Com a decisão de tornar indisponíveis os bens do ex-prefeito de Leverger, outros oito que tiveram mandados cassados poderão ser alvos da mesma medida
Com a determinação da Justiça Eleitoral de que prefeitos cassados custeiem eleições suplementares, ao menos nove municípios de Mato Grosso terão os ex-prefeitos com os bens bloqueados para arcar com as despesas. Somente em 2011, foram dois. O objetivo da mudança, que se tornou vigente a partir da semana passada, é desonerar a União desses gastos.
Com a determinação da Justiça Eleitoral de que prefeitos cassados custeiem eleições suplementares, ao menos nove municípios de Mato Grosso terão os ex-prefeitos com os bens bloqueados para arcar com as despesas. Somente em 2011, foram dois. O objetivo da mudança, que se tornou vigente a partir da semana passada, é desonerar a União desses gastos.
Em Mato Grosso, desde 2008, foram cassados os prefeitos de Alto Boa Vista, Puccini, Santo Antônio de Leverger, Tangará da Serra, Novo Horizonte do Norte, Araguaia, Ribeirão Cascalheira, Novo Mundo e Campos de Júlio.
O ex-prefeito de Santo Antônio, Faustino Dias (DEM), foi quem ‘inaugurou’ a medida no Estado. A Justiça Federal bloqueou os bens do democrata para que o custo da eleição suplementar seja pago por ele.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde 2004, o governo federal gastou aproximadamente R$ 6 milhões com eleições suplementarem em todo o Brasil.
A desoneração do custeio pelo governo federal aconteceu após assinatura de convênio entre o TSE e a Advocacia Geral da União (AGU).
“É um dinheiro público, é um prejuízo, um dano que foi causado ao erário em função de um ilícito praticado e o nosso ordenamento jurídico autoriza, então, que esses danos sejam regularmente ressarcidos”, disse o presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, após a assinatura do convênio no dia 12 de janeiro (quinta-feira).
RESSARCIMENTO - Existe um projeto para que os recursos que deverão ser ressarcidos a União vão somente para a Justiça Eleitoral. Atualmente, toda a verba que políticos devem passar ao governo, devido a irregularidades cometidas, fica voltada a todo o bolo. A informação foi repassada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado.
A intenção é que seja criado um fundo e que o dinheiro sirva para somente aperfeiçoar o poder de investigação eleitoral, não sendo revertido para outros setores, como obras, por exemplo.
Fonte: Diário de Cuiabá
Nenhum comentário:
Postar um comentário