O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco defendeu a volta dos incentivos fiscais para o setor de base extrativista
Facilitar o transporte e a comercialização da madeira extraída em Mato Grosso e torná-la mais competitiva em relação às outras unidades federativas. Esta foi a pauta de reivindicações apresentadas pelo setor de base florestal ao secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, em reunião orquestrada pelo deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM) na manhã de hoje.
O presidente eleito do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), Gleisson Tagliari, cobrou mudanças referentes ao Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e a obrigatoriedade de seguros para cargas em Mato Grosso. “Não temos no Estado nenhuma seguradora permanente para o tráfego de madeira. Eles asseguram apenas o produto, e isso deve ser renovado a cada viagem, tornando o pagamento inviável”, cobrou Tagliari.
Atendendo apelo dos extrativistas, o secretário Marcel de Cursi aceitou reativar o Comitê Técnico Misto que será composto por membros do setor produtivo e das secretarias de Estado de Fazenda e de Meio Ambiente. Uma das primeiras metas do grupo será defender a equiparação nacional do preço da pauta da madeira junto ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O deputado estadual Dilmar Dal’Bosco defendeu a volta dos incentivos fiscais para o setor de base extrativista. Ele afirmou que nos últimos anos os madeireiros foram perseguidos e marginalizados, mas que ainda são fortes, e em alguns municípios do Estado como Colniza, Aripuanã e Cotriguaçu são responsáveis por 80% da atividade econômica, gerando emprego e renda.
“Em 2012 a atividade madeireira contribuiu com R$ 72 milhões em impostos para a economia do Estado, de forma sustentável, conciliando o extrativismo com a preservação da floresta. Por isso penso ser indispensável à concessão de incentivos para esse setor, que ainda gera muitos empregos, de forma direta e indireta nas regiões norte e noroeste de Mato Grosso”, defendeu.
Transporte eletrônico
Um dos problemas mais evidenciados pelo setor, de acordo com diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira no Estado de Mato Grosso (Capem) Álvaro Leite, é quanto à escrituração fiscal para contribuintes que emitem o CTe em substituição ao CTA referente a prestações de serviços de transportes de remessas de mercadorias em operações internas, interestaduais ou de exportação efetuadas por transportador autônomo ou de empresa transportadora de outro Estado.
“Atualmente a CTe obriga às empresas a escriturarem em sua contabilidade um faturamento que não é seu, prejudicando assim seu limite do Super Simples, podendo até ser excluída do regime, além de correr o risco de futuramente receber cobranças retroativas de impostos”, explicou.
Assessoria
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