Juíza multa jornal por divulgação de pesquisa sem ter o devido registro

O jornal “Querência em Foco” foi multado em R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem a mesma estar devidamente registrada conforme estabelecido pela Justiça Eleitoral. A decisão foi da juíza Caroline Schneider Guanaes Simões, da 31ª Zona Eleitoral.
A referida matéria foi publicada em 14 de maio deste ano, tendo em seguida sido utilizada na denúncia representada pelo Partido Democrático do município. O MPE julgou a representação procedente e passível de aplicação de multa.
Em defesa o proprietário do jornal disse que realizou apenas sondagem eleitoral e que o trabalho em campo havia sido realizado pelo instituto especializado.
A magistrada demonstra em sua sentença, que a publicação veiculada no jornal afirmou claramente tratar-se de pesquisa eleitoral: “O site e jornal Querência em foco encomendou uma pesquisa eleitoral e publica agora o seu resultado, pesquisa realizada pelo Instituto Valepen dos dias 03 a 08 de maio, sobre as Eleições 2012 para prefeito em Querência”.

Caroline ainda embasou sua decisão em inúmeros casos semelhantes aos quais a Justiça Eleitoral condenou a realização de pesquisas sem o devido registro.

Cabe agora a empresa, se assim o entender, recorrer junto a instâncias superiores e tentar reverter a decisão da magistrada.

Da Redação