A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) na primeira semana de junho apresentou o projeto de lei que obriga as Empresas de Planos de saúde a Autorizar todos os Exames, que exijam análise prévia, em um prazo máximo de 24 horas, quando o paciente for idoso.
Segundo a parlamentar os idosos devem ter atendimento rápido no caso de exames, “A demora das empresas de plano de saúde em autorizar os exames considerados urgentes deve ter fim. A espera pode gerar uma série de riscos, principalmente aos idosos. O projeto de lei visa garantir os direitos da classe”, defende Luciane.
O projeto considera que o tempo preciso para atender as necessidades de ambos os lados, tanto do usuário como das empresas em casos de urgência de exames, seja de 24 horas. As constantes reclamações sobre o aumento exagerado da mensalidade e o atendimento também são pontos discutidos pela lei.
“O aumento abusivo da mensalidade também deve ser contido, de acordo com a determinada condição financeira do paciente idoso. Muitos são aposentados e fazem grande sacrifício para pagar o plano de saúde”, explica a deputada. As empresas que descumprirem a lei sofrerão advertência, quando ocorrer à primeira autuação da infração e multa quando acontecer pela segunda vez.
Fonte: Da Assessoria/ Paola Carlini
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