TJMT recebe denúncia de peculato e lavagem de dinheiro contra Riva

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebeu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (12), as denúncias de peculato e lavagem de dinheiro contra o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado estadual José Geraldo Riva (PSD). A denúncia de formação de quadrilha foi rejeitada devido à prescrição.

Os desembargadores acompanharam o voto do relator, Luiz Ferreira da Silva. Riva é acusado de participar de suposto esquema de desvio de dinheiro com o uso de vários cheques da Assembleia Legislativa, juntamente com o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo.

O deputado responde há pelo menos 32 ações penais propostas pelo Ministério Público Estadua (MPE), consideradas desdobramentos da Operação Arca de Noé, que resultou na prisão do bicheiro João Arcanjo Ribeiro.

A denúncia de formação de quadrilha foi rejeitada por maioria, pois, conforme parecer da Procuradoria de Justiça, o crime teria prescrito já que se passaram 8 anos, porém foram mantidas as denúncias de peculato e lavagem de dinheiro.

Durante sustentação oral, o advogado de defesa do parlamentar, Valber Melo, alegou a necessidade de se transformar as 19 ações em apenas uma, já que todas se reportam aos mesmos fatos e denunciam os mesmos crimes. Além de contestar o fato das denúncias serem genéricas e não especificarem o envolvimento do parlamentar.

“É mais uma ação penal proveniente dos mesmo fatos e são denúncias fracionadas. É um verdadeiro terrorismo processual”, citou Melo, ao mencionar a frase já citada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo.

Em seu voto, o desembargador relator, porém, afirmou que não restam dúvidas de que os cheques supostamente utilizados para os ilícitos foram sacados do Parlamento Estadual.

Conforme as ações, vários cheques foram emitidos pela Assembleia, assinados por Riva que, na época, ocupava a cadeira de primeiro secretário, nominais à empresa Dilamare Medeiros Sodré ME e outras ligadas a ela. Os valores citados variam de R$ 1 milhão a R$ 3,2 milhões.
Outro lado
O deputado José Riva recebeu com tranquilidade a notícia do Pleno do Tribunal de Justiça (TJ). Além de afirmar que já defendia o recebimento da denúncia antes mesmo da votação desta quinta-feira, alegou que somente a partir de agora terá o devido espaço para se manifestar a respeito das acusações.

“Vejo isso com normalidade porque, até agora, não tivemos a oportunidade de nos defender. É quando se abre o processo que se tem a chance de mostrar o outro lado”, sustenta.

Da Redação - Julia Munhoz / Renê Dióz