O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga as pequenas centrais hidrelétricas (PCH), deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), entregou, na semana passada, o relatório final ao presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS). “Assim, ele poderá ler o documento com calma no fim de semana, para discutirmos na semana que vem”, disse o parlamentar democrata.
No relatório, constam denúncias contra 35 PCHs em todo o Estado de Mato Grosso. Dessas, cinco foram denunciadas pela CPI ao Ministério Público Estadual (MPE), devido à constatação de irregularidades que foram consideradas graves.
São elas as PCHs Bocaiúva, em Brasnorte; Santana I, em Nortelândia; Nhandu e Rochedo, em Novo Mundo; e um complexo de seis usinas hidrelétricas do rio Jauru.
As PCHs Nhandu e Rochedo foram denunciadas por terem apresentado documentos falsos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), segundo apontou a CPI durante a análise dos processos de licenciamento ambiental das PCHs.
A PCH Bocaiúva foi denunciada por invasão de área da União e danos ambientais. Os proprietários foram acusados de abrir uma estrada de cerca de 1,3 quilômetro dentro de terras de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem autorização e sem licença de desmate, provocando a destruição de uma nascente.
Além disso, o próprio Incra pediu à CPI que recomendasse a suspensão da licença da PCH.
A PCH Santana I foi denunciada por risco de rompimento da barreira, que poderia inundar o Município de Nortelândia. As atividades na usina estão suspensas desde abril de 2011, e ela ainda não começou a produzir energia.
Já o complexo do Rio Jauru foi denunciado devido aos problemas na vazão sanitária. Segundo Dilmar, no período de seca, devido à pouca vazão, o leito do rio chega a sofrer variação de 1,2 metro em um único dia.
Os planos do democrata são que Percival aprove o relatório para poder entregá-lo aos outros membros da CPI até terça-feira (24). Além de Percival e Dilmar, compõem a CPI os deputados Walter Rabelo (PSD), Sérgio Ricardo (PR) e Baiano Filho (PMDB).
Suspensão
A intenção do presidente da CPI, deputado Percival Muniz (PPS), é cancelar as licenças ambientais de todas as 142 PCHs do Estado e, então, submetê-las à apreciação do Legislativo Estadual.
Já o relator acredita que a solução é analisar as licenças uma a uma, sem suspendê-las de forma preventiva, como quer Percival. Dilmar não quis adiantar quantas suspensões de licença recomendou no relatório.
A Assembleia tem a prerrogativa de suspender as licenças porque, de acordo com a Constituição Estadual, todos os empreedimentos hidrelétricos do Estado precisa passar pelo crivo da Assembleia para serem instalados.
Como o procedimento padrão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) era encaminhar para apreciação da Assembleia somente as usinas com capacidades acima de 30 megawatts, todas as PCHs acabaram ficando na ilegalidade, pois nenhuma delas foi aprovada pelo Legislativo.
Fonte: Mídia News
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