Câmara da Justiça Arbitral é inaugurada em Castanheira



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Agora a cidade de Castanheira, localizada a 40km de Juína, conta com uma nova maneira de agilizar os processos engavetados na Justiça, inaugurou na noite da última sexta feira(20.07) naquele município, a Câmara da Justiça Árbrital.

“A arbitragem nada mais é do que mediação e conciliação entre as partes em litígio. Ela pode ser definida como um meio PRIVADO e ALTERNATIVO, para solucionar conflitos dos direitos patrimoniais disponíveis. Normalmente, o árbitro é um especialista na matéria controvertida, que apresentará uma sentença arbitral. Nisto, haverá três vantagens: 1º Rapidez; enquanto na justiça comum, uma sentença definitiva pode demorar (10) dez anos para ser proferida, na arbitragem um litígio costuma ser decidido, em média, em até 6 (seis) meses. 2º Procedimentos; enquanto os tribunais são obrigados a seguir intricada sistemática de prazos e ritos do Código de Processo Civil, a arbitragem tem procedimentos mais simples e flexíveis -já que a arbitragem não têm poder coercitivo- que podem ser adaptados às peculiaridades de cada caso, já que a intenção, primordial, da arbitragem, é conciliar através da mediação.

Arbitrar, só em última instância. 3º Indicação; como os árbritos não precisam ter formação jurídica -na maioria, são técnicos-, sendo escolhidos, quase sempre, em razão de sua formação e experiência profissional, sua reputação no mercado e confiança das partes. É uma das partes quem irá optar pela arbitragem, ou seja: enquanto os Juízes são generalistas, os árbitros são técnicos na matéria que está sendo discutida, o que lhes permite uma atuação mais objetiva e precisa.

A arbitragem está crescendo, é inegável! No setor internacional, imobiliário, comercial, de negociações, civil, trabalhista...só é proibida, ao árbitro, a área penal, por se tratar de incapazes e criminosos” – Explica o Professor Doutor Sebastião Tadeu de Mendonça Coord. Do curso de formação de arbritos da UNIVAR educação.

Antes de inaugurado a Câmara da Justiça Arbrital de Castanheira, os problemas jurídicos eram resolvidos na cidade de Juína, agora problemas que possam ser resolvidos através da Justiça arbrital passaram a ser resolvidos dentro do próprio município.

Fonte: Lúguerson Douglas TV Record de Juína