A Fundação Nacional do Índio (Funai) pretende ampliar os limites demarcados da Terra Indígena Enawenê-nawê. A medida, em fase final, conforme ofício do próprio Ministério Justiça, atingirá os municípios de Juína, Brasnorte e Sapezal e poderá inviabilizar financeiramente as 3 cidades. Além de gerar insegurança jurídica aos produtores, a nova demarcação já criou um clima de tensão na região e muitos temem que a desintrusão da área, de aproximadamente 600 mil hectares, terras com o maior potencial da região, seja uma repetição do que ocorreu no final do ano passado e no início deste ano na Gleba Suiá Missu.
De acordo com o MJ, a nova demarcação estaria amparada pelo decreto 1.775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos para a definição dos limites das Terras Indígenas (TIs). Para que isso ocorra, entre outros itens, é necessária a realização de um estudo antropológico, criticado pelos produtores, porque como é realizado pela Funai só leva em consideração a situação dos índios.
O medo dos produtores se baseia nas palavras do ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, que defende a criação de um órgão vinculado ao Ministério da Justiça que presida o processo de demarcação, inclusive analisando a defesa dos produtores rurais e dos indígenas. "Ele disse também que o Ministério da Justiça não tem como questionar pareceres de órgãos técnicos. Então, o que a Funai disser estará valendo e, é claro, vão reivindicar a terra", destaca a secretária da Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa Rio Preto (Aprur), Lidiani Zeni.
No último domingo (24), cerca de 400 integrantes da associação se reuniram na Câmara de Juína em busca de solução para o problema. A confirmação de que está em andamento um estudo para nova demarcação causou pânico em muitos deles que já buscam alternativas para a manutenção das áreas, vendidas pelo Estado e homologadas pela União.
Para o advogado Eugênio Queiroz, filho de um produtor da região, qualquer nova demarcação no município, que já possui em seu território mais de 62% de terras indígenas e parques, inviabilizaria a vida no município. "Ficaria insustentável continuar os trabalhos por lá, porque não vai haver terra em que seja possível se plantar".
Estratégias - Lidiani, que acompanha o trabalho da Funai desde a demarcação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, explica que a estratégia do órgão é a mesma em todos os casos e passa por 3 etapas. "Primeiro eles falam que é uma área bem pequena, sem importância nenhuma. Depois, eles negam que haja qualquer trabalho de revisão da demarcação e, por fim, quando tudo está certo, contam com o medo dos produtores, que temem a desvalorização das terras, para que tudo ocorra no mais absoluto silêncio".
A secretária pontua que a primeira etapa ocorreu no ano passado, quando a Funai teria informado a Aprur que apenas 9 produtores seriam atingidos com a nova demarcação. "Agora, fala-se em 600 mil hectares, centenas de produtores, grandes, médios e pequenos que precisam da terra para sobreviver".
Durante todo o segundo semestre de 2012, os integrantes da Aprur questionavam o que Lidiani classifica como "excessiva presença de técnicos da Funai na região". Como resposta, foram informados que se tratava apenas de atividade assistencial aos índios, trabalho rotineiro exercido pelo órgão. "Decidimos encaminhar um ofício para a Funai, pedindo informações sobre o processo, qual área seria atingida e quando isso iria ocorrer".
Em carta com data de 12 de novembro, a Funai afirmou que não estava em curso nenhum processo de ampliação da TI Enawenê-nawê. "Mas isso não nos tranquilizou porque não era o que se comentava na região. Decidimos aí procurar a bancada federal de Mato Grosso". A Aprur elaborou ofícios aos deputados federais e senadores e, em janeiro deste ano, recebeu uma resposta assinada pela Diretora de Proteção Territorial Substituta da Funai, Thaís Dias Gonçalves, que confirmou a ampliação da TI. "O trabalho está em fase final de análise pelos técnicos desta Diretoria, para fins de deliberação da Presidência da Funai quanto da sua aprovação", narra trecho da resposta.
Estudos - Queiróz pontua que a região já passou por outros 3 estudos antropológicos, o último deles na década de 1990, finalizado em 1995. "Já houve um trabalho para se definir na região o que é TI e o que é área para as propriedades rurais. O que querem fazer agora é inviabilizar tudo, sob a alegação de que os trabalhos dos antropólogos na época foram incipientes".
Para o advogado, uma nova demarcação violaria uma das 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de demarcação da TI Raposa Serra do Sol. "Lá está bem claro que não pode haver novas demarcações em terras já homologadas". Um dos estudos teria mostrado que estes índios chegaram na região pleiteada há pouco mais de 10 anos. "As terras foram loteadas pelo governo de Mato Grosso e homologadas pela União na ocasião da demarcação. Existem famílias que estão lá desde a década de 1950".
Exemplo disso ocorreu em maio do ano passado, quando a Justiça Federal suspendeu o processo de ampliação dos limites da Terra Indígena Merkü, localizada no município de Brasnorte. Com isso, foram invalidadas duas portarias da Funai, baixadas em 2011, que autorizavam a realização dos estudos técnicos da área. Atualmente, a reserva possui cerca de 47 mil hectares e, pelos cálculos do órgão, aumentaria mais 100 mil.
O grande temor da Aprur, ressalta Lidiani, é que os produtores não possuem condições de realizar um estudo para contra-argumentar os trabalhos dos técnicos da Funai. "Um bom trabalho não sai por menos de R$ 400 mil, fora os custos com advogados, porque isso vai gerar uma grande briga na Justiça".
Outro lado
De acordo com o MJ, a nova demarcação estaria amparada pelo decreto 1.775/96, que regulamenta os procedimentos administrativos para a definição dos limites das Terras Indígenas (TIs). Para que isso ocorra, entre outros itens, é necessária a realização de um estudo antropológico, criticado pelos produtores, porque como é realizado pela Funai só leva em consideração a situação dos índios.
O medo dos produtores se baseia nas palavras do ministro da Justiça. José Eduardo Cardozo, que defende a criação de um órgão vinculado ao Ministério da Justiça que presida o processo de demarcação, inclusive analisando a defesa dos produtores rurais e dos indígenas. "Ele disse também que o Ministério da Justiça não tem como questionar pareceres de órgãos técnicos. Então, o que a Funai disser estará valendo e, é claro, vão reivindicar a terra", destaca a secretária da Associação dos Proprietários Rurais Pesquisa Rio Preto (Aprur), Lidiani Zeni.
No último domingo (24), cerca de 400 integrantes da associação se reuniram na Câmara de Juína em busca de solução para o problema. A confirmação de que está em andamento um estudo para nova demarcação causou pânico em muitos deles que já buscam alternativas para a manutenção das áreas, vendidas pelo Estado e homologadas pela União.
Para o advogado Eugênio Queiroz, filho de um produtor da região, qualquer nova demarcação no município, que já possui em seu território mais de 62% de terras indígenas e parques, inviabilizaria a vida no município. "Ficaria insustentável continuar os trabalhos por lá, porque não vai haver terra em que seja possível se plantar".
Estratégias - Lidiani, que acompanha o trabalho da Funai desde a demarcação da TI Raposa Serra do Sol, em Roraima, explica que a estratégia do órgão é a mesma em todos os casos e passa por 3 etapas. "Primeiro eles falam que é uma área bem pequena, sem importância nenhuma. Depois, eles negam que haja qualquer trabalho de revisão da demarcação e, por fim, quando tudo está certo, contam com o medo dos produtores, que temem a desvalorização das terras, para que tudo ocorra no mais absoluto silêncio".
A secretária pontua que a primeira etapa ocorreu no ano passado, quando a Funai teria informado a Aprur que apenas 9 produtores seriam atingidos com a nova demarcação. "Agora, fala-se em 600 mil hectares, centenas de produtores, grandes, médios e pequenos que precisam da terra para sobreviver".
Durante todo o segundo semestre de 2012, os integrantes da Aprur questionavam o que Lidiani classifica como "excessiva presença de técnicos da Funai na região". Como resposta, foram informados que se tratava apenas de atividade assistencial aos índios, trabalho rotineiro exercido pelo órgão. "Decidimos encaminhar um ofício para a Funai, pedindo informações sobre o processo, qual área seria atingida e quando isso iria ocorrer".
Em carta com data de 12 de novembro, a Funai afirmou que não estava em curso nenhum processo de ampliação da TI Enawenê-nawê. "Mas isso não nos tranquilizou porque não era o que se comentava na região. Decidimos aí procurar a bancada federal de Mato Grosso". A Aprur elaborou ofícios aos deputados federais e senadores e, em janeiro deste ano, recebeu uma resposta assinada pela Diretora de Proteção Territorial Substituta da Funai, Thaís Dias Gonçalves, que confirmou a ampliação da TI. "O trabalho está em fase final de análise pelos técnicos desta Diretoria, para fins de deliberação da Presidência da Funai quanto da sua aprovação", narra trecho da resposta.
Estudos - Queiróz pontua que a região já passou por outros 3 estudos antropológicos, o último deles na década de 1990, finalizado em 1995. "Já houve um trabalho para se definir na região o que é TI e o que é área para as propriedades rurais. O que querem fazer agora é inviabilizar tudo, sob a alegação de que os trabalhos dos antropólogos na época foram incipientes".
Para o advogado, uma nova demarcação violaria uma das 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no processo de demarcação da TI Raposa Serra do Sol. "Lá está bem claro que não pode haver novas demarcações em terras já homologadas". Um dos estudos teria mostrado que estes índios chegaram na região pleiteada há pouco mais de 10 anos. "As terras foram loteadas pelo governo de Mato Grosso e homologadas pela União na ocasião da demarcação. Existem famílias que estão lá desde a década de 1950".
Exemplo disso ocorreu em maio do ano passado, quando a Justiça Federal suspendeu o processo de ampliação dos limites da Terra Indígena Merkü, localizada no município de Brasnorte. Com isso, foram invalidadas duas portarias da Funai, baixadas em 2011, que autorizavam a realização dos estudos técnicos da área. Atualmente, a reserva possui cerca de 47 mil hectares e, pelos cálculos do órgão, aumentaria mais 100 mil.
O grande temor da Aprur, ressalta Lidiani, é que os produtores não possuem condições de realizar um estudo para contra-argumentar os trabalhos dos técnicos da Funai. "Um bom trabalho não sai por menos de R$ 400 mil, fora os custos com advogados, porque isso vai gerar uma grande briga na Justiça".
Outro lado
Por telefone, a assessoria de imprensa da Funai disse que não comentaria a demarcação, uma vez que ela já foi assumida pelo MJ, pasta a qual o órgão está vinculado. Mesmo assim, a reportagem encaminhou um e-mail, solicitando o posicionamento da Funai, mas ele não foi respondido até o fechamento desta edição.
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