Em Brasnorte Sema detecta movimentações fraudulentas em madeireira

Fonte: Da assessoria   

Uma operação de rotina realizada pela equipe técnica de fiscais da Superintendência de Fiscalização (SUF) da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Floresta e Unidades de Conservação (CFFUC), em outubro, detectou movimentações fraudulentas em uma madeireira do município de Brasnorte.

O objetivo da ação, realizada no final do mês passado, conforme explicou o coordenador da (CFFUC) da Sema, Eduardo Rodrigues, foi realizar o levantamento de pátio sobre a origem das madeiras. O levantamento consiste em medir as madeiras serradas e em toras existentes na madeireira, e comparar com o saldo existente no banco do sistema de Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-Sema).

O CC-Sema é utilizado para auxiliar e controlar a comercialização e o transporte de produtos florestais no Estado, por meio da emissão e recebimento de Guia Florestal (GF) para o transporte de produtos.

No local a equipe de fiscais da Sema solicitou a paralisação das atividades até o término da medição de toda a madeira do empreendimento e as conversões necessárias no CC-Sema, das madeiras em tora que foram transformadas em madeira serradas. Rodrigues explicou que o procedimento é adotado para que a quantidade (volumetria) de madeira do sistema CC-Sema não destoe do existente no pátio das empresas.

Conforme Rodrigues, essa madeireira, em especial, chamou a atenção pelo fato do empresário, na tentativa de burlar a fiscalização, incorreu em vários crimes, constatados pelas emissões das GF"s e o seu recebimento junto ao CC-Sema, com o intuito de regularizar (esquentar) madeira que a empresa continha no pátio, sem o registro no CC-Sema. "Ficou claro que a madeira depositada no local não possui amparo legal por ser fruto de extração irregular", salientou o coordenador.

Pelo processo de conferência a equipe de fiscais levantou no depósito da empresa um total de 167,6202 metros cúbicos (m3) de madeira em tora e 115,9404 m3 de madeira serrada sem documentação do órgão ambiental de comprovação de origem, ou seja, não possuíam saldo no CC-Sema. Também foi constatado que a empresa ao comercializar produtos florestais, sem a emissão de GF para um total de 773,5383 m3 de madeira em tora, estaria tentando, por meio desse crédito não emitido, legalizar a madeira extraída irregularmente.

Como medida administrativa, os fiscais lavraram autos de inspeção e auto de infração pelo comércio de um total de 773,5383 m3 de madeira em tora, sem a emissão de GF e por possuir em depósito um total de 283,5606 m3 de madeira sem a documentação do órgão ambiental de comprovação de origem.

Também foi lavrado um termo de apreensão de toda a madeira estocada com um termo de depósito nomeando a empresa como fiel depositária da madeira apreendida, e por apresentar informação enganosa aos fiscais da Sema em relação ao saldo do empreendimento no sistema CC-Sema por movimentação irregular foi lavrado mais um auto de infração. Todas as penalidades resultaram em um total de R$ 517.129,65 em multa e mais uma notificação para que a empresa providencie a delimitação de seu pátio com cerca.

"Essas ações realizadas por fiscais da Coordenadoria de Fiscalização de Floresta e Unidades de Conservação têm caráter permanente com o objetivo de coibir o comércio e transporte ilegal dos produtos florestais. Nesse caso em concreto, a empresa foi autuada e a documentação foi encaminhada à Delegacia Especializada do Meio Ambiente, que deverá abrir um processo na esfera criminal. Na Sema, o infrator responderá pelos processos administrativos em que foi multado", finalizou Rodrigues.