A Câmara Federal tende a aprovar a PEC 37, criada para impedir que o Ministério Público investigue crimes por conta própria e atribui a competência exclusivamente às Polícias Federal e Civil. Dos oito parlamentares mato-grossenses, apenas dois manifestaram-se contra a proposta até agora. Conforme o deputado federal Júlio Campos (DEM), no Congresso, a maioria é a favor da proposta, pois a competência do MP seria de fiscalização da lei e não de investigação. “O Ministério Público está fazendo terrorismo contra a PEC, mas o MP existe para ser fiscalizador da lei”, dispara.
Julio foi um dos integrantes da Comissão Especial que analisou o projeto, assim como o deputado Eliene Lima (PSD). O democrata ressalta que não acompanhou o debate e, por isso, ainda está aberto à discussão e pode mudar sua posição. Mas seu voto na comissão foi favorável à PEC. O parlamentar também reclama da importância que a imprensa vem dando ao tema. “Temos PECs muito mais importantes que essa em tramitação. A imprensa está mais preocupada com a aprovação que o próprio Ministério Público”, dispara.
Eliene, por sua vez, está com opinião formada e é favorável à PEC 37. Segundo ele, sua posição é resultado de muitas audiências públicas, reuniões com membros dos tribunais superiores e debate entre os membros da comissão. “A investigação do MP pode ser feita como um órgão auxiliar. Não sou contra o MP investigar, mas como ele tem prerrogativa de propor a denúncia, não pode investigar sozinho, mas apenas auxiliando as polícias”, pondera.
Wellington Fagundes (PR) é de entendimento semelhante. Para ele, cada Poder tem o seu papel e o do Ministério Público é provocar a Justiça. “A gente vê excesso do MP. Entendo que ele pode fiscalizar e não investigar”. O deputado Pedro Henry (PP), por sua vez, afirma que a PEC 37 vai ser discutida com os colegas progressistas e que a decisão vai ser partidária. A reunião para debater o assunto ainda não foi marcada e o parlamentar não tem uma opinião formada.
Por outro lado, os deputados Valtenir Pereira (PSB) e Nilson Leitão (PSDB) foram os únicos que, até o momento, ergueram a bandeira contra a PEC 37. O tucano chegou a declarar que os Ministérios Públicos dos Estados são politizados e há muita gente ligada a partidos políticos. Valtenir, cuja carreira é vinculada ao setor jurídico como defensor público, afirma que a aprovação da PEC pode colocar em risco o combate à corrupção e representa um retrocesso para a democracia. O socialista chegou a reconhecer que às vezes o MP comete exageros, como defendem aqueles favoráveis a aprovação do projeto, mas isso não seria justificativa para excluir a prerrogativa do MP. Ele sugere a criação de mecânismos para impor alguns limites na atuação, apenas.
O deputado Carlos Bezerra (PMDB) não foi encontrado para opinar sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. Homero Pereira, por sua vez, está licenciado das atividades parlamentares por problemas de saúde. A PEC 37 ainda deve demorar a ir à votação. Depois de passar pelos deputados federais, o projeto será apreciado no Senado. Lá, dos 3 senadores, somente Pedro Taques (PDT) se manifestou contrário a lei. Blairo Maggi (PR) quer uma alternativa intermediária para que o MP não deixe de investigar, mas que alguém seja responsabilizado pelas ações sem fundamento. Jayme Campos (DEM), por sua vez, diz que há setores insatisfeitos com interferência do MP, mas considera importante a harmonia entre os Poderes.
Fonte: RD News
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