O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Colniza, firmou, nesta terça-feira (07.02), Termo de Compromisso com 12 estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do município para garantir atendimento prioritário aos idosos, portadores de deficiência física e gestantes. Os proprietários se comprometeram em disponibilizar um caixa para realizar os serviços e afixar placas em local de fácil visualização indicando a prioridade no atendimento. As adequações devem ser feitas em um prazo de 30 dias.
De acordo com o promotor de Justiça Marcelo Domingos Mansour, os principais estabelecimentos comerciais da cidade aderiram ao Termo de Compromisso. “A medida atende os preceitos legais que garantem o atendimento prioritário às pessoas com deficiência. Caso inexistam idosos, gestantes ou pessoas com deficiência física nos referidos locais, nada impedirá que outros cidadãos utilizem o caixa destinado a esse atendimento”, disse ele, que atua na Promotoria de Justiça de Colniza.
Consta, ainda, no acordo que os proprietários deverão afixar o Código de Defesa do Consumidor em local de fácil visualização para que a população tenha acesso ao conjunto de normas. Os estabelecimentos que firmaram o acordo com o Ministério Público são os seguintes: Supermercados Castanheira, Predileto, Tropical, Santos, Cristo Rei e RG, agência do Correios, Lotérica Barão, Banco do Brasil, Bradesco Trento, Banco Bradesco e Cooperativa de Crédito Sicredi.
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