O que antes parecia inimaginável está acontecendo. Depois de se arrastar nos escaninhos da Justiça, a primeira ação penal contra os acusados de arrombarem os cofres da Assembléia Legislativa de Mato Grosso foi aberta na tarde desta quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012 - dez anos depois dos possíveis crimes identificados pelo Ministério Público Estadual durante a Operação Arca de Noé, que desbaratou parte do crime organizado em nosso Estado. Nesta quinta-feira, o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu, por unanimidade, ação penal contra o deputado José Geraldo Riva (PSD) e contra o ex-deputado Humberto Bosaipo, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
A ação penal atinge também diversos assessores da Assembleia Legislativa que atuavam no Legislativo quando Riva e Bosaipo, como deputados, compunham a Mesa Diretora da AL, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e seu ex-gerente, Nilson Teixeira.
Acusação apresentada pelo MP contrao Riva, Bosaipo e outros, pelo crime de formação de quadrilha não foi acolhida pelo Pleno por possível prescrição, já que o último cheque provavelmente foi sacado na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito. O relator do processo foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva, elevado ao Pleno pela cota dos advogados, no quinto constitucional.
Proposta pelo Ministério Público, a Ação Penal nº 20089/2011 se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, - deflagrada em dezembro de 2002, pelo então procurador da República José Pedro Taques e por promotores do Ministério Público Estadual para combater o crime organizado em Mato Grosso -, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam também legalizadas junto à Sefaz. Quer dizer, seriam "empresas fantasmas"
Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocadas na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings do bicheiro João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha. Arcanjo, atualmente, cumpre pena na prisão federal de segurança máxima, na cidade de Campo Grande, em Mato Grosso.
O processo contra Riva e demais acusados agora seguirá em trâmite normal, com a abertura fase de instrução, em que os acusados, através de seus advogados, terão oportunidade de ampla defesa e do contraditório.
UM LÍDER EM MATO GROSSO - Atualmente, Bosaipo é conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado pelo Superior Tribunal de Justiça, justamente pelo seu possivel envolvimento nesta falcatruas. Geraldo Riva, desde aquele longínquo ano de 1989, segue controlando o poder dentro da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, ocupando hoje, o cargo de presidente da Mesa Diretora, reverenciado pelos seus pares, os deputados estaduais mato-grossenses (que evitam falar dos processos a que Riva responde) e também por amplos setores da sociedade mato-grossense, já que pontifica como um dos mais importantes líderes partidários do Estado.
Riva é o presidente do novato PSD, ao lado de figuras eminentes da comunidade mato-grossense como os empresários Rui Prado (Famato) e Paulo Gasparoto ( Decorliz e Camara dos Dirigentes Logistas). Em dezembro de 2011, a União Cuiabana de Associações de Moradores de Bairros – Ucamb, que congrega grupos de moradores de 260 bairros cuiabanos, condecorou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva, com o 1º Prêmio Excelência Comunitária 2011, "em reconhecimento pelos serviços prestados às comunidades, especialmente, pela luta em favor da redução das desigualdades regionais". Em todas as últimas eleições, Riva vem pontificando como o parlamentar mais votado nas urnas do Estado.
Fonte: TJMT
Nenhum comentário:
Postar um comentário