinga 19.594
Pedra Preta 15.920
Peixoto de Azevedo 31.170
Planalto da Serra 2.715
Poconé 31.857
Pontal do Araguaia 5.523
Ponte Branca 1.744
Pontes e Lacerda 41.741
Porto Alegre do Norte 10.912
Porto dos Gaúchos 5.433
Porto Esperidião 11.111
Porto Estrela 3.568
Poxoréo 17.413
Querência 13.476
Reserva do Cabaçal 2.584
Ribeirão Cascalheira 9.002
Ribeirãozinho 2.216
Rio Branco 5.069
Rondolândia 3.638
Rosário Oeste 17.601
Salto do Céu 3.842
Santa Carmem 4.123
Santa Cruz do Xingu 1.967
Santa Rita do Trivelato 2.585
Santa Terezinha 7.484
Santo Afonso 3.001
Santo Antônio do Leste 3.898
Santo Antônio do Leverger 18.696
São Félix do Araguaia 10.716
São José do Povo 3.634
São José do Rio Claro 17.461
São José do Xingu 5.266
São José dos Quatro Marcos 18.945
São Pedro da Cipa 4.209
Sapezal 18.880
Serra Nova Dourada 1.393
Tabaporã 9.863
Tapurah 10.723
Terra Nova do Norte 11.107
Tesouro 3.436
Torixoréu 4.013
União do Sul 3.727
Vale de São Domingos 3.052
Vera 10.326
Vila Bela da Santíssima Trindade 14.634
Vila Rica 21.828
Atualizada
A criação dos portais de transparência está prevista na lei complementar 131/ 2009, que acrescentou dispositivos à lei de Responsabilidade Fiscal (101/ 2000) e determinou que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios disponibilizem na internet informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira.
A lei 131 estabeleceu diferentes prazos para o cumprimento das exigências. Assim, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com mais de 100 mil habitantes teriam que implementar portais de transparência a partir de 2010. Já as cidades com populações entre 50 mil e 100 mil habitantes, em 2011. E os outros municípios, somente em maio de 2013.
Os portais de transparência, por exemplo, devem disponibilizar, em tempo real, o detalhamento das despesas, receitas e processos licitatórios realizados nos municípios. De acordo com o decreto que regulamentou a lei, “em tempo real” significa a "disponibilização das informações, em meio eletrônico que possibilite amplo acesso público, até o primeiro dia útil subsequente à data do registro contábil”.
Para o secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, “a perspectiva é preocupante, pois quanto menor o município, maior a chance de que os serviços decorrentes da lei 131 sejam terceirizados”. Segundo ele, a terceirização não seria um problema se os portais apresentassem boa qualidade, mas, em prefeituras que já fizeram isso, o nível de transparência é insatisfatório. Citou ainda que prefeituras estão desembolsando mensalmente quantias significativas em decorrência da terceirização.
Ainda de acordo com Castello Branco, os municípios estão isolados na luta pela transparência das gestões municipais. “Aqueles que têm alguma condição ou interesse de prover o próprio serviço tentam fazê-lo da melhor forma possível, o que não chega nem perto de uma prestação de contas satisfatória. É preciso incentivar a integração entre órgãos do estado e da União com os municípios para orientação, treinamento e até criação de softwares de boa qualidade que poderiam ser disponibilizados gratuitamente (para os municípios)”.
Veja a lista dos municípios que vão ter de se adequar à legislação
Acorizal 5.493 (habitantes)
Água Boa 21.325
Alta Floresta 49.332
Alto Araguaia 15.969
Alto Boa Vista 5.403
Alto Garças 10.505
Alto Paraguai 10.180
Alto Taquari 8.349
Apiacás 8.713
Araguaiana 3.180
Araguainha 1.077
Araputanga 15.470
Arenápolis 10.218
Aripuanã 19.006
Barão de Melgaço 7.585
Barra do Bugres 32.134
Bom Jesus do Araguaia 5.437
Brasnorte 15.783
Campinápolis 14.450
Campo Novo do Parecis 28.340
Campo Verde 32.692
Campos de Júlio 5.327
Canabrava do Norte 4.771
Canarana 19.011
Carlinda 10.890
Castanheira 8.265
Chapada dos Guimarães 17.980
Cláudia 11.122
Cocalinho 5.500
Colíder 30.975
Colniza 27.616
Comodoro 18.419
Confresa 25.684
Conquista D'Oeste 3.447
Cotriguaçu 15.455Curvelândia 4.893
Denise 8.605
Diamantino 20.475
Dom Aquino 8.153
Feliz Natal 11.253
Figueirópolis D'Oeste 3.757
Gaúcha do Norte 6.423
General Carneiro 5.080
Glória D'Oeste 3.118
Guarantã do Norte 32.525
Guiratinga 14.038
Indiavaí 2.424
Ipiranga do Norte 5.382
Itanhangá 5.420
Itaúba 4.483
Itiquira 11.653
Jaciara 25.790
Jangada 7.740
Jauru 10.255
Juara 32.948
Juína 39.351
Juruena 11.671
Juscimeira 11.382
Lambari D'Oeste 5.492
Lucas do Rio Verde 47.571
Luciára 2.204
Marcelândia 11.819
Matupá 14.396
Mirassol d'Oeste 25.495
Nobres 15.003
Nortelândia 6.374
Nossa Senhora do Livramento 11.579
Nova Bandeirantes 12.004
Nova Brasilândia 4.495
Nova Canaã do Norte 12.174
Nova Guarita 4.877
Nova Lacerda 5.544
Nova Marilândia 2.980
Nova Maringá 6.793
Nova Monte Verde 8.191
Nova Mutum 33.034
Nova Nazaré 3.110
Nova Olímpia 17.771
Nova Santa Helena 3.487
Nova Ubiratã 9.492
Nova Xavantina 19.783
Novo Horizonte do Norte 3.768
Novo Mundo 7.512
Novo Santo Antônio 2.068
Novo São Joaquim 5.924
Paranaíta 10.718
Paranatinga 19.594
Pedra Preta 15.920
Peixoto de Azevedo 31.170
Planalto da Serra 2.715
Poconé 31.857
Pontal do Araguaia 5.523
Ponte Branca 1.744
Pontes e Lacerda 41.741
Porto Alegre do Norte 10.912
Porto dos Gaúchos 5.433
Porto Esperidião 11.111
Porto Estrela 3.568
Poxoréo 17.413
Querência 13.476
Reserva do Cabaçal 2.584
Ribeirão Cascalheira 9.002
Ribeirãozinho 2.216
Rio Branco 5.069
Rondolândia 3.638
Rosário Oeste 17.601
Salto do Céu 3.842
Santa Carmem 4.123
Santa Cruz do Xingu 1.967
Santa Rita do Trivelato 2.585
Santa Terezinha 7.484
Santo Afonso 3.001
Santo Antônio do Leste 3.898
Santo Antônio do Leverger 18.696
São Félix do Araguaia 10.716
São José do Povo 3.634
São José do Rio Claro 17.461
São José do Xingu 5.266
São José dos Quatro Marcos 18.945
São Pedro da Cipa 4.209
Sapezal 18.880
Serra Nova Dourada 1.393
Tabaporã 9.863
Tapurah 10.723
Terra Nova do Norte 11.107
Tesouro 3.436
Torixoréu 4.013
União do Sul 3.727
Vale de São Domingos 3.052
Vera 10.326
Vila Bela da Santíssima Trindade 14.634
Vila Rica 21.828
Atualizada
De Brasília -- Catarine Piccioni
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