A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) divulgará nos próximos dias um manual para prefeitos com sugestões de como evitar problemas com a Justiça na época de campanha. Também trará recomendações de como fechar as contas no final do mandato, dando enfoque especial para a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O manual deve ser divulgado até o início de maio, quando a AMM realiza o tradicional Encontro de Prefeitos. A novidade em relação às cartilhas que várias instituições divulgam em período eleitoral está no uso de entendimentos firmados com decisões judiciais (jurisprudência) sobre a atuação de gestores, além de dúvidas frequentes na administração pública.
Instituições como o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) também deverão publicar cartilhas ao longo do ano. A diferença é que o público alvo será a população em geral.
Fonte: Téo Meneses, especial para o GD
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