Projeto deve ser votado nesta terça-feira na Câmara Federal. Mato Grosso pode ter 20 novos municípios, 14 de autoria do deputado estadual Riva
“É a realização de um sonho”, definiu o vereador de Cotriguaçu, José Carlos Batista (PMDB), sobre a possibilidade da criação de 20 novos municípios em Mato Grosso. A votação do Projeto de Lei Complementar 416/08, que devolve aos estados a autonomia de legislar sobre as emancipações, deve ser apreciada na Câmara Federal nesta terça-feira (4).
O vereador luta há 13 anos pela criação do município de Nova União, distrito localizado a 110 km de Cotriguaçu. Ele explica a importância da aprovação do projeto no Congresso Nacional. “Existem 1,5 mil lotes no distrito e mesmo com a boa vontade dos governantes de Cotriguaçu, estes não conseguem atender as nossas necessidades básicas. A situação está complicada, temos apenas um Programa de Saúde da Família (PSF), dois postos de saúde e apenas um médico para atender aproximadamente sete mil habitantes. Este ainda trabalha das 7h às 17h”, alertou o vereador, que preside a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Pingo de Ouro do distrito.
As principais dificuldades do distrito são nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar e infraestrutura. “Temos 3,1 mil km de estradas viscinais no distrito de Nova União e contamos apenas com duas máquinas para a manutenção”, exemplificou.
Na avaliação do vereador, com a criação do município, Nova União terá mais atenção do poder público. “Este é o sonho de toda a população, sofremos muito com a falta de serviços essenciais e confiamos na emancipação. Dos nove vereadores de Cotriguaçu, cinco são do distrito de Nova União e até os moradores da cidade concordam com a criação do novo município”, afirmou.
José Batista esteve na última semana visitando a Assembleia Legislativa para obter informações sobre a possibilidade de votação do projeto com o presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexas (Amaea), Nelson Salim Abdalla. Na oportunidade, o vereador de Cotriguaçu lembrou que os críticos sobre a criação de novos municípios não conhecem a dimensão territorial de Mato Grosso. “A única forma de levar desenvolvimento é criando municípios”.
Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Rio Lambari, também de Cotriguaçu, Antônio Carlos da Silva Tomaz, disse que acompanha sempre as notícias sobre a votação em Brasília para levar à comunidade. “Nossas dificuldades são grandes, quase ficamos isolados. Cheguei em 2000 ao distrito e participei da primeira reunião que discutiu a emancipação em 2002. Toda a população sonha com a criação de Nova União, pois com o município, os próprios governantes olham a localidade com outros olhos, ou seja, com mais atenção”, desabafou.
O distrito de Ouro Branco do Sul, localizado a 110 km de Itiquira, na região Sul de Mato Grosso, é outro que pode se tornar município em breve. Vice-prefeito de Itiquira, Celso Dalastra (PV), argumenta que a emancipação é fundamental para gerar emprego e renda. “Existe uma espera de 30 anos pela independência do distrito e a criação do município é importante para a população da região”.
O vereador Josenildo Martins justificou que o distrito arrecada muito, mas o beneficiado é apenas o município de Itiquira. “Estamos acompanhando este processo e aguardamos a aprovação, pois será importante para o desenvolvimento da localidade”, disse.
EMANCIPAÇÃO – Dos 20 municípios que podem ser criados no estado, 14 projetos são de autoria do deputado estadual José Riva (PSD). Com forte atuação municipalista, o peessedista encaminhou aos 513 deputados federais e lideranças partidárias, solicitação para que a matéria seja apreciada e sem a apresentação de emendas, o que poderia retardar a análise.
A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal, e inclusive contou com a participação de Riva, que sugeriu emendas ao congressista Jayme Campos (DEM-MT). “Faltam apenas as duas apreciações na Câmara Federal para a consolidação deste objetivo. A emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.
Nelson Salim Abdalla lembrou que existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação no estado, mas neste momento serão levados para aprovação os 20 que reúnem melhores condições. “Trata-se de um projeto de lei que efetiva dignidade à população na distribuição de recursos, uma vez que atualmente, quem mora na sede do município recebe serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o morador do distrito fica apenas com as sobras. Devemos acabar com isso e a proposta faz justiça social”, afirmou.
Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
PROJETO – O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.
Entre os critérios que agora são estabelecidos por legislação federal, está a população mínima que os novos municípios precisam ter: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sansão da presidente da República, Dilma Rousseff.
O vereador luta há 13 anos pela criação do município de Nova União, distrito localizado a 110 km de Cotriguaçu. Ele explica a importância da aprovação do projeto no Congresso Nacional. “Existem 1,5 mil lotes no distrito e mesmo com a boa vontade dos governantes de Cotriguaçu, estes não conseguem atender as nossas necessidades básicas. A situação está complicada, temos apenas um Programa de Saúde da Família (PSF), dois postos de saúde e apenas um médico para atender aproximadamente sete mil habitantes. Este ainda trabalha das 7h às 17h”, alertou o vereador, que preside a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Pingo de Ouro do distrito.
As principais dificuldades do distrito são nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar e infraestrutura. “Temos 3,1 mil km de estradas viscinais no distrito de Nova União e contamos apenas com duas máquinas para a manutenção”, exemplificou.
Na avaliação do vereador, com a criação do município, Nova União terá mais atenção do poder público. “Este é o sonho de toda a população, sofremos muito com a falta de serviços essenciais e confiamos na emancipação. Dos nove vereadores de Cotriguaçu, cinco são do distrito de Nova União e até os moradores da cidade concordam com a criação do novo município”, afirmou.
José Batista esteve na última semana visitando a Assembleia Legislativa para obter informações sobre a possibilidade de votação do projeto com o presidente da Associação Mato-grossense de Áreas Emancipadas e Anexas (Amaea), Nelson Salim Abdalla. Na oportunidade, o vereador de Cotriguaçu lembrou que os críticos sobre a criação de novos municípios não conhecem a dimensão territorial de Mato Grosso. “A única forma de levar desenvolvimento é criando municípios”.
Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Rio Lambari, também de Cotriguaçu, Antônio Carlos da Silva Tomaz, disse que acompanha sempre as notícias sobre a votação em Brasília para levar à comunidade. “Nossas dificuldades são grandes, quase ficamos isolados. Cheguei em 2000 ao distrito e participei da primeira reunião que discutiu a emancipação em 2002. Toda a população sonha com a criação de Nova União, pois com o município, os próprios governantes olham a localidade com outros olhos, ou seja, com mais atenção”, desabafou.
O distrito de Ouro Branco do Sul, localizado a 110 km de Itiquira, na região Sul de Mato Grosso, é outro que pode se tornar município em breve. Vice-prefeito de Itiquira, Celso Dalastra (PV), argumenta que a emancipação é fundamental para gerar emprego e renda. “Existe uma espera de 30 anos pela independência do distrito e a criação do município é importante para a população da região”.
O vereador Josenildo Martins justificou que o distrito arrecada muito, mas o beneficiado é apenas o município de Itiquira. “Estamos acompanhando este processo e aguardamos a aprovação, pois será importante para o desenvolvimento da localidade”, disse.
EMANCIPAÇÃO – Dos 20 municípios que podem ser criados no estado, 14 projetos são de autoria do deputado estadual José Riva (PSD). Com forte atuação municipalista, o peessedista encaminhou aos 513 deputados federais e lideranças partidárias, solicitação para que a matéria seja apreciada e sem a apresentação de emendas, o que poderia retardar a análise.
A votação do projeto de lei já ocorreu no Senado Federal, e inclusive contou com a participação de Riva, que sugeriu emendas ao congressista Jayme Campos (DEM-MT). “Faltam apenas as duas apreciações na Câmara Federal para a consolidação deste objetivo. A emancipação contribui para o desenvolvimento das comunidades. Todos os municípios criados registraram avanços. Por isso, é importante que os estados voltem a ter autonomia para legislar sobre este assunto, com base nos critérios que asseguram a viabilidade econômica e atendem as aspirações das comunidades", argumenta Riva.
Nelson Salim Abdalla lembrou que existem 56 processos aguardando parecer pela emancipação no estado, mas neste momento serão levados para aprovação os 20 que reúnem melhores condições. “Trata-se de um projeto de lei que efetiva dignidade à população na distribuição de recursos, uma vez que atualmente, quem mora na sede do município recebe serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, enquanto o morador do distrito fica apenas com as sobras. Devemos acabar com isso e a proposta faz justiça social”, afirmou.
Municípios que podem ser criados em Mato Grosso: Salto da Alegria, de Paranatinga; Capão Verde, de Alto Paraguai; Nova Fronteira, de Tabaporã; Guariba, de Colniza; Nova União, de Cotriguaçu; Santa Clara do Monte Cristo, de Vila Bela; Rio Xingu, de Querência; União do Norte, de Peixoto de Azevedo; Espigão do Leste, de São Félix do Araguaia; Novo Paraíso, de Ribeirão Cascalheira; Paranorte, de Juara; Boa Esperança do Norte, de Nova Ubitaran/Sorriso; Cardoso do Oeste, de Porto Esperidião; Santo Antônio da Fontoura, de São José do Xingu; Ouro Branco do Sul, de Itiquira; Conselvan, de Aripuanã; Japuranã, de Nova Bandeirantes; Veranópolis do Araguaia, de Confresa; Brianorte, de Nova Maringá e Rondon do Parecis, de Campo Novo do Parecis.
PROJETO – O projeto regulamenta o Parágrafo 4º, do Artigo 18 da Constituição Federal. A proposta estabelece que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios serão feitos por leis estaduais e dependerão de estudo de viabilidade municipal e de consulta prévia por meio de plebiscito nos distritos envolvidos.
Para a efetiva criação de um município, também deve haver a apresentação de um requerimento assinado por 10% dos eleitores residentes na localidade, encaminhando a pretensão de emancipação para a Assembleia Legislativa.
Entre os critérios que agora são estabelecidos por legislação federal, está a população mínima que os novos municípios precisam ter: 5 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 7 mil na região Nordeste e 10 mil nas regiões Sul e Sudeste. A arrecadação deverá ser superior 10% da média dos menores municípios do Estado. Após a aprovação na Câmara Federal, segue para sansão da presidente da República, Dilma Rousseff.
Assessoria
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