A prova de que as eleições têm sido um desgaste para o eleitor – obrigado a conviver com todas as mazelas políticas – está consolidada. A Justiça Eleitoral e o Ministério Público decidiram cortar o mal pela raiz. Ou, pelo menos, tentar: em todas as cidades, estão reunindo partidos políticos e seus candidatos para firmar termos de acordo para deixar a eleição menos suja e com menos abusos – principalmente econômico. As medidas judiciais representam um confronto direto a própria classe política, que, ao legislar sobre eleições, permitiram transformar a “festa de democracia” em baderna política.
Um dos casos em que o acordo sobrepõe a lei aconteceu na 43ª Zona Eleitoral de Sorriso. A juíza Débora Pain Caldas, reuniu as coligações partidárias da cidade e também dos municípios de Nova Ubiratã e Ipiranga do Norte e levou todos a assinarem um termo que restringe a propaganda eleitoral. Lá, ao contrário de Cuiabá, onde os canteiros já começam a ser tomados pela “cara” dos políticos, não serão permitidos cavaletes e expositores ao longo das vias públicas, nem usados mini-doors, "santão", bandeiras fixas ou móveis e também foi vedada a realização de pit-stops.
A cidade estará praticamente limpa, palatável aos olhos do eleitor. No acordo, ficou definido ainda o envelopamento de veículos será permitido, desde que o adesivo não ultrapasse o tamanho de 40 x 15 centímetros.
Ficaram proibidas carreatas. Foram autorizados até seis comícios por coligação ou partido. A utilização de bombas, morteiros, foguetes, rojões, fogos de estampido, artifícios pirotécnicos, pólvoras e explosivos também estão vedadas. Candidatos a vereador não podem usar carros de som mas, para candidatos a prefeito, a definição vai sair no próximo dia 17, bem como a quantidade de cabos eleitorais por coligações ou candidatos.
Na realização de enquetes, sondagens, testes ou pesquisas eleitorais, foi vedada a prática de qualquer tipo de cadastramento dos eleitores e seus familiares, mediante solicitação de número de título de eleitor, endereços e outros dados que não importem para a eficácia formal do levantamento quantitativo ou qualitativa.
Em Sinop, outra cidade do Norte de Mato Grosso, foi firmado também um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando impedir a poluição visual e sonora durante a campanha eleitoral no município e também reduzindo os custos de campanha para ambos os lados. Pela proposta, haverá limite de contratar cabos eleitorais tanto por parte dos candidatos a vereadores quanto dos candidatos a prefeito. Cada vereador pode ter até dez cabos eleitorais. Já para prefeito serão, no máximo, cem cabos eleitorais. Os "bandeirões" também foram abolidos.
Também estão proibidos os adesivos de médio e grande portes nos veículos, sendo permitidos adesivos de até 40cm de comprimento por 15cm de largura; proibição de plotagem e envelopamento de veículos; propagandas em cavaletes; carreatas; propaganda volante através de carros de som; fogos de artifício; pintura de muros e utilização de via pública para afixação de propagandas.
Outro TAC firmado abrange as cidade de Serra Nova Dourada, Bom Jesus do Araguaia e Ribeirão Cascalheira. No acordo extrajudicial foram estabelecidas regras relacionadas à propaganda eleitoral, contratações de cabos eleitorais, gastos com campanhas, entre outros temas. A iniciativa, de acordo com o promotor Daniel Mariano, a teve como objetivo limitar e determinar condutas que imputam abuso de poder econômico.
Consta no TAC que, caso as obrigações assumidas não sejam cumpridas, além das penalidade legais, cada candidato arcará com uma multa de R$ 1 mil. As multas deverão ser revertidas para campanhas de voto consciente.
A medida também têm sido, claro, explorada politicamente pelos candidatos a cargos eletivos. Em Santa Carmen, representantes do PSDB, DEM, PP e PT estiveram reunidos com o juiz eleitoral Mirko Vicenzo Gianotte. Eles apresentaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) visando "eleições limpas" no município, que atualmente tem cerca de 4 mil moradores. O objetivo da coligação de oposição ao atual prefeito e candidato à reeleição, Alessandro Nicoli (PSD), é diminuir a poluição sonora e visual, além de nivelar os gastos de campanha nas disputas para prefeito e vereadores. Em Cuiabá, Guilherme Maluf, do PSDB, também tenta o mesmo, em reunião no Ministério Público, nesta quarta-feira, 11.
Fonte: Edilson Almeida/ 24 Horas News
Nenhum comentário:
Postar um comentário