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domingo, 24 de fevereiro de 2013

MPF apura legalidade de licenciamento ambiental de obra na rodovia MT-170


MPF apura legalidade de licenciamento ambiental de obra na rodovia MT-170

O Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso instaurou inquérito civil público para averiguar a legalidade do processo de licenciamento ambiental da obra de pavimentação asfáltica da rodovia MT-170, no trecho que liga Campo Novo do Parecis (385 km de Cuiabá) a Juína (720 km da capital).

Conforme citado na portaria referente à instauração do inquérito, a rodovia passa por terras indígenas, alcançando o interior de Irantxe e as proximidades de Utiariti, Tirecatinga, Menku, Enawene-Nawe e Erikbaktsa.

Cabe ao MPF a defesa dos direitos e interesses da população indígena. O inquérito, que considera mapa disponibilizado no site da Fundação Nacional do Índio, foi instaurado no último dia 19 por meio de portaria assinada pela procuradora da República Marcia Zollinger.

 
Fonte/texto: Catarine Piccioni / Site Olhar Direto

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