Eleitor vai votar sabendo quem financiou as campanhas



                         Decisão de 2 juízes de Mato Grosso ganha repercussão nacional

                  

                       Foto: Juiz Geraldo Fidélis, de Cáceres, que se baseou na Lei de Acesso à Informação



A decisão de dois juízes eleitorais de Mato Grosso, de obrigar os candidatos a prefeito e vice-prefeito a revelarem os financiadores das campanhas, ganhou repercursão nacional, embora a medida não seja considerada inédita.

Na edição desta sexta-feira (27), a Folha de S. Paulo destaca a medida adotada pelos juízes Geraldo Fidélis, de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), e Ramon Botelho, de Poconé (100 km ao Sul da Capital), de usar a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar os candidatos a informar os nomes dos doadores.

Dessa maneira, os eleitores dos dois municípios vão votar no dia 7 de outubro já sabendo quem ajuda a bancar as campanhas. Leia mais AQUI.

A Justiça Eleitoral das duas cidades obrigou os candidatos a fornecer, nos dias 6 de agosto e 6 de setembro, os nomes dos doadores, seus respectivos CNPJ ou CPF, bem como os valores doados para cada candidato.

A obrigatoriedade de divulgar os nomes dos doadores de campanha antes mesmo das eleições não está prevista na legislação eleitoral.

De acordo com as regras atuais, os candidatos informam os nomes dos doadores de campanha apenas no momento da prestação de contas de campanha, que ocorre após o pleito.

O pionerismo da decisão é atribuído ao juiz Márlon Reis, do Maranhão, coordenador do MCCE e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa.

Confira a íntegra da reportagem da Folha ou clique AQUI

Juízes determinam que candidatos divulguem doadores antes das eleições

JEAN-PHILIP STRUCK DE SÃO PAULO

Um grupo de juízes eleitorais está usando a nova Lei de Acesso à Informação para obrigar candidatos a divulgar, antes mesmo das eleições, quem são os doadores de suas campanhas.

Atualmente, a legislação eleitoral permite que os nomes sejam fornecidos aos tribunais eleitorais depois do pleito.

Pelo menos três atos normativos que usaram a lei como base foram baixados por juízes do Maranhão e de Mato Grosso.

O último foi da Justiça Eleitoral em Poconé (100 km de Cuiabá), que determinou nesta terça-feira (24) que os 65 candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador no município informem quem são os doadores e quanto dinheiro entrou nas campanhas.

Há duas semanas, um outro juiz também determinou a mesma medida para os candidatos de Cáceres, no sul de Mato Grosso.

De acordo com os atos, os dados deverão ser informados no envio de cada prestação de contas parcial aos tribunais regionais eleitorais locais, no início de agosto e de novo em setembro, e não depois de outubro, como é previsto na legislação.

Os candidatos que não quiserem fornecer os dados podem entrar com mandados de segurança na Justiça local.

Os juízes dizem que a medida vai proporcionar maior transparência às eleições ao permitir que eleitores saibam que são os financiadores das campanhas antes de decidirem seu voto.

"A campanha que não enviar os dados pode ser investigada pelo Ministério Público", disse o juiz eleitoral Ramon Botelho, de Poconé.

Pioneiro

O pioneiro na medida foi o juiz eleitoral Márlon Reis, que baixou o ato em maio nos municípios de João Lisboa, Buritirana e Senador La Rocque, todos no interior do Maranhão.

Márlon Reis é um dos coordenadores do MCCE (Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral) e um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa. Em sua conta no Twitter, ele disse que a atual legislação trata os eleitores como "estúpidos".

"Você votaria em um candidato financiado por uma `cachoeira' de dinheiro ou apoiado por empresa que destrói a Amazônia? Pois é, a lei o impede de ter acesso prévio a essa informação", escreveu o juiz Reis, que afirmou ainda esperar que seu ato seja seguido por mais juízes.

MidiaNews/Reprodução