Na última segunda-feira (21 de maio), o presidente da OAB/MT, Cláudio Stábile Ribeiro, expediu ofícios ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao superintendente regional da Receita Federal do Brasil, José Oleskovicz, ao secretário da Receita Federal do Brasil, Carlos Alberto Freitas Barreto, e ao delegado da Receita Federal em Mato Grosso, Mauro Celso Gomes Ferreira, requerendo a instalação de unidade de atendimento da Delegacia Regional da Receita Federal no município de Juína (754km de Cuiabá).
A reivindicação é da Subseção da OAB de Juína, que abrange outros oito municípios, e é justificada pelo encurtamento da distância dos grandes polos, o que garantiria a solução aos mais variados problemas de cada cidadão. A distância da capital é de mais de 700 quilômetros.
"Uma unidade de atendimento da receita Federal em Juína em nada estaria além das vitais necessidades da coletividade social desses oito municípios mato-grossenses, uma delas a de ser encurtada a distância à solução aos mais variados problemas de cada cidadão", ressaltou o presidente da OAB/Juína, Oswaldo Lopes de Souza. O advogado argumentou que para atender a região atualmente é necessário o deslocamento de agentes de Tangará da Serra, Vilhena ou mesmo de Cuiabá e que, conforme o IBGE, a região já possui mais de 180 mil habitantes, e tem instalados órgãos federais que prestam outros serviços como a Caixa Econômica Federal, possui Varas da Justiça do Trabalho e terá instalada em breve Vara da Justiça Federal, entre outros.
De acordo com o documento elaborado pela subseção, as entidades de classe e os órgãos públicos acreditam na viabilização do pedido, ainda que na rubrica de posto avançado, providência que amenizará as dificuldades enfrentadas pela coletividade social da região noroeste de Mato Grosso.
Fonte: Assessoria/ OAB MT
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