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| Secretário de Saúde/MT Pedro Henry |
Por meio do Diário Oficial do Estado, que circula nesta quinta-feira (24), o O Governo do Estado faz o quinto chamamento público para contratação de Organizações Sociais de Saúde (OSS) para uma unidade de Mato Grosso. Desta vez, para o Hospital Regional Albert Sabin, de Alta Floresta (803 km ao Norte de Cuiabá).
De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde, todo o processo deve ser encerrado em dezembro. As OSS interessadas devem começar a enviar propostas a partir de hoje.
No dia 7 de dezembro, os envelopes das concorrentes serão abertos e, até o dia 14, serão feitas as análises das propostas. Em 27 de dezembro, passado o prazo dos recursos, será divulgada a vencedora do chamamento público, na modalidade "melhor técnica".
A assinatura do chamamento, mais uma vez, foi feita em reunião durante a noite, na Secretaria de Estado de Saúde. No edital, consta a contratação de instituição sem fins lucrativos, como no caso de outras quatro unidades de saúde.
No entanto, como se sabe, os valores pagos são altos. No caso do Hospital Metropolitano de Várzea Grande, por exemplo, o primeiro a ser gerido por uma OSS em Mato Grosso, o contrato com o Instituto Pernambucano de Saúde é de R$ 31 milhões ao ano - ou seja, cerca de R$ 2,5 milhões ao mês.
Defendidas pelo secretário licenciado de Saúde, Pedro Henry (PP), que deu início a esse tipo de gestão no Estado assim que assumiu a SES, em fevereiro deste ano, as Organizações Sociais de Saúde já causaram graves polêmicas.
A Justiça Federal já chegou a pedir a anulação do contrato com o Hospital Metropolitano, de Várzea Grande, sob a alegação que um hospital público não pode ser 100% gerido por uma OSS. Ainda assim, Henry não suspendeu o contrato e continua os chamamentos públicos de OSS para outras unidades de saúde do Estado.
Também já foi "estadualizado" o Hospital Regional de Rondonópolis, pela OSS São Camilo, e a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, também pelo Instituto Pernambucano (IPAS).
Os hospitais de Cáceres e Colíder ainda estão em processo de licitação. Ambos estão suspensos, porque uma das OSS concorrentes pediu impugnação do processo através de recursos.
Alta Floresta
O Hospital Regional de Alta Floresta, considerado de médio porte, atende com 78 leitos atualmente, sendo 45 para internação; três de UTI adulto; quatro neonatal; 20 de observação no Pronto-Socorro; três salas de cirurgias e três de Recuperação Pós-Anestésica (RPA), no centro cirúrgico. A capacidade é para atendimentos de média e alta complexidade.
A previsão é que, com a gestão da Organização Social de Saúde, hajam mais 27 leitos à disposição, passando para um total de 105. Os novos leitos serão instalados na área de internação.
Metas
O edital de chamamento pede que a OSS vencedora realize, no mínimo, 410 atendimentos ao mês, após a ativação completa de todos os serviços. O serviço de urgência e emergência deverá atender pelo menos 1.400 pacientes ao mês.
Fonte: midia news
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