Para garantir a execução do planejamento integrado das eleições municipais de 2012 está em vigor uma portaria aprovada pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desde o final do ano passado, que fixou as competências das zonas eleitorais que dividem a jurisdição dos maiores municípios do Estado.
Além de preparar o ambiente para as eleições municipais, a portaria também regulamenta o sistema de rodízio que acontecerá entre os cartórios. Com a portaria, os cartórios eleitorais exercerão atribuições diferentes nas eleições gerais de 2014 e também nos futuros pleitos municipais.
Conforme a portaria, a 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá será responsável pelo registro das candidaturas e consequentemente de toda a demanda jurídica que vier a ser ajuizada pelos candidatos que concorrerão aos cargos em disputa na capital, bem como processamento dos registros dos comitês financeiros de campanha.
O cartório da 1ª Zona também será responsável pelo acompanhamento das pesquisas eleitorais que trazem a intenção de votos dos eleitores cuiabanos. Apesar das pesquisas serem registradas em sistema informatizado, os conflitos jurídicos, como as impugnações das pesquisas, serão julgados pelo juiz titular Walter Pereira de Souza, que também decidirá sobre as ações de investigação judicial eleitoral que tramitarem na capital.
Já o juízo da 54ª Zona Eleitoral terá como atribuição a organização e planejamento das ações voltadas para o atendimento aos eleitores, durante o período próximo à data final para o cadastramento e a transferência de títulos eleitorais, chamada de fechamento de cadastro.
A 54ª Zona também será responsável pelo julgamento das contas de campanha de todos os candidatos que protocolarem o pedido de candidatura. As decisões deverão ser proferidas pelo juiz titular da 54ª zona, Luís Aparecido Bertolucci Júnior.
A grande demanda proveniente das disputas, que trata de propaganda eleitoral e dos comícios, será dividida entre os cartórios da 37ª, 51ª e 55ª zonas eleitorais, sendo a primeira a responsável pela distribuição dos processos decorrentes das disputas em torno das campanhas eleitorais. Atualmente, são titulares das 37ª. 51ª e 55ª zonas, respectivamente, os magistrados Adair Julieta da Silva, Rita Soraya Tolentino de Barros e Ana Cristina Silva Mendes.
A apuração e a totalização dos votos da capital ficarão sob a responsabilidade da 51ª Zona Eleitoral, que receberá os votos das demais zonas e proclamará o resultado das eleições em Cuiabá. A juíza titular, Ana Cristina Silva Mendes, também será a responsável pela distribuição do horário eleitoral gratuito que será veiculado nas emissoras de Cuiabá, bem como realizar a cerimônia de diplomação dos eleitos no pleito municipal.
A 39ª Zona de Cuiabá, que também é responsável pelas eleições no município de Acorizal, ficará responsável pelo julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo, dos recursos contra expedição de diploma e pela organização do transporte gratuito aos eleitores.
As atribuições para as eleições municipais também foram definidas para as cidades do interior que possuem mais de um cartório eleitoral, com o caso de Várzea Grande, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop.
Os candidatos que concorrerão aos cargos políticos em disputa no município de Várzea Grande farão o pedido de registro de candidatura ao juízo da 58ª Zona Eleitoral, que também julgará as demandas jurídicas decorrentes dos registros, bem como dos pedidos de perda de diploma e as ações de investigação judicial eleitoral.
O cartório da 58ª Zona também será responsável pelos registros e processamento das pesquisas eleitorais e pelo registro dos comitês financeiros de campanha. A juíza titular, Antônia Siqueira Rodrigues, também será a responsável pelas eleições no município de Nossa Senhora do Livramento.
A 20ª Zona Eleitoral, comandada pela juíza Ester Belém Nunes, será responsável pelo julgamento das prestações de contas de campanha e, ainda, pela organização dos trabalhos de atendimento aos eleitores que procurarem os cartórios nos dias próximos à data final para cadastramento de eleitores. Aquela zona eleitoral também será responsável pela organização dos itinerários dos veículos que farão o transporte gratuito dos eleitores residentes em zona rural.
Já a 49ª Zona, cujo titular é o juiz Abel Balbino, será responsável pelas demandas judiciais decorrentes da realização de comícios, bem como pela distribuição do tempo destinado ao horário eleitoral gratuito e pelo julgamento proveniente das disputas que surgirem em decorrência da propaganda eleitoral. O juiz também será o responsável pelo julgamento das ações de impugnação de mandato eletivo e dos recursos contra expedição de diploma.
O cartório da 49ª ainda será a responsável pela organização do ambiente de apuração e totalização dos votos, bem como da proclamação do resultado das eleições e da diplomação dos eleitos.
O TRE vai divulgar outras matérias relativas à distribuição de competências dos juízos eleitorais nos demais municípios onde há mais de uma zona eleitoral.
Fonte: Luiz Acosta
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