Promotor de Justiça de Juara orienta a população para que diga não a PEC 37

O promotor de justiça de Juara, Leonardo Morais Gonçalves, que atua na área criminal esteve na ultima sexta feira na rádio Tucunaré de Juara e concedeu entrevista ao vivo, explicando o que é a PEC 37, conhecida como a PEC da impunidade, que delimita apenas as policias federal e civil o poder de realizar qualquer investigação.

 

Pra o promotor, a aprovação da PEC é um retrocesso à justiça no Brasil, pois órgãos como Ministério Público Civil e Militar, Receita Federal, a COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o TCU (Tribunal de Contas da União), as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), entre outros ficarão impedidos de realizarem todo e qualquer tipo de investigação.

A PEC 37/11, que em breve deve ser votado pelo Plenário da Câmara Federal, busca atribuir competência privativa às polícias federal e civis para o exercício de investigação criminal, mediante alteração do art. 144, §10, da Constituição da República, sob a justificativa de que a investigação conduzida pela polícia judiciária irá produzir as provas necessárias e evitar posterior declaração de nulidades pelos tribunais superiores.

A campanha Brasil Contra a Impunidade é coordenada pela Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

A Ministério publico de Juara já disponibilizou um abaixo assinado durante realização de um Ato Público contra a PEC 37 e que atualmente está disponível na recepção da promotoria, nos próximos dias deve ser divulgados mais pontos onde será possível assinar o abaixo assinado.

Fonte: Acesse Notícias