132 prefeitos devem articular para não ficar sem verba federal

Valérya Próspero

     Municípios com até 50 mil habitantes têm até 10 de dezembro para enviar emendas na área da saúde à Comissão Mista de Orçamento (CMO) para garantir a inclusão da proposta como no orçamento de 2012. A decisão foi aprovada na última quinta (17) e teve como relator o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

      A medida beneficia Mato Grosso consideravelmente, já que dos 141 municípios, apenas 9 têm mais de 50 mil habitantes (Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Primavera do Leste, Sinop, Sorriso, Barra do Garças, Tangará da Serra e Rondonópolis). Mas para garantir o recurso, os prefeitos devem agilizar o passo. O prazo para enviar a proposta é pequeno e eles devem realizar audiência pública em conjunto com a Câmara Municipal, para decidir como o dinheiro vai ser aplicado. A ata da audiência e o formulário eletrônico, preenchido e assinado pelo prefeito, deve ser encaminhado à CMO. Áreas como atendimento básico, sistema de abastecimento de água, prontos-socorros e sistema de tratamento de lixo estão dentro das possibilidades de propostas.

     Deputados e senadores não têm participação nessas emendas de iniciativa popular. A relação vai ser direta entre prefeituras e Comissão. Contudo, vale lembrar que existe um problema, que os deputados questionam com frequência. O governo federal não tem a obrigação de encaminhar esses recursos pré-definidos. Ou seja, os prefeitos de Mato Grosso e de outros Estados não devem gerir a cidade contando com a verba federal.

     O valor da emenda vai variar de acordo com a quantidade de habitantes de cada município. Até 5 mil habitantes, R$ 300 mil; de 5 mil a 10 mil habitantes, R$ 400 mil; de 10 mil a 20 mil habitantes, R$ 500 mil; e de 20 mil a 50 mil habitantes, R$ 600 mil.