O Conselho Superior do Ministério Público Estadual (MPE), por sete votos a quatro, decidiu manter o processo que investiga uma eventual participação do senador Blairo Maggi no escândalo dos maquinários, que resultou no desvio de R$ 44 milhões dos cofres públicos, no processo de licitação de 705 máquinas do programa MT 100% Equipado.
O pedido de investigação foi formulado depois que os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa solicitaram ao procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, que apurasse a denúncia do suposto envolvimento de Maggi no caso de superfaturamento.
O procurador geral já havia se posicionado contrário à continuidade das investigações por acreditar ser desnecessário tal desgaste para a própria instituição, visto que as investigações do procurador Hélio Fredolino Faust não confirmaram nenhuma participação de Maggi.
Porém, com o pedido de vistas feito pelo procurador José Medeiros, o julgamento foi adiado e retomado hoje. Até às 11h, só faltava o voto da procuradora Eliana Maranhã Sá Ayres, que acabou votando pelo arquivamento.
Na reunião do dia 19 de dezembro, quatro conselheiros já tinham votado favoravelmente à continuidade das investigações, seguindo voto do relator do processo, o procurador Singer Tutya, enquanto que três votaram a favor do arquivamento.
Na continuidade, o corregedor da Procuradoria de Justiça, Mauro Viveiros, se manifestou favorável a investigação, pois, para ele, Maggi não só idealizou o Programa “MT 100% Equipado” como também acompanhou todo o processo e pediu que fosse dada celeridade à aquisição, o que teria gerado supressão de etapas.
Viveiros salientou ainda que o ex-governador em nenhum momento censurou os atos dos ex-secretarios de Administração e Infraestrutura, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente. Diante disso, a votação está em sete a três, pela continuidade das investigações contra Maggi.
(Atualizada as 10h39/ 10h47)
Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres iniciou a leitura de seu voto e se manifestou favorável ao arquivamento do processo que investigaria o ex-governador.
(Atualiza as 11h02)
Votação encerrada. Por 7 votos a quatro, o Conselho Superior do MPE decidiu dar continuidade ao processo que investiga a participação de Maggi no caso dos maquinários. Neste momento os conselheiros discutem, com base na Lei Orgânica, que deverá acompanhar o caso.
(Atualiza as 11h05)
O relator do processo Siger Tutiya vai dar continuidade as investigações.
Veja os votos dos conselheiros:
Marcelo Ferra - arquivamento
Mauro Viveiros - investigação
Luiz Alberto Esteves Scaloppe - investigação
Mauro Delfino Cesar – arquivamento
Luiz Eduardo Martins Jacob - investigação
Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres - arquivamento
Siger Tutiya - investigação
Paulo Roberto Jorge do Prado - arquivamento
Edmilson da Costa Pereira - investigação
Vivaldino Ferreira de Oliveira - investigação
José de Medeiros – investigação
O pedido de investigação foi formulado depois que os promotores do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa solicitaram ao procurador geral de Justiça, Marcelo Ferra, que apurasse a denúncia do suposto envolvimento de Maggi no caso de superfaturamento.
O procurador geral já havia se posicionado contrário à continuidade das investigações por acreditar ser desnecessário tal desgaste para a própria instituição, visto que as investigações do procurador Hélio Fredolino Faust não confirmaram nenhuma participação de Maggi.
Porém, com o pedido de vistas feito pelo procurador José Medeiros, o julgamento foi adiado e retomado hoje. Até às 11h, só faltava o voto da procuradora Eliana Maranhã Sá Ayres, que acabou votando pelo arquivamento.
Na reunião do dia 19 de dezembro, quatro conselheiros já tinham votado favoravelmente à continuidade das investigações, seguindo voto do relator do processo, o procurador Singer Tutya, enquanto que três votaram a favor do arquivamento.
Na continuidade, o corregedor da Procuradoria de Justiça, Mauro Viveiros, se manifestou favorável a investigação, pois, para ele, Maggi não só idealizou o Programa “MT 100% Equipado” como também acompanhou todo o processo e pediu que fosse dada celeridade à aquisição, o que teria gerado supressão de etapas.
Viveiros salientou ainda que o ex-governador em nenhum momento censurou os atos dos ex-secretarios de Administração e Infraestrutura, Geraldo De Vitto e Vilceu Marchetti, respectivamente. Diante disso, a votação está em sete a três, pela continuidade das investigações contra Maggi.
(Atualizada as 10h39/ 10h47)
Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres iniciou a leitura de seu voto e se manifestou favorável ao arquivamento do processo que investigaria o ex-governador.
(Atualiza as 11h02)
Votação encerrada. Por 7 votos a quatro, o Conselho Superior do MPE decidiu dar continuidade ao processo que investiga a participação de Maggi no caso dos maquinários. Neste momento os conselheiros discutem, com base na Lei Orgânica, que deverá acompanhar o caso.
(Atualiza as 11h05)
O relator do processo Siger Tutiya vai dar continuidade as investigações.
Veja os votos dos conselheiros:
Marcelo Ferra - arquivamento
Mauro Viveiros - investigação
Luiz Alberto Esteves Scaloppe - investigação
Mauro Delfino Cesar – arquivamento
Luiz Eduardo Martins Jacob - investigação
Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres - arquivamento
Siger Tutiya - investigação
Paulo Roberto Jorge do Prado - arquivamento
Edmilson da Costa Pereira - investigação
Vivaldino Ferreira de Oliveira - investigação
José de Medeiros – investigação
Fonte: Da Redação - Julia Munhoz/ Da Reportagem Local - Rene Dióz
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