Riva (arquivo)
Depois de anos de rodízio nos principais cargos da Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado José Riva (PSD), admite interesse em ficar fora da próxima eleição da Casa e já sinaliza em apoiar para sucedê-lo o deputado Sérgio Ricardo (PR). Afirma ainda que não pretende mais pleitear nenhum mandato eletivo, nem mesmo em 2014, o que seria a aposentadoria das disputas eleitorais.
Riva é um dos principais líderes do PSD no Estado e também defende a seguir uma ampla reforma administrativa no governo mato-grossense. Sugere até a extinção de até 5 secretarias do staff.
Segundo ele, essa proposta foi um dos principais fatores que levaram o partido a entregar os cargos ao governador Silval Barbosa (PMDB).
Aos 52 anos de idade, sendo 26 ocupando mandatos eletivos, Riva comenta também a pecha de ser o político mais processado de Mato Grosso, avalia os efeitos da Lei da Ficha Limpa, a decisão judicial que suspendeu a Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, entre outros assuntos.
O deputado é natural de Guaçuí (ES), casado com Janete Riva e tem 3 filhos. É técnico em Contabilidade e bacharel em Direito. Eleito 5 vezes como deputado estadual, sendo na maioria o mais votado, começou na política como primeiro prefeito eleito de Juara em 1983. Revezou na presidência e na primeira-secretaria do Legislativo com o ex-deputado Humberto Bosaipo (ex-PFL) e Sérgio Ricardo.
A decisão de entregar os cargos não afastou o PSD do governador Silval Barbosa (PMDB)?
Não. A relação está tranquila. Temos que interpretar o relacionamento entre partidos de forma diferente. O PSD é um grande parceiro do governo. Entendemos que o Estado precisa de governabilidade, mas entendemos também que Mato Grosso precisa passar por alguns ajustes e é por isso que resolvemos entregar os cargos. Não concordamos com o tamanho da máquina pública e queremos facilitar a redução dos gastos.
O senhor defende também a extinção de secretarias?
Temos que reduzir gastos na atividade meio e, se necessário reduzir o número de pastas, temos que fazer isso também. Penso que umas 4 ou 5 secretarias podem ser extintas. Mas podemos também fazer fusões ou adotar outras alternativas que reduzam o tamanho da máquina pública. O que não podemos perder de vista é que o cidadão do interior está muito ávido por ver o governo chegar nos municípios. O problema é que o Estado é muito comprometido na atividade meio e compromete o desempenho das ações na atividade fim. Foi por isso que o PSD tomou essa decisão de entregar os cargos. E tenho muito claro que o partido não fará oposição ao adotar essa medida.
Como vai ser, diante disso, a atuação da bancada do PSD?
O partido está disposto a ajudar, mas queremos provar que para isso não precisamos de secretarias. Mas alguns filiados já demonstram contrariedade com a proposta. O foro de debate para isso é a executiva. O deputado federal Eliene Lima, que teria se mostrado contra, disse isso no lugar errado ao falar na imprensa. Primeiro, temos que discutir internamente. Aliás, ele discutiu. Era contra inicialmente a entrega dos cargos, mas depois cedeu para a maioria absoluta que decidiu pela entrega como forma de contribuir para essa reforma que tanto defendemos. Por isso, vejo que esse é um assunto morto. O PSD não tem mais o que discutir. No dia 1º de março, devem estar entregues as secretarias e os cargos e o partido deve tocar a vida ajudando o governo, mas também continuar cobrando a reforma que tanto falamos.
Isso muda a postura da sigla no processo eleitoral? A preferência do PSD não será manutenção das alianças com os partidos que ajudaram a eleger o governador Silval Barbosa?
Os municipais terão autonomia total. Não vamos vetar ninguém, até porque temos que respeitar as peculiaridades locais. Em algumas cidades, os filiados têm afinidade com o PT, por exemplo. Em outras, com o PSDB. Essa questão ideológica no interior não tem tanto peso. É mais uma questão de proximidade. O que for decidido nas cidades será apoiado pela cúpula.
Passadas as eleições municipais, como será a participação do senhor no pleito de 2014?
Depois das disputas municipais, o meu projeto é não disputar mais nenhuma eleição. Já passei dos 50 anos de idade. Vou completar 26 anos de mandato. Se fosse para tomar uma decisão hoje e a eleição fosse amanhã, eu não seria candidato independente da minha situação jurídica. Já disse que deputado estadual não quero ser. Disse ainda que uma disputa majoritária só participaria se tivesse tranquilidade política, jurídica e estrutural, pois depende dos parceiros. E isso eu não quero mais, mas o partido não pode ficar em função do deputado Riva. O PSD cresceu e tem grandes lideranças. Vou continuar fazendo política partidária e quero ajudar nesse pleito de 2012 para prefeito e vereador. É por isso que estamos elaborando um programa para capacitar e preparar nossos candidatos com cursos de contabilidade, assessoria jurídica e outras áreas importantes. Mas em princípio, ainda não dá para pensar em 2014. Temos uma ponte grande para ser atravessada.
A intenção de não disputar mais eleições é maior que o desejo de participar da eleição de senador e governador?
Eu acho que o sentimento de não disputar é grande, pois essa é uma decisão que eu tomei há quase 10 anos, quando pensei em voltar para a iniciativa privada depois dos 50 anos de idade e ainda exercitar a minha capacidade de trabalho para ajudar meus filhos, minha família e meus negócios. É lógico que, se eu disputar ainda alguma eleição, será majoritária e com certa preferência pelo Senado. Mas acho difícil isso ocorrer em função do comprometimento que tenho com minha família e meus negócios que ficaram muito tempo abandonados.
Essa intenção de não disputar mais eleições foi influenciada pela confirmação da validade da Lei da Ficha Limpa? O seu caso é muito comentado em função de 2 condenações por compra de votos e centenas de processos que ainda aguardam julgamento.
Não tem nenhuma relação. Até acredito que vou ser ficha limpa e muitos que falam de mim serão ficha suja. Amanhã, pode surgir processo contra qualquer pessoa. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, que está acima de qualquer suspeita, é ficha suja hoje. Não poderia ser candidato por causa de uma condenação de segunda instância por improbidade administrativa. No meu caso, todo mundo sabe que as 2 condenações foram uma sacanagem comigo. Tenho convicção que vamos reverter isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação aos outros processos, agora que abriram a possibilidade de apresentar prova e defesa. Estou convicto que não devo nada, tanto é que abri tudo para que vasculhassem a minha vida. A minha decisão de não disputar eleição é por uma questão pessoal, pois acredito que logo terei minhas condições jurídicas de disputar eleição tranquilamente.
Mas como o senhor avalia a Lei da Ficha Limpa?
Acredito que muita gente hoje está em condição de disputar, mas pode não estar amanhã, pois para enquadrar alguém basta ser uma condenação de órgão colegiado. Vejo isso com um certo temor, apesar de apoiar a proposta. Temos que disciplinar isso sim, mas esse processo mesmo do Cristovam Buarque (condenado por distribuir 2 mil CDs com informações sobre o mandato dele como governador) é um absurdo impedir alguém de disputar eleição por ser algo tão banal.
Como será a participação do senhor na próxima eleição da Mesa Diretora da Assembleia?
Pela primeira vez, vejo a possibilidade de ficar de fora da disputa sem qualquer trauma. Já exerci o cargo de presidente e primeiro-secretário, mas avalio que ficar de fora dessa vez pode ser bom. É um processo que ainda está começando, mas é algo dinâmico e que já conta com grandes nomes. O deputado Sérgio Ricardo tem a tendência de voltar à presidência e conta com nosso apoio, mas temos o Mauro Savi (PR) também, assim como o Romoaldo Júnior (PMDB). Todos os 24 deputados têm condições de exercer a presidência, mas essa discussão vai aflorar mesmo a partir de junho.
O senhor não fica preocupado com o risco de atraso nas obras para a Copa de 2014, principalmente o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do qual foi um dos primeiros defensores?
É normal que as pessoas fiquem preocupadas, mas isso é parte da burocracia da gestão pública. Tudo deve ser feito com calma, pois qualquer problema pode levar tudo a perder. Defendo que a prioridade é concluir as obras antes da Copa, mas se não for possível temos que pensar no caso do VLT como um modelo de transporte coletivo que vai ficar como patrimônio moderno para a sociedade.
O que a Assembleia fará sobre a decisão judicial que suspendeu a lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico?
Temos que recorrer. A Assembleia está vendo o que pode fazer, mas vale lembrar que a Procuradoria-Geral do Estado representa juridicamente o governo e o Legislativo também. Devemos ter recurso, principalmente porque respeitamos a decisão judicial, mas não foi mensurado o tamanho do prejuízo para Mato Grosso. Quem foi às audiências públicas pôde perceber a presença não só de produtores, mas de toda a sociedade em geral. Foram 15 audiências públicas e 15 seminários, além de aproximadamente 300 reuniões aqui na Assembleia. Nunca houve uma matéria tão debatida. O que mais surpreendeu também é que nossos assessores estavam à disposição do juiz José Zuquim e do promotor de Justiça Domingos Sávio e ninguém nos procurou mesmo nos tendo colocado à disposição para fazer qualquer emenda à lei. Fiquei sabendo que a Justiça só suspenderia a questão das unidades de conservação, o que também é um absurdo por acharem que foi reduzida, mas elas estavam sendo criadas em regiões como Paranorte, que tem 6 mil habitantes. Como criar uma unidade ali? O que vamos fazer com a população da localidade? E sobre fazendas com 30 mil bois? O que fazer? Quem foi à discussão, como o procurador de Justiça Luiz Scaloppe, pôde participar e ver que não deu para atender 100% dos interesses dos produtores e 100% dos interesses dos ambientalistas, mas chegamos ao que era possível. É por isso que o recurso deve ser apresentado o mais rápido possível, logo após a publicação da decisão.
Riva é um dos principais líderes do PSD no Estado e também defende a seguir uma ampla reforma administrativa no governo mato-grossense. Sugere até a extinção de até 5 secretarias do staff.
Segundo ele, essa proposta foi um dos principais fatores que levaram o partido a entregar os cargos ao governador Silval Barbosa (PMDB).
Aos 52 anos de idade, sendo 26 ocupando mandatos eletivos, Riva comenta também a pecha de ser o político mais processado de Mato Grosso, avalia os efeitos da Lei da Ficha Limpa, a decisão judicial que suspendeu a Lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico do Estado, entre outros assuntos.
O deputado é natural de Guaçuí (ES), casado com Janete Riva e tem 3 filhos. É técnico em Contabilidade e bacharel em Direito. Eleito 5 vezes como deputado estadual, sendo na maioria o mais votado, começou na política como primeiro prefeito eleito de Juara em 1983. Revezou na presidência e na primeira-secretaria do Legislativo com o ex-deputado Humberto Bosaipo (ex-PFL) e Sérgio Ricardo.
A decisão de entregar os cargos não afastou o PSD do governador Silval Barbosa (PMDB)?
Não. A relação está tranquila. Temos que interpretar o relacionamento entre partidos de forma diferente. O PSD é um grande parceiro do governo. Entendemos que o Estado precisa de governabilidade, mas entendemos também que Mato Grosso precisa passar por alguns ajustes e é por isso que resolvemos entregar os cargos. Não concordamos com o tamanho da máquina pública e queremos facilitar a redução dos gastos.
O senhor defende também a extinção de secretarias?
Temos que reduzir gastos na atividade meio e, se necessário reduzir o número de pastas, temos que fazer isso também. Penso que umas 4 ou 5 secretarias podem ser extintas. Mas podemos também fazer fusões ou adotar outras alternativas que reduzam o tamanho da máquina pública. O que não podemos perder de vista é que o cidadão do interior está muito ávido por ver o governo chegar nos municípios. O problema é que o Estado é muito comprometido na atividade meio e compromete o desempenho das ações na atividade fim. Foi por isso que o PSD tomou essa decisão de entregar os cargos. E tenho muito claro que o partido não fará oposição ao adotar essa medida.
Como vai ser, diante disso, a atuação da bancada do PSD?
O partido está disposto a ajudar, mas queremos provar que para isso não precisamos de secretarias. Mas alguns filiados já demonstram contrariedade com a proposta. O foro de debate para isso é a executiva. O deputado federal Eliene Lima, que teria se mostrado contra, disse isso no lugar errado ao falar na imprensa. Primeiro, temos que discutir internamente. Aliás, ele discutiu. Era contra inicialmente a entrega dos cargos, mas depois cedeu para a maioria absoluta que decidiu pela entrega como forma de contribuir para essa reforma que tanto defendemos. Por isso, vejo que esse é um assunto morto. O PSD não tem mais o que discutir. No dia 1º de março, devem estar entregues as secretarias e os cargos e o partido deve tocar a vida ajudando o governo, mas também continuar cobrando a reforma que tanto falamos.
Isso muda a postura da sigla no processo eleitoral? A preferência do PSD não será manutenção das alianças com os partidos que ajudaram a eleger o governador Silval Barbosa?
Os municipais terão autonomia total. Não vamos vetar ninguém, até porque temos que respeitar as peculiaridades locais. Em algumas cidades, os filiados têm afinidade com o PT, por exemplo. Em outras, com o PSDB. Essa questão ideológica no interior não tem tanto peso. É mais uma questão de proximidade. O que for decidido nas cidades será apoiado pela cúpula.
Passadas as eleições municipais, como será a participação do senhor no pleito de 2014?
Depois das disputas municipais, o meu projeto é não disputar mais nenhuma eleição. Já passei dos 50 anos de idade. Vou completar 26 anos de mandato. Se fosse para tomar uma decisão hoje e a eleição fosse amanhã, eu não seria candidato independente da minha situação jurídica. Já disse que deputado estadual não quero ser. Disse ainda que uma disputa majoritária só participaria se tivesse tranquilidade política, jurídica e estrutural, pois depende dos parceiros. E isso eu não quero mais, mas o partido não pode ficar em função do deputado Riva. O PSD cresceu e tem grandes lideranças. Vou continuar fazendo política partidária e quero ajudar nesse pleito de 2012 para prefeito e vereador. É por isso que estamos elaborando um programa para capacitar e preparar nossos candidatos com cursos de contabilidade, assessoria jurídica e outras áreas importantes. Mas em princípio, ainda não dá para pensar em 2014. Temos uma ponte grande para ser atravessada.
A intenção de não disputar mais eleições é maior que o desejo de participar da eleição de senador e governador?
Eu acho que o sentimento de não disputar é grande, pois essa é uma decisão que eu tomei há quase 10 anos, quando pensei em voltar para a iniciativa privada depois dos 50 anos de idade e ainda exercitar a minha capacidade de trabalho para ajudar meus filhos, minha família e meus negócios. É lógico que, se eu disputar ainda alguma eleição, será majoritária e com certa preferência pelo Senado. Mas acho difícil isso ocorrer em função do comprometimento que tenho com minha família e meus negócios que ficaram muito tempo abandonados.
Essa intenção de não disputar mais eleições foi influenciada pela confirmação da validade da Lei da Ficha Limpa? O seu caso é muito comentado em função de 2 condenações por compra de votos e centenas de processos que ainda aguardam julgamento.
Não tem nenhuma relação. Até acredito que vou ser ficha limpa e muitos que falam de mim serão ficha suja. Amanhã, pode surgir processo contra qualquer pessoa. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), por exemplo, que está acima de qualquer suspeita, é ficha suja hoje. Não poderia ser candidato por causa de uma condenação de segunda instância por improbidade administrativa. No meu caso, todo mundo sabe que as 2 condenações foram uma sacanagem comigo. Tenho convicção que vamos reverter isso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em relação aos outros processos, agora que abriram a possibilidade de apresentar prova e defesa. Estou convicto que não devo nada, tanto é que abri tudo para que vasculhassem a minha vida. A minha decisão de não disputar eleição é por uma questão pessoal, pois acredito que logo terei minhas condições jurídicas de disputar eleição tranquilamente.
Mas como o senhor avalia a Lei da Ficha Limpa?
Acredito que muita gente hoje está em condição de disputar, mas pode não estar amanhã, pois para enquadrar alguém basta ser uma condenação de órgão colegiado. Vejo isso com um certo temor, apesar de apoiar a proposta. Temos que disciplinar isso sim, mas esse processo mesmo do Cristovam Buarque (condenado por distribuir 2 mil CDs com informações sobre o mandato dele como governador) é um absurdo impedir alguém de disputar eleição por ser algo tão banal.
Como será a participação do senhor na próxima eleição da Mesa Diretora da Assembleia?
Pela primeira vez, vejo a possibilidade de ficar de fora da disputa sem qualquer trauma. Já exerci o cargo de presidente e primeiro-secretário, mas avalio que ficar de fora dessa vez pode ser bom. É um processo que ainda está começando, mas é algo dinâmico e que já conta com grandes nomes. O deputado Sérgio Ricardo tem a tendência de voltar à presidência e conta com nosso apoio, mas temos o Mauro Savi (PR) também, assim como o Romoaldo Júnior (PMDB). Todos os 24 deputados têm condições de exercer a presidência, mas essa discussão vai aflorar mesmo a partir de junho.
O senhor não fica preocupado com o risco de atraso nas obras para a Copa de 2014, principalmente o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), do qual foi um dos primeiros defensores?
É normal que as pessoas fiquem preocupadas, mas isso é parte da burocracia da gestão pública. Tudo deve ser feito com calma, pois qualquer problema pode levar tudo a perder. Defendo que a prioridade é concluir as obras antes da Copa, mas se não for possível temos que pensar no caso do VLT como um modelo de transporte coletivo que vai ficar como patrimônio moderno para a sociedade.
O que a Assembleia fará sobre a decisão judicial que suspendeu a lei do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico?
Temos que recorrer. A Assembleia está vendo o que pode fazer, mas vale lembrar que a Procuradoria-Geral do Estado representa juridicamente o governo e o Legislativo também. Devemos ter recurso, principalmente porque respeitamos a decisão judicial, mas não foi mensurado o tamanho do prejuízo para Mato Grosso. Quem foi às audiências públicas pôde perceber a presença não só de produtores, mas de toda a sociedade em geral. Foram 15 audiências públicas e 15 seminários, além de aproximadamente 300 reuniões aqui na Assembleia. Nunca houve uma matéria tão debatida. O que mais surpreendeu também é que nossos assessores estavam à disposição do juiz José Zuquim e do promotor de Justiça Domingos Sávio e ninguém nos procurou mesmo nos tendo colocado à disposição para fazer qualquer emenda à lei. Fiquei sabendo que a Justiça só suspenderia a questão das unidades de conservação, o que também é um absurdo por acharem que foi reduzida, mas elas estavam sendo criadas em regiões como Paranorte, que tem 6 mil habitantes. Como criar uma unidade ali? O que vamos fazer com a população da localidade? E sobre fazendas com 30 mil bois? O que fazer? Quem foi à discussão, como o procurador de Justiça Luiz Scaloppe, pôde participar e ver que não deu para atender 100% dos interesses dos produtores e 100% dos interesses dos ambientalistas, mas chegamos ao que era possível. É por isso que o recurso deve ser apresentado o mais rápido possível, logo após a publicação da decisão.
Fonte: Extraido do Jornal a Gazeta Impresso
Redação Porto Notícias
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