Da redação - RD
Foto: Gelson Menegatti Filho
O montante está monetariamente corrigido e o Grande Oriente terá de pagá-lo acrescido de 50% do valor para custas e despesas processuais.
O montante está monetariamente corrigido e o Grande Oriente terá de pagá-lo acrescido de 50% do valor para custas e despesas processuais.A Justiça decidiu que a loja maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso deverá devolver R$ 300 mil aos cofres públicos referentes a um repasse feito pelo governo estadual para a construção de um templo na avenida Historiador Rubens de Mendonça (Av. do CPA) por meio de um convênio firmado em 2003.
O montante está monetariamente corrigido e o Grande Oriente terá de pagá-lo acrescido de 50% do valor para custas e despesas processuais.
A decisão da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública foi provocada por uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, do Ministério Público Estadual (MPE), segundo o qual o repasse causou danos ao erário. O repasse em si, argumentou o MPE, é vetado para construção de edifício de acordo com as leis Federal 4320/64 e Complementar 101/2000.
O MPE defendeu também que a despesa em nome da qual o repasse foi realizado, denominada ‘Auxílio a entidades assistenciais e clubes de serviços', não encontra respaldo constitucional e legal.
“Não está se questionando se a entidade possui a filantropia como uma de suas metas, nem tampouco seja considerada de utilidade pública pelo Estado, mas, sim, que o dinheiro público repassado deveria ter sido utilizado em alguma atividade assistencial da Maçonaria e não para a construção de edifício sem qualquer proveito para a sociedade”, afirmou o MPE.
O MPE apontou ainda que não há norma publicada autorizando o repasse e que a liberação da verba estadual contou com a atuação de agentes públicos vinculados à Maçonaria, o que fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Com informações da assessoria do MPE
O montante está monetariamente corrigido e o Grande Oriente terá de pagá-lo acrescido de 50% do valor para custas e despesas processuais.
A decisão da Vara Especializada em Ação Popular e Ação Civil Pública foi provocada por uma ação civil pública movida pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público de Cuiabá, do Ministério Público Estadual (MPE), segundo o qual o repasse causou danos ao erário. O repasse em si, argumentou o MPE, é vetado para construção de edifício de acordo com as leis Federal 4320/64 e Complementar 101/2000.
O MPE defendeu também que a despesa em nome da qual o repasse foi realizado, denominada ‘Auxílio a entidades assistenciais e clubes de serviços', não encontra respaldo constitucional e legal.
“Não está se questionando se a entidade possui a filantropia como uma de suas metas, nem tampouco seja considerada de utilidade pública pelo Estado, mas, sim, que o dinheiro público repassado deveria ter sido utilizado em alguma atividade assistencial da Maçonaria e não para a construção de edifício sem qualquer proveito para a sociedade”, afirmou o MPE.
O MPE apontou ainda que não há norma publicada autorizando o repasse e que a liberação da verba estadual contou com a atuação de agentes públicos vinculados à Maçonaria, o que fere os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
Com informações da assessoria do MPE
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