Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de declarar a Lei da Ficha Limpa constitucional e aprovar a aplicação dos principais pontos da lei para as eleições de 2012, o que deve ter impacto direto nas eleições municipais. Com decisão, políticos que tenham sido condenados por colegiados devem ter o registro de candidatura barrados pelos TREs de todo o Brasil.
A votação foi retomada nesta quinta (16). Ela vinha sendo adiada desde novembro do ano passado. O julgamento deverá ser encerrado somente após os votos do presidente do Supremo, Cezar Peluso e dos ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Como os ministros têm autonomia para modificar o seu voto a qualquer momento, o resultado será proclamado somente no final da sessão.
A Lei da Ficha Limpa veta a candidatura de políticos condenados pela Justiça, em decisões colegiadas ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação. Sancionada pelo então presidente Lula, os efeitos chegaram a ter vigor no pleito de 2010 mas, após decisão do próprio STF, ficou decidido que teria efeito em 2012. Depois, houveram novos questionamentos na Justiça e, agora, os ministros decidem o futuro da lei. Para o senador Pedro Taques (PDT), a aprovação do projeto livra a política dos vigaristas. "Vai passar o Brasil a limpo”, enfatiza.
Nayara Araújo
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