Os agentes municipais têm até o dia 28 de abril para registrar a frequência escolar das 16,2 milhões de crianças e adolescentes entre 6 e 17 anos. Até o dia 18 de abril aproximadamente 48% dos estudantes entre 6 e 15 anos e 38,2% dos de 16 e 17 anos, tiveram registrada sua frequência escolar relativa aos meses de fevereiro e março. O número representa o monitoramento de 8,4 milhões de crianças e adolescentes atendidos pelo Bolsa Família.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que crianças de até 15 anos precisam frequentar 85% das aulas e jovens de 16 a 17 anos, pelo menos 75%, para manter o benefício. O esforço para que os filhos dos beneficiários do Bolsa Família permaneçam na escola é uma estratégia que visa combater a pobreza das futuras gerações. Por isso, é fundamental que governo federal, Estados e Municípios atuem de forma integrada no acompanhamento da frequência escolar e na oferta de ensino à população pobre.
O descumprimento dessa contrapartida por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício. Além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de Saúde em dia. Nesse caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 29 de junho.
Segundo a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), quanto maior a taxa de acompanhamento, mais elevado será o indicador de Educação e de Saúde para cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). Este recurso financeiro é mensal e repassado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) para apoiar as ações administrativas do Bolsa Família nos Municípios.
Fonte: CNM
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