Câmara dá aval para emancipação dos distritos; Riva aponta redenção

O distrito de Nova União em Cotriguaçu pode enfim se tornar município

Após adiar sucessivamente a votação de emancipação de municípios, a Câmara Federal votou, nesta terça (4), o projeto de lei para criação de novas cidades. Foram 319 votos a favor, 32 contra e 2 abstenções. Dessa forma, cerca de 400 novos distritos em todo o país devem se tornar municípios. Em Mato Grosso, hoje, aproximadamente 20 distritos lutam pela emancipação. A decisão foi comemorada pela maioria dos parlamentares. Entre os que subiram na tribuna para comentar o assunto está  Nilson Leitão (PSDB), que elogiou a aprovação da proposta.

No último dia 7 de maio, os deputados haviam aprovado a tramitação em caráter de urgência do projeto. Agora, a proposta deverá ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). O deputado estadual, José Riva (PSD) – um dos principais defensores do projeto que estabelece as regras de criação de municípios – também comemorou a decisão. O social-democrata classificou a medida como a vitória do municipalismo. “O Congresso enfim faz Justiça”, afirmou o parlamentar, em entrevista ao RDNews.

Logo em seguida, Riva reforçou a necessidade de que cada Estado tenha autonomia para criar cidades, tendo em vista que muitos ainda estão em crescimento. Sobre as constantes críticas feitas à criação de cidades que, para muitos, ocorria sem necessidade, Riva pondera ser necessário seguir as regras que foram aprovadas. O social-democrata ressaltou que, antigamente, a lei era rígida, mas não era cumprida.

De todo modo, após sanção da presidente Dilma - que ainda pode vetar a mensagem - as 26 Assembleias do país, enfim, retomarão a autonomia de criar novos municípios. Antes, os distritos que desejavam se emancipar dependiam da aprovação do projeto, porque uma emenda constitucional aprovada em 1996 proibiu a criação de novas cidades por leis estaduais e definiu que isso só poderia ser feito por meio de autorização em Lei Complementar Federal o que, na prática, barrou o nascimento de municípios.

Segundo a Constituição Federal, a população mínima que os novos municípios precisam ter é de 5 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média das menores cidades do Estado. Entre os distritos no Estado com lideranças que buscam a emancipação está, por exemplo, Nova União de Cotriguaçu, Ouro Branco do Sul, em Itiquira; Paranorte, em Juara; Capão Verde, em Alto Paraguai; e Salto da Alegria, em Paranatinga.

RD News