Os 20 distritos de Mato Grosso que pleiteiam emancipação estão a um passo de obter aval do Congresso Nacional. Isso porque, o projeto já foi aprovado no Senado e o requerimento para votação em regime de urgência foi aprovado há duas semanas, com 399 votos favoráveis, 19 contrários e uma abstenção.
A apreciação do mérito do projeto, que estava marcado para a próxima terça (21), deve acontecer na próxima semana, devido viagem do presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Após a aprovação, a matéria segue para sansão da presidente Dilma Rousseff (PT).
O presidente afastado da Assembleia de Mato Grosso José Riva (PSD), participou da votação do projeto no Senado. O deputado aproveitou a oportunidade para destacar que a emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. "Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto", considerou.
De acordo com o projeto, o desmembramento de municípios será feito por leis estaduais e dependerá de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos. Também consta que, para a efetiva criação de um município, deve ser apresentado requerimento assinado por 10% dos eleitores que residem na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação à Assembleia.
Para que seja aprovado, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Entre os distritos com lideranças que buscam a emancipação está, por exemplo, Ouro Branco do Sul, em Itiquira; Paranorte, em Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; e Salto da Alegria, em Paranatinga.
Fonte: RD News
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