Superintendência é considerada um avanço, mas para a parlamentar a SEMA precisa de descentralização e agilidade que só acontece com investimento em pessoal e infra-estrutura.
Mato Grosso precisa de uma Secretaria de Desenvolvimento Florestal. Para a deputada Luciane Bezerra, PSB, a criação de uma superintendência dentro da Secretaria de Estado de Meio Ambiente já representa um avanço, mas um segmento que representa 15% do Produto Interno Bruto do Estado e é a quarta maior economia em MT precisa de uma gestão exclusiva.
A parlamentar, representante também do setor, avalia que o setor madeireiro ainda sofre muito com a burocratização da Sema, a ausência de logística para transporte de madeira e a falta de apoio do governo.
Em reunião com governador, deputados e representantes do segmento, nesta terça (24.04) ficou definido que será criado um grupo de trabalho entre governo, setor madeireiro, indústria e assembleia legislativa para tratar de assuntos referentes a Base Florestal.
De acordo com a deputada, a reivindicação da categoria, foi garantida pelo executivo e deve se tornar lei em breve. A nova legislação prevê, a inexigibilidade de Licença Ambiental Única (LAU) para autorização de Plano de Manejo e permanência apenas de Cadastro Ambiental Rural (CAR) para expedição do manejo. “Já obtivemos a garantia do governador que este pedido deve se tornar lei, o que queremos agora é agilidade no envio à AL”, afirmou.
Aos parlamentares, o governador assegurou ainda que deve iniciar o descontingenciamento orçamentário da pasta. Ou seja, o governo deve liberar as equipes da Sema para viagens e ações de vistoria para liberação de licenças e outros procedimentos.
Durante a reunião Luciane defendeu que é urgente a descentralização para os procedimentos de médio e pequeno impacto. Como a expedição de licenças para poços artesianos, abertura de pisciculturas e licenças de operação para postos de gasolina. Existem hoje 11 Diretorias da Unidade Desconcentrada da SEMA que tem perfil apenas de fiscalização.
Conforme a deputada, depois de ouvir as demandas do segmento, o chefe do executivo, afirmou que deverá iniciar o processo de descentralização da SEMA por meio de decreto. Diante da garantia o setor pediu agilidade,
“Para que o empresário consiga trabalhar é necessário assistência em sua região. De que adiante manter a estrutura de uma diretoria se ela efetivamente não atende a demanda do pequeno e médio empreendedor que movimenta a economia do interior”, exigiu.
Motivada, e com apoio do segmento da madeira, a parlamentar pediu mais investimento em infra estrutura, pessoal, equipamentos e tecnologia para a SEMA. “Cerca de 80% da movimentação econômica do Estado vem do campo. Se o Estado não der estrutura para atender o empresário, não pode cobrar legalidade dele”, criticou.
Outra importante necessidade de reestruturação na SEMA, conforme Luciane, é a outorga de respaldo jurídico aos técnicos que montam e expedem as licenças aos produtores. “Acontece que hoje os processos tramitam na secretaria e passam por vários profissionais, que entendem e expedem as licenças conforme seu método subjetivo de avaliação. Muitas vezes um processo que está em fase final de expedição de manejo, acaba paralisado e é exigido novas documentações.
Na visão da parlamentar a SEMA precisa hoje de um Código de Procedimentos Técnicos para dar respaldo jurídico nas expedições de Licenças. “Isso por que este servidor pode vir a responder juridicamente pelo processo que não é montado apenas por 1 profissional”, argumentou.
Luciane defendeu ainda que os madeireiros devem ter prioridade no atendimento da SEMA, pois atualmente eles são o único segmento que há vinculação da apresentação de Licença Ambiental Única (LAU) para trabalhar a atividade do manejo. “Por isso peço prioridade aos madeireiros que geram emprego, renda e impostos, pois eles movimentam uma cadeia de geração de impostos”, afirmou.,
Participaram da reunião diretor do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem), José Eduardo Pinto os deputados José Riva, Percival Muniz, Luciane Bezerra e Zeca Viana, além de representantes de diferentes instituições ligadas ao setor florestal.
Fonte: Assessoria de Imprensa Deputada Luciane Bezerra PSB-MT
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