Um levantamento realizado junto a Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), aponta que a maioria das prefeituras de Mato Grosso está inadimplente no Sistema de Gerenciamento de Convênios – Sigcon. A situação fica ainda mais crítica, devido ao ano eleitoral. O calendário eleitoral estipula como prazo final para realização de convênios e garantia de recursos, o dia 7 de julho.
Após esse período, apenas para contratos já executados entre os governos federal e estadual, salvo exceções como situação de calamidade pública. Tendo em vista que várias certidões são expedidas com data de validade, a AMM orienta os prefeitos para que fiquem atentos para o vencimento de cada documento.
A ferramenta de gestão é utilizada no controle e acompanhamento da execução de convênios para a captação de recursos no âmbito do Governo do Estado de Mato Grosso junto ao Governo Federal e outras Entidades.
O Sigcon faz parte de uma nova metodologia, e possibilita a consulta de qualquer convênio celebrado com o Estado, por qualquer cidadão, qualquer município, desde que tenha acesso à Internet. O objetivo é dar transparência às ações de governo.
O município que estiver em débito com algum órgão fiscal ou tributário e, não dispor de alguma certidão negativa, poderá se credenciar ao sistema e receber uma Habilitação Parcial junto a SEPLAN, mas não assinará o convênio. Já aquele que estiver totalmente regular, receberá uma Habilitação Plena e poderá assinar o convênio em qualquer tempo. O prefeito Adario Carneiro Filho falou sobre a importância da orientação da AMM quanto a captação de recursos.
Fonte: Agência de Notícias da AMM
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