A ação penal contra o deputado José Riva (PSD) e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Humberto Bosaipo, afastado do cargo, foi recebida pelo pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ambos irão responder pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. O relator do processo foi o desembargador Luiz Ferreira da Silva.
Riva e Bosaipo conseguiram se livrar da acusação de formação de quadrilha, que não foi acolhida devido à prescrição do crime. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual, o último cheque foi sacado provavelmente na boca do caixa em 6 de dezembro de 2002, o que deixaria o crime prescrito.
Além de Riva e Bosaipo, respondem também na ação assessores de ambos que trabalhavam na Assembleia Legislativa na época em que comandavam a Mesa Diretora, em 1989, além do bicheiro João Arcanjo Ribeiro e do ex-gerente Nilson Teixeira.
No entanto, o depoimento de Teixeira dado ao juiz federal Julier Sebastião da Silva foi retirado dos autos, por ter sido considerado prova ilícita, já que o magistrado estaria sob suspeição. A defesa do deputado é acompanhada por Valber Mello que após a publicação do acórdão deverá ser citado para apresentar uma argumentação em 10 dias
A decisão de acatar a denúncia do MPE não altera em nada a rotina do parlamentar e deverá seguir em rito especial de ação de foro privilegiado, com a fase de instrução, em que os acusados terão o direito da ampla defesa e do contraditório.
O caso
A Ação Penal nº 20089/2011 se refere a 43 cheques nominais da Assembleia Legislativa emitidos a restaurantes e churrascarias. Durante a Operação Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2002 para combater o crime organizado em Mato Grosso, foi constatado que os documentos de identidade dos sócios dessas empresas eram falsos, assim como as empresas não estavam legalizadas junto à Sefaz.
Conforme a denúncia do MPE, 21 desses 43 cheques foram trocados na boca do caixa e alguns desses sacadores seriam assessores dos parlamentares. Parte desses cheques também teria sido trocada nas factorings de João Arcanjo Ribeiro, como garantia de dívidas de campanha.
Fonte: Olhar Direto - Alline Marques
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